DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3498  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.12.14.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
30/2023. Termo de Contrato nº: 2024.06.17.02-PMI/SMS. Objeto: 
Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de Kits contendo 
itens para higiene bucal, destinados à distribuição aos alunos da rede 
municipal de ensino, conforme especificações constantes no termo de 
referência. Valor Global: R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e 
nove mil reais). Data de Assinatura: 17 de junho de 2024. Vigência: 
a partir da data de sua assinatura até 31/12/2024. Dotação 
Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades 
de Assistência Especializada) e Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 
(Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita). Signatária: 
Margarida Marleuda Gonçalves – (Secretária Municipal de Saúde). 
Em 17 de junho de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:2B979ED7 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 307/2024 – SEGAB - SECULT 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 08 DE JULHO DE 2024. 
  
Ao Prezado Senhor, 
ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR 
Gerente Geral 
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU no Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, mediante seu Prefeito 
Municipal em exercício, in fine assinado, vem, por meio deste, a 
presença de Vossa Senhoria solicitar ativação da conta e informar os 
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para 
fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, a 
conta corrente em anexo, mantidas nesta instituição financeira, 
pertencentes 
a 
Secretaria 
de 
Cultura 
e 
Turismo, 
CNPJ: 
38.148.207/0001-80, CONTA CORRENTE Nº 64.712-8. Segue em 
anexo o ofício de solicitação da Secretaria da Cultura do Estado do 
Ceará. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - Nome: JONAS ALVES RODRIGUES - CPF Nº: 001.200.393.03. 
Cargo: Ordenador de Despesa 
  
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO - CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor 
Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet 
Banking; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade.  
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;  
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques,  
- Solicitar saldos e extratos; 
- Solicitar saldos e extratos de investimentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente,  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:97863D18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 619, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA KERLIENE PEREIRA 
BRANDÃO 
para 
ocupar 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADORA 
DE 
ESCOLAS 
ATÉ 
400 
ALUNOS, 
pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3EE7ED38 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 1.994 DE 04 DE JUNHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) RUAS 
AINDA 
SEM 
DENOMINAÇÃO, 
LOCALIZADAS 
NO 
DISTRITO DE MISSI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA/CE. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. As ruas abaixo indicadas, localizadas no Distrito de Missi, 
Município de Irauçuba/CE, ficam nomeadas da seguinte forma: 
I – Rua João Mota Braga o logradouro público, localizado no 
Distrito de Missi, que detém as seguintes coordenadas: TRAVESSA 
JOSÉ DE FARIAS - Início 408668.39 m E/ 9599708.77 m S – Final 
408622.85 m E/ 9599812.07 m S; 
II - Rua João Batista Viana Dias (Bolinha) o logradouro público, 
localizado no Distrito de Missi, que detém as seguintes coordenadas: 
SDO 07 - Início 408942.38 m E/ 9599923.71 m S – Final 408950.49 
m E/ 9599958.12 m S; 
III - Rua José Azevedo de Melo (Sr. Berito) o logradouro público, 
localizado no Distrito de Missi, que detém as seguintes coordenadas: 
SDO 16 - Início 408615.12 m E/ 9600099.47 m S– Final 408759.76 
m E/ 9600091.73 m S; 
IV - Rua Antônio Severo de Oliveira o logradouro público, 
localizado no Distrito de Missi, que detém as seguintes coordenadas: 
TRAV. CONJUNTO I - Início 408958.49 m E/ 9599304.62 m S 
Final 408960.28 m E/ 9599341.22 m S;