DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3498

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente

Testemunhas:
________________

2. ______________

Publicado por:
Luana Priscila Amaro da Costa
Código Identificador:8456DFD9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
CONTRATO N.º 016/2024

CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
QUIXERÉ, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO E O (A) SR.(A) MARIA DO SOCORRO LIMA DA
SILVA BARBOSA.

Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, CNPJ n° 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre
Isidoro, 785 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Superintendente, Sr. Daniel Paulo da Silva, RG n°
2007588103-3 SSPDS/CE, e CPF n.° 740.319.533-72, e o Sra. RG n°
96015016131 SSPDS/CE, e CPF n.° 791.345.053-34, doravante
denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação
de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.°
354/2001, de 29 de junho de 2001.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a
ocupar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha,
Quixeré-CE, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a função
de Fiscal Leiturista, que lhe foi destinada, com a lotação na sede do
SAAE e a exercer as atribuições da função que lhe forem cometidas
em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda outras tarefas da
atividade especializada.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração
determinada, no período de 01 de Julho de 2024 a 31 de dezembro de
2024 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.

§ 1o. – Este Contrato poderá ser renovado uma única vez, por igual
período, se houver caracterização de interesse público e/ou a
conveniência administrativa, renovação feita mediante aditivo.

§ 2o. – Terminado o período de duração expresso neste contrato e não
demonstrando a Administração Municipal interesse pela renovação,
nos moldes expressos no parágrafo anterior, considera-se findo o
presente Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATADO(A) prestará seu
serviço sem dedicação exclusiva.

CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do (a)
CONTRATADO (A) é de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze
reais) mais adicional de horas extras caso sejam realizadas, podendo
ser reajustado de acordo com os valores de mercado, cabendo às
partes acordarem.

CLÁUSULA QUINTA – Constitui-se falta grave o não cumprimento
das funções descritas na cláusula primeira, dando direito ao
CONTRATANTE rescindir o Contrato.

CLÁUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que
pertencer, cumprindo uma carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais.

CLÁUSULA SÉTIMA – Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
cumprir integralmente ao disposto na Legislação Municipal.

CLÁUSULA OITAVA – O(A) CONTRATADO(A) passa a ser
segurado obrigatório do INSS, podendo contar como tempo de
contribuição, o serviço prestado à essa Autarquia Municipal e não fará
jús à contribuição de FGTS.

CLÁUSULA NONA – O Regime Jurídico a que está submetido este
contrato é o regime administrativo especial, conforme prevê a Lei
Complementar 001/97, não criando vínculo com a Administração
Pública Municipal, e não fará jús ao pagamento de férias e 13º salário.

CLÁUSULA DÉCIMA – É eleito o foro da Comarca de Quixeré, para
dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou de sua
execução.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.

Lagoinha, Quixeré -CE, 01 de julho de 2024.

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA BARBOSA
Contratado

GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente

Testemunhas:
______________

2. ___________
Publicado por:
Luana Priscila Amaro da Costa
Código Identificador:B4A8CDEE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRENCIA PUBLICA N°
001.28.05.2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240415/0004-44.
CONTRATO Nº 202407040001. ORIGEM: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
001.28.05.2024
–
SEINF.
CONTRATANTE:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS.
CONTRATADA:
KRONUS
SERVICOS,
LOCACOES
E
CONSTRUCOES
LTDA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM DA LAGOA
DA CATUMBELA AO RIACHO ARAIBÚ, NO MUNICIPIO DE
RUSSAS/CE. VALOR TOTAL: R$ 3.782.991,70 (TRÊS MILHÕES,
SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
NOVENTA
E
UM
REAIS
E
SETENTA
CENTAVOS).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1201.17.512.1501.1.055
-
Construcao de Obras de Drenagem na Zona Urbana, no elemento de
despesa:
44905191
-
Obras
e
Instalações
(OBRAS
EM
ANDAMENTO). VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES. DATA DA
ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2024. MARIA DO ROSÁRIO
DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
RUSSAS/CE, 05 DE JULHO DE 2024.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:0A640673

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 097/2024