DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3498  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 2º. A licença concedida garantirá a percepção do vencimento 
base, acrescido das verbas de natureza pessoal e permanente. 
Art. 3º. Competirá à servidora citada no art. 1º apresentar 
formalmente: 
I – Ata da convenção até 06 de agosto de 2024. 
II – Registro de candidatura até 16 de agosto de 2024. 
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida 
documentação poderá ensejar na revogação da licença concedida. 
Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função 
no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024. 
Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 05 de julho de 
2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:1F4769C4 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO. Nº 28.06.01/2024 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.05.29.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato. Nº 28.06.01/2024 Pregão Eletrônico Nº 
2024.05.29.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa J V B COMERCIO E 
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material didático do projeto 
educacional para ensino fundamental I e II (OFICINA DAS 
FINANÇAS, PRODUÇÃO DE TEXTOS E PROJETO DE VIDA E 
ATITUDE EMPREENDEDORA), destinados ao atendimento das 
Escolas Municipais, através da Secretaria Municipal de Educação de 
Barbalha/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.405.408,91 (dois 
milhões quatrocentos e cinco mil quatrocentos e oito reais e noventa e 
um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
João Paulo da Silva Olegário e José Vilmar Bezerra Júnior. 
Data de Assinatura do Contrato: 28 de Junho de 2024. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:550BCC0F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO.Nº 28.06.02/2024 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.05.29.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato.Nº 28.06.02/2024 Pregão Eletrônico Nº 
2024.05.29.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa J V B COMERCIO E 
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material didático do projeto 
educacional para ensino fundamental I e II (OFICINA DAS 
FINANÇAS, PRODUÇÃO DE TEXTOS E PROJETO DE VIDA E 
ATITUDE EMPREENDEDORA), destinados ao atendimento das 
Escolas Municipais, através da Secretaria Municipal de Educação 
(FUNDEB) de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.576.616,47 (um 
milhão quinhentos e setenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e 
quarenta e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: João Paulo da Silva Olegário e José Vilmar Bezerra 
Júnior. 
Data de Assinatura do Contrato: 28 de Junho de 2024. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:181C4CB9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.05.01 
 
ESTADO DO CEARÁ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA 
  
Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.05.01 (Adesão à Ata de Registro 
de Preços nº 8/2023 (Processo nº 23034.028908/2022-18), originária 
do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE). Objeto: Aquisição de 
veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de 
Ônibus Rural Escolar (ORE) tipo 02 e 03, destinados ao atendimento 
das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de 
Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro: A empresa ON-
HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
36.519.422/0001-15, totalizando o valor de R$ 4.410.994,00 (quatro 
milhões e quatrocentos e dez mil e novecentos e noventa e quatro 
reais). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na 
forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 
14.770/2023 - 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO -  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Data da Homologação e Autorização: 08 de julho de 2024. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:24A55C14 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE CESSÃO 
 
PORTARIA N.º 08.07.005/2023 De 08 de julho de 2024. 
  
Dispõe sobre a cessão de servidor que indica e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, em pleno 
gozo e exercício do cargo e no uso de suas atribuições; 
R E S O L V E:  
Art. 1.º - Ceder o servidor efetivo, Maria Lindomar Dantas 
Nogueira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na 
Secretaria de Educação de Barbalha, CPF nº 312.038.093-87, 
matrícula nº 0600415 para exercer suas funções na sede do Ministério 
Público do Ceará em Barbalha. 
Art. 2.º - Fica a Secretaria Municipal de Educação com o ônus do 
pagamento do servidor. 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
08 de julho de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
 Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:35DA8F8C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 19.06.006/2024 De 19 de junho de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais; 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Secretário de Governo, Josueh do Nascimento 
Ferreira Nogueira, portador do CPF: 980.311.043-87, 01 (uma) 
diária para Fortaleza/CE, no dia 20 de junho de 2024, no valor de R$ 
460,00 (quatrocentos e sessenta reais), com o objetivo de participar da