DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3498  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 08 
dias do mês de Julho de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:44B14820 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.07.08-005 - DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora MARIA ELIZETE DA SILVA, 
ocupante do cargo de PROFESSORA – PEB I C7, símbolo: MAG, 
matricula: 090165-2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, ao período aquisitivo: 01/03/2023 A 28/02/2024, para 
gozo no período de 09/07/2024 Á 07/08/2024. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 08 
dias do mês de Julho de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.09.13-005  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A9890AAF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N 024/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
 
Decreta feriado municipal o dia 12 de julho de 2024, na forma que 
indica, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, Bismarck 
Barros Bezerra, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e no que estabelece a Lei municipal nº 
438/2023, de 30 de junho de 2023, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia 12 de julho de 2024, 
6ª feira, alusivo às comemorações do 67º ano de emancipação política 
do município de Piquet Carneiro. 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 08 de julho de 
2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:A538A606 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
EXTRATO CONTRATO Nº 20240307 INEXIGIBILIDADE Nº 
2024.05.10.04 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240307 
  
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 2024.05.10.04 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
A AGRICULTURA 
  
CONTRATADA(O).....: MANOEL SARMENTO DE LIMA 
  
OBJETO......................: Contratação de pessoas físicas para atuar 
como pedreiro, servente de pedreiro, gesseiro, coveiro e jardineiro, 
conforme Edital de Credenciamento nº 001/2024, para atender as 
demandas das Secretarias Municipais de Piquet Carneiro durante o 
exercicio 2024. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 20.800,00 (vinte mil, oitocentos 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0701.201220112.2.073 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
Fami 
, 
Classificação 
econômica 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 
3.3.90.36.22, no valor de R$ 20.800,00 
  
VIGÊNCIA...................: 10 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Maio de 2024 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:CC89F677 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO CONTRATO Nº 20240341 PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.05.22.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20240341 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2024.05.22.01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
  
CONTRATADA(O).....: FRANCISCA NILCEMARA ALVES DA 
SILVA 04362521399 
  
OBJETO......................: Contratação de pessoa física ou jurídica para 
o fornecimento de lanches para atender as necessidades das diversas 
Secretarias do município de Piquet Carneiro-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 26.632,00 (vinte e seis mil, 
seiscentos e trinta e dois reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1102.081220112.2.106 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal de Assistência Soci , Classificação econômica 3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41, no 
valor 
de 
R$ 
2.821,50, 
Exercício 
2024 
Atividade 
1102.082440225.2.121 Manutenção dos Serviços de Proteção Social 
Básica - CRAS/PAIF , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros 
serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41, no valor de 
R$ 6.803,00, Exercício 2024 Atividade 1102.082440225.2.123 
Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos - SCFV , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.41, no valor de R$ 10.204,50, 
Exercício 2024 Atividade 1102.082430225.2.111 Manutenção do