DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3498
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 25/07/2024 às
09h00min.
Acesso
ao
edital
nos
endereços
eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitacoesmilagres.com.br,
www.pncp.gov.br
e
www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do
e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br. Milagres/CE, 08 de julho de
2024. Francisco Jailes Vasques Medeiros. Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:74FF7E3C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024SISP-DP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024SISP-DP, Processo Nº
2024.07.08.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE
LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA A UC Nº
56738025), localizada no Sítio Boa Viagem, Distrito Cangati, Zona
Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária
0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 /
33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00
(trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 007 (sete), cujo ato
autorizou sua lavratura.
Mombaça – CE, 08 de julho de 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:C300105F
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024SISP-DP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024SISP-DP, Processo Nº
2024.07.08.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica para CEMITÉRIO PÚBLICO (LIGAÇÃO
NOVA), localizado no Distrito Catolé, Zona Rural do município de
Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0701 15 122 0004
2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor
estimado da despesa mensal em R$ 200,00 (duzentos reais) e valor
estimado da despesa global em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais), e com folha de nº 007 (sete), cujo ato autorizou sua lavratura.
Mombaça – CE, 08 de julho de 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:DB12BF32
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PARA
ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS E REALIZAÇÃO
DE
NOVO
JULGAMENTO
DAS
PROPOSTAS,
EM
CUMPRIMENTO
À
DETERMINAÇÃO
JUDICIAL.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º CP-001/2023-
SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
PARA
MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESCOLAS DE
ENSINO
INFANTIL
E
FUNDAMENTAL,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CADERNO DE
ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO
DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS
GRÁFICAS)
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA- ART, EM ANEXO.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR
PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. O
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO,
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
EM
VIRTUTE
DA
SENTENÇA
JUDICIAL PROFERIDA PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE MORADA NOVA, RELATIVA AO PROCESSO 3000117-
62.2024.8.06.0128 – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL,
IMPETRADO PELA A EMPRESA LOC & SERV EIRELI - ME –
CNPJ Nº 21.844.395/0001-89, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA
PLEITEADA,
DECLARANDO
A
NULIDADE
DO
ATO
ADMINISTRATIVO QUE INABILITOU A IMPETRANTE, E, POR
CONSEQUÊNCIA, ANULOU TODOS OS ATOS PRATICADOS
NAS FASES SUBSEQUENTES, E, AINDA, DETERMINOU A
REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
COM A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA LOC & SERV EIRELI –
ME. DIANTE AO EXPOSTO, ESTANDO A EMPRESA LOC &
SERV EIRELI - ME DECLARADA HABILITADA AO CERTAME,
EM
CUMPRIMENTO
À
REFERIDA
DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, FICA MARCADA A DATA DA SESSÃO PÚBLICA
PARA ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS DA
EMPRESA SERV LOC EIRELI - ME E A REALIZAÇÃO DE
NOVO
JULGAMENTO
DAS
PROPOSTAS,
A
QUAL
REALIZAR-SE-Á NO DIA 11 DE JULHO DE 2024 ÀS 08:00
HORAS, NA SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, SITUADA NA RUA MANOEL CASTRO, Nº 726,
CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ.
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO –
Agente de Contratração.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:AD46FB7A
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0807-A/2024 – GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990 e
Considerando
a
RECOMENDAÇÃO
Nº
001/2023/3OF/PRM/JNE/CE, do Ministério Público Federal e do
Ministério Público de Contas do Estado do Ceará, e acatando-a na sua
integralidade,
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR que os responsáveis pela pesquisa de preços,
pelas licitações, pela ordenação de despesas, pelo pagamento do
Município de Morada Nova/CE observem o seguinte:
I - Que a pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo
da licitação não seja restrita a cotações realizadas junto a potenciais
fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a
exemplo de contratações públicas similares, sistemas referenciais de
preços disponíveis, pesquisas na internet em sítios especializados e
contratos anteriores do próprio órgão, com a realização do devido
juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados;
II - Fazer constar dos editais das licitações os orçamentos detalhados,
contendo planilhas de custos globais e a composição de custos
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