DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240029
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ESSE ENE COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de INSUMOS
DE LABORATÓRIO, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240029–
SESA. IV – ITEM(NS): ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA : ITEM 1: QUANT.: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 498,8100; VALOR TOTAL: R$
4.988,10 ; ITEM 2: QUANT.: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 611,5200 ; VALOR TOTAL: R$ 6.115,20; ITEM 3: QUANT.: 122; VALOR UNITÁRIO: R$
505,2400 ; VALOR TOTAL: R$ 61.639,28; ITEM 4: QUANT.: 22; VALOR UNITÁRIO: R$ 892,2100 ; VALOR TOTAL: R$ 19.628,62; ITEM 5: QUANT.:
8; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.137,4800; VALOR TOTAL: R$ 33.099,84; ITEM 6: QUANT.:8; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.938,5600; VALOR TOTAL:
R$ 23.508,48; ITEM 7: QUANT.:8; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.911,7000; VALOR TOTAL: R$ 31.293,60; ITEM 8: QUANT.:8; VALOR UNITÁRIO:
R$ 3.810,6000; VALOR TOTAL: R$ 30.484,80; ITEM 9: QUANT.:8; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.160,4300; VALOR TOTAL: R$ 25.283,44; ITEM 10:
QUANT.:8; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.899,0400; VALOR TOTAL: R$ 23.192,32; ITEM 11: QUANT.:8; VALOR UNITÁRIO: R$3.553,1600; VALOR
TOTAL: R$ 28.425,28; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 287.658,96. VI – DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240197
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ONCOEXO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; LV DISTRIBUIDORA E REPRESEN-
TAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA; ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; T S COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais
aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
nº20240197 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM (NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 8.550; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7400;
VALOR TOTAL: R$ 6.327,00; ITEM: 6; QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4800; VALOR TOTAL: R$ 1.998,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 4.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3700; VALOR TOTAL: R$ 1.831,50; ONCOVIT DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,0000; VALOR TOTAL: R$ 18.900,00; ITEM: 4; QUANT.: 4.050;
VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0000; VALOR TOTAL: R$ 12.150,00; LV DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:
5; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4700; VALOR TOTAL: R$ 211,50; ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA; ITEM: 7; QUANT.: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 91,1000; VALOR TOTAL: R$ 65.592,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 8; QUANT.: 17.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0449; VALOR TOTAL: R$ 767,79; V – VALOR TOTAL A SER
CONTRATADO EM ATA: R$ 107.777,79; VI – DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2024
PROCESSO: 24001.003020/2024-76
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º , da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º
do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 65.054,96 (sessenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos),
junto ao HOSPITAL DO CORAÇÃO - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº07.818.313/0007-96, referente a pres-
tação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de
nefrologia/urologia, ortopedia, traumatologia, neurologia, ginecologia, cirurgia geral, cardiologia, vascular, pediatria e oftalmologia, objetivando a redução
da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, regulados pela
Central de Regulação do Estado do Ceará, atinente ao mês de Dezembro de 2023, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação
ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº111/2024
PROCESSO: 24001.038434/2023-35
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e
Controle dos Sistemas de Saúde – CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º
do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 63.323,77 (sessenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos),
junto ao SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS (INSTITUTO DE CEGOS DO CEARÁ), inscrito no CNPJ nº07.018.138/0001-67, referente a
prestação de serviços especializados na área de saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de
OFTALMOLOGIA, atinente ao faturamento complementar do mês de dezembro de 2023, em decorrência do Contrato nº566/2023, ensejando pagamento
por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim
de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.017879/2023-81
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei
nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na
Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.054,87 (mil e cinquenta e quatro
reais e oitenta e sete centavos), junto ao requerente JOSÉ DE ARIMATEA DE ANDRADE, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula nº403938-1-1, lotado (a) no(a) Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no percentual de
20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 25/07/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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