DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3498  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
03.07.2024.01-INEX 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO 
  
CONTRATADO (A).....: RR SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 
54.060.091/0001-80 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO 
DE SHOW MUSICAL ―RUAN RODRIGUES‖, NO DIA 20 DE 
JULHO, 
PARA 
A 
FESTA 
DA 
PADROEIRA 
SENHORA 
SANT’ANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096, 
PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E 
ROMARIAS, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. FONTE DE 
RECURSOS: 500.000.000- RECURSO ORDINÁRIO 
DATA DA ASSINATURA.........: 08 DE JULHO DE 2024 
  
VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE 
CONTRATO É DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA 
ORDEM DE SERVIÇO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 
14.133/2021.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:A45A6E88 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0807001/2024 DO 08 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
Servidor 
PAULO 
HENRIQUE 
MARQUES DA SILVA, matrícula Nº 5607, a Gratificação GTR – 
GRU -3 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II 
da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 dias do 
mês de julho de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3311A799 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0807002/2024 DO 08 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
Servidor 
LUIZ 
FELIX 
DE 
BARROS,matrícula Nº 1985, a Gratificação GTR – GRU -4 pela 
Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 
de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 08 dias do 
mês de julho de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:913CCB7C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0807003/2024 DE 08 DE JULHO DE 2024 
 
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 
1701001, de 17 de janeiro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei Federal nº 
14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual 
dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por um representante da Administração; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear como fiscais de contratos no âmbito da Secretaria 
Municipal de Assistência Social os servidores abaixo relacionados: 
I – Ana Caroline Veloso Duarte, fiscalizará os contratos que tiverem 
por objeto: 
Contratação de agência de publicidade e propaganda; 
Aquisição de materiais de limpeza, descartáveis e higiene; 
  
II – Anaclette Silva Linard, fiscalizará os contratos que tiverem por 
objeto: 
Serviços de recarga de tinta para impressoras, manutenção e 
instalação de equipamentos de informática. 
Art. 2º - Aos Fiscais de Contratos, ora nomeados, fica garantida pela 
administração as condições para o desempenho do encargo, com a 
devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, 
ainda, no que for compatível com o contrato em execução: 
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua 
responsabilidade e emitir respectivos relatórios; 
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; 
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem 
cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja 
ultrapassado; 
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos 
prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de 
penalidade; 
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do 
contrato sob sua responsabilidade; 
VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do 
contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada; 
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; 
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; 
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de 
modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de 
materiais e equipamentos, formulados pela contratada; 
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com 
os estabelecidos no contrato; 
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade 
competente para pagamento; 
XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. 
Art. 3º - Aos Fiscais nomeados deverá ser entregue pelo Setor de 
Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta 
contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus