DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3498

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°425/2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. WELANIR SOARES DE ARAUJO,
portadora de CPF: 603.311.123-02, RG: 2008010460221 expedida
por SSP/CE, para exercício do Cargo em GERENTE DA
VIGILÂNCIA À SAÚDE, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 08 de julho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:2C696C7D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°426/2024

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art. 1°. NOMEAR a Sra. RICCTIELLY VENANCIO DE
MORATO, portadora de CPF 603.300.623-28, RG: 200801045697,
expedida
por
SSP/CE,
para
exercício
do
Cargo
em
COORDENADOR
DO
SETOR
DE
COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E MARKETING, junto a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX
da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei
n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 08 de julho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:03F429DF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE ATRAVÉS DA
SECRETARIA Saúde, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
TERMO DE DISTRATO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº
14.001/2022-CHP-SMS, COM A PESSOA FISICA GILBERTO
RODRIGUES
SAMPAIO
RESULTANTES
DO
CREDENCIAMENTO
Nº
001/2022,
CUJO
O
OBJETO:
CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE POR MEIO DE
PROFISSIONAIS HABILITADOS, JUNTO AO MUNICIPIO DE
ANTONINA DO NORTE/CE. ANTONINA DO NORTE- CE, 05 de
julho de 2024.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:BCA7D858

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2024, 08 DE JULHO DE 2024.

PORTARIA Nº 064/2024, 08 DE JULHO DE 2024.

INSTAURA
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Antonina do Norte – CE e Considerando,

• As informações prestadas na Reclamação/Denúncia da Senhora
Edna Valéria Sampaio, informando que o servidor Cicero Ricardo
Sampaio, Matrícula nº 1261, possivelmente tenha praticado condutas
irregulares quando do exercício do seu cargo de motorista de
transporte escolar, conforme cópias de declarações em anexo.

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR
para
apurar
possível
irregularidade praticada pelo servidor Cicero Ricardo Sampaio,
Matrícula nº 1261, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação,
consistente na violação ao dever previsto no art. 128, da Lei
Complementar nº 237/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Antonina do Norte – CE), estando sujeito à penalidade
prevista no art. 140, da supracitada lei.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Sindicante será composta pelos servidores, Raimundo Paulo
Rodrigues de Brito, Matrícula nº 1550, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, que a presidirá; Maria Valdeni da Cruz de Souza,
Matrícula nº 1559, ocupante do cargo de Agente Administrativo; e
Paulo Silveira da Mota, Matrícula nº 1238, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, todos servidores públicos efetivos
integrantes dos quadros funcionais do Município de Antonina do
Norte/CE.
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender
pertinentes.
Art. 4º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias,
a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração
dos fatos, dando ciência à Administração Superior.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 08 de julho
de 2024.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:5E307BFE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2024 – GAB ANT, DE 08 DE JULHO DE
2024.

PORTARIA Nº 065/2024 – GAB ANT, DE 08 DE JULHO DE
2024.