DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024
Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e reajusta, em índice único e geral, o percentual de 5,62% (cinco vírgula sessenta e dois 
por cento), cuja implantação se dará a partir do dia 01 de julho de 2024. CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, 
legalidade, moralidade e transparência na Administração Pública, RESOLVE: Difundir, no anexo único desta portaria, os valores a serem pagos alusivos à 
Gratificação por Atividade Magistério - GAMA, com base no art. 9, §§ 1º e 2º, art. 10, da Lei 15.191/12, aos SERVIDORES do Poder Executivo Estadual 
quando em exercício de magistério na Academia Estadual de Segurança do Ceará – AESP. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº508/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024
TITULAÇÃO
VALORES A PARTIR DE AGOSTO/2023
VALORES A PARTIR DE JULHO/2024
MÉDIO
R$ 29,20
R$ 30,89
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
R$ 61,78
ESPECIALISTA
R$ 73,02
R$ 77,22
MESTRE
R$102,23
R$108,11
DOUTOR
R$ 131,45
R$ 139,00
*Art. 9º Parágafo único. Os valores de revisão geral, relativos à incidência do percentual de 5,62% (cinco, sessenta e dois por cento) a partir de 01 de julho 
de 2024, que serão pagos em 01 de agosto de 2024.
*** *** ***
PORTARIA Nº628/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.002242/2024-91 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o 
Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº35/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº10041.002241/2024-
46, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 33 (trinta e três) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA 
II - (PERÍODO 05/06/2024 A 05/06/2024). CURSO BÁSICO DE INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - TURMA II - (05/06/2024 A 
05/06/2024) Local: Fortaleza/CE Período: 05/06/2024 A 05/06/2024 Carga-Horária: 8 h/a presencial
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1 
AURICELIO DA SILVA OLIVEIRA
20240604161246
2 
CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
20240605092641
3 
CARLOS RENATO NOGUEIRA DA SILVA
20240604154633
4 
CARLOS WEBSTER MAGNO BASTOS
20240604162612
5 
DAVID SOUZA GARCES
20240605093602
6 
EDSON DE ALMADA RODRIGUES
20240605074335
7 
FCO CLEITON MEDEIROS BERNARDES
20240604164524
8 
FRANCISCO ADRIANO FREITAS QUEIROZ
20240604162025
9 
FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR
20240604171916
10 
FRANCISCO FAGNER PAULINO DE QUEIROZ
20240604163025
11 
FRANCISCO JOSE SOARES
20240604204302
12 
FRANCISCO NILBER DO NASCIMENTO TERCEIRO
20240604195659
13 
HILDELANY SOUSA CHAVES
20240604154447
14 
IGOR SAMPAIO FORTE
20240604154814
15 
JOAO PAULO NASCIMENTO VIEIRA
20240604154535
16 
JOSE RIGOBERTO LIMA CAMPOS
20240605092023
17 
JOSE ROBSON MONTEIRO DE MORAES
20240604212017
18 
JOSE SILVANI DOS SANTOS
20240604154340
19 
JUSCELITA ALVES RODRIGUES
20240605064846
20 
LAVIZLI NOVAIS SOBRINHO
20240604154338
21 
LEANDRA VERAS DA SILVA
20240604153933
22 
MAGNA MARIA RODRIGUES
20240605113430
23 
MARCELO MARIA AMARAL DE NAZARE
20240604195506
24 
MARCOS AURELIO NOGUEIRA MOREIRA
20240604165533
25 
MARIA DE LOURDES GOMES DO NASCIMENTO
20240604222755
26 
MARIANE LAYSSA FERREIRA DA SILVA
20240605113300
27 
MARYANNE DA SILVA FERREIRA
20240604164741
28 
PAULO CESAR MARIANO ARAGAO
20240604155023
29 
PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES
20240605091629
30 
RAIMUNDO VALMAR MOTA CASTRO
20240604173515
31 
ROGERIO BESERRA DO NASCIMENTO
20240604171059
32 
THAYSSA DO NASCIMENTO SOUZA
20240604153948
33 
VIVIANE APOLONIO MACHADO
20240604160038
Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº631/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.002288/2024-18 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-
-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS - (PERÍODO 03/06/2024 A 11/06/2024) Aos 18 (dezoito) dias 
do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando 
a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.002048/2024-13, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP 
Nº10041.002289/2024-54, além do processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº10041.002288/2024-18, 
bem como, à Comunicação Interna Nº000278/2024/AESP/CE/CECI, de 12 de junho de 2024, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLU-
DENTES do CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS - (PERÍODO 
03/06/2024 A 11/06/2024), conforme a seguir discriminado:
ORD. 
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1 
AGRIMAR SUCUPIRA LIMA
20240601093511
2 
ALEXSSANDRO WYLLER DE BARROS MARQUES
20240601092518
3 
ANA NIDIA DOS SANTOS CASSIANO VIEIRA
20240601083929