DOMCE 09/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3498  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, 
Motorista, 
Mat. 
4325, 
RG 
2009010059541 
SSP-CE, 
CPF 
924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, com lotação na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a 
Russas-Ce, para conduzir conselheiras tutelares em acompanhamento 
de pericianda para realização de exame de Lesão Corporal, junto ao 
Núcleo da PEFOCE da Região do Vale do Jaguaribe-Russas, na Av. 
Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da Vaquejada, no dia 29 de junho 
do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 29 de junho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9156DC05 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 323/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o 
Processo Administrativo nº 195/2024 de 02.07.2024 e Parecer 
Jurídico nº 095/2024 de 04.07.2024, 
  
CONSIDERANDO que a servidora MARIA VERANDI CHAGAS 
DA SILVA MAIA, Matrícula nº 722, Auxiliar de Serviços Gerais, 
faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 191/2006; 
  
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece 
hipótese de vacância de cargo efetivo; 
  
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora 
MARIA VERANDI CHAGAS DA SILVA MAIA encontra-se 
aposentada, conforme Benefício nº 219.276.078-1; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar por aposentadoria a servidora MARIA VERANDI 
CHAGAS DA SILVA MAIA, do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
de provimento efetivo, ocupado pela servidora MARIA VERANDI 
CHAGAS DA SILVA MAIA, em decorrência de sua aposentadoria 
concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 04 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B5CDDDD1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 324/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora BRUNA VANESKA FREITAS GUIMARÃES, 
Conselheira 
Tutelar, 
Mat. 
5084, 
CPF 
042.693.953-03, 
RG 
2006098032550 – SSPDS-CE, residente à Rua Manoel Franklin, Nº 
5024, Apartamento 03, Centro, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para efetuar viagem a Jaguaruana-CE, para 
acompanhar genitora para manutenção de vínculos presenciais do 
grupo de irmãos acolhidos na Unidade Regionalizada de Acolhimento 
Institucional, na Rua João Francisco Rodrigues, S/N, Bairro 
Tabuleiro, no dia 04 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Jaguaruana – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4434A021 
 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 325/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: