DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3498  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas 
atribuições com cinco Conselheiros Tutelares e a formação de 
cadastro de suplentes para assegurar o seu funcionamento com o 
número máximo de Conselheiros em atividade; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Convocar, seguindo a ordem disponível para chamamento, e 
conforme os termos de desistência anteriormente apresentados pelos 
dois conselheiros suplentes, as suplentes FRANCISCA MOREIRA 
DOS SANTOS, terceira suplente na lista de eleitos para o Conselho 
Tutelar de Barbalha, e a suplente, MARIA DO CARMO DE LIMA 
TEIXEIRA, quarta suplente na lista de eleitos para o Conselho Tutelar 
de Barbalha, conforme consta na Resolução nº 02.18/2023, publicada 
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 
05/10/2023. 
  
§1º As suplentes terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação 
desse Edital para se apresentarem no Departamento de Recursos 
Humanos da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento 
Social, Mulheres e Direitos Humanos para a entrega de toda 
documentação exigida para suprir a necessidade temporária do cargo 
de Conselheiro Tutelar. Em caso de ausência de uma ou de ambas as 
convocadas, o(a)(os)(as) próximo(a)(os)(as) suplente(s) na lista de 
eleitos serão imediatamente convocados para apresentarem a mesma 
manifestação de interesse. 
  
Art. 2º - Após a entrega da documentação exigida no art. 1º deste 
Edital, as candidatas deverão assumir suas funções no Conselho 
Tutelar de Barbalha imediatamente e pelo tempo máximo exigido pela 
lei eleitoral para o exercício da candidatura eleitoral pelos 
Conselheiros tutelares afastados por desincompatibilização. 
  
Art. 3° - Caso alguma das suplentes não aceite a vaga para cumprir o 
período de licença do Conselheiro Tutelar titular estabelecido no art. 
2º desse Edital, deverá apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – CMDCA, termo de desistência 
imediatamente, não necessitando aguardar o prazo informado no art. 
1º deste Edital. 
  
Art. 4º - Casos não previstos neste Edital poderão ser resolvidos pelo 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA de Barbalha pelo seu pleno ou órgão especialmente 
designado dentro da atribuição prevista no seu Regimento. 
  
Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Barbalha, 08 de julho de 2024. 
  
THEREZA 
RAQUEL 
DE 
MORAIS 
PINHEIRO 
HORTA 
COELHO  
Presidente do Conselho MunicipaL Dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – Cmdca 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:12965F25 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA 
- 
A(O) 
GABINETE DO PREFEITO, torna público que realizará as 10:00 
do 
dia 
09 
de 
julho 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, 
Inexigibilidade 
Eletrônica 
nº2024.07.08.01. Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL 
SITUADO NA RUA DELFINO ALVES, S/N, BAIRRO VILA 
AZUL, BOA VIAGEM-CE, CEP: 63870-000, PARA SERVIR 
COMO 
DEPÓSITO 
DE 
VEÍCULOS 
RETIDOS 
PELO 
DEMUTRAN, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. O Aviso de Contratação 
Direta 
e 
outros 
se 
encontram 
disponíveis 
no 
site 
https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php 
https://compras.m2atecnologia.com.br e Portal de Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP). Boa Viagem/CE, 08 de Julho de 2024. 
  
ARTUR VALLE PEREIRA – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:1C7B3CF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Samara Mendes Matos De Lima torna público que 
requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00839, 
localizado no Sítio Umarizeiras, Cariús - CE, referente a atividade de 
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 20 de junho de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:83812904 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Samara Mendes Matos De Lima torna público que recebeu 
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00839, localizado no 
Sítio Umarizeiras, Cariús - CE, referente a atividade de 
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 02 de julho de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:D187F9DF 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Antonio Milton Ferreira De Sousa torna público que 
requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00840, 
localizado no Sítio Lobato, Cariús - CE, referente a atividade de 
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 28 de junho de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:EF7292A0 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL