DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 05/07/2024, da aplicação das penalidades de Multa no valor de R$
645,19 (seiscentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) e Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01
(um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa
INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,
CNPJ:
32.086.728/0001-74, em
referência ao
contrato
nº 2180/2023,
processo
administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V,
da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a
ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09
e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadoror(a) de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a
aplicação em 03/07/2024, da aplicação das penalidades de Multa no valor de R$
16.320,00 (Dezesseis Mil e Trezentos e Vinte Reais) e Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, além
da Rescisão unilateral do contrato em 29/07/2024, à empresa SOLUT DIGITAL LTDA ,
CNPJ:
00.807.608/0001-22, em
referência ao
contrato
nº 8720/2023,
processo
administrativo 5688.01.1023.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V,
da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a
ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09
e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 5688.01.1253.0/2021; Contrato: 5969/2021; Objeto: licenciamento de conteúdos
noticiosos, cotações e informações de mercado em tempo real, disponibilizados por
sistema personalizado, solução AE Broadcast, para unidades CAIXA MATRIZ/SP; 2º Termo
de Apostilamento para reajuste dos preços; Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A; CNPJ:
62.652.961/0001-38; Enquadramento Legal: Art. 68, II, RLCC; Item de Acompanhamento:
5303-01 Informações on-line; Valor do Reajuste: R$ 106.411,92; Data de assinatura:
05/07/2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação 5º Termo Aditivo Contrato: 99005/2019, AG. SIQUEIRA CAMPOS -
1045-6 , publicado no DOU Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 página 83; Onde se
lê: a partir de 01/01/2025 com término em 31/12/2030; leia-se: a partir de 01/01/2025
com término em 31/12/2029.
AILSON EVANGELISTA COSTA
SUPERVISOR CENTR FILIAL CEFOR - CN GESTAO FORMAL
DE CONTRATOS
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 03/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema NEO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 62.794,05. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 04/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 26.389,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 35.273,25.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 07/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 12.825,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 7.924,84.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 02/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a PSAINFO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento
do sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
MIGUEL DO ARAGUAIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.529,60. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/03/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a LINE IT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
26.256.952/0001-64. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema LIN ECO N S I G I T ,
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 5.661,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da
empresa a
SÃO PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PM DE MAXARANGUAPE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
11.762,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 25/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE ACOPIARA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 236.958,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 05/07/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUIABA/MT E do FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIA - CUIABAPREV. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 212.448,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
02/07/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado
em 23/04/2021, para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUN. DE PONTA PORA - BA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 92.276,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 24/01/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIGASTRO UNIDADE DE
ENDOSCOPIA DO MEMORIAL SAO JOSE LTDA, CNPJ: 70.209.192/0001-26; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
ENDOSCOPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964743/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Tobias Barreto/SE, CNPJ 13.119.300/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s)
de Famílias de Baixa Renda no Município de Tobias Barreto/SE.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004 , Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE
2024NE000642, de 04/07/2024 , e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027.
Assinado em 05/07/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e ADILSON DE JESUS
SANTOS.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961133/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Salgado/SE, CNPJ 13.107.453/0001-63; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral, e.m. josé gonçalves
filho, no povoado Água Fria, Salgado/SE - FNDE - escola 5 salas.; Programa OPE R ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 7.791.847,35; dos recursos: R$ 7.713.249,83, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001109, de 01/07/2024, e R$ 78.597,52 de contrapartida. Vigência 05/07/2024
05/07/2027 Suelen Reis dos Santos Novo e GIVANILDO DE SOUZA COSTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963046/2024, firmado pelo Município de Bauru/SP, CNPJ
46.137.410/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de diversas ruas do município de Bauru/SP.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 716.783,00; dos recursos: R$ 597.383,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2024NE000458, de 20/06/2024 e R$ 119.400,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2027
- 04/07/2024 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e SUELLEN SILVA ROSIM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964724/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Belém/PA, CNPJ 05.055.009/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto regularização fundiária urbana do guamá; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.080.000,00; dos recursos: R$ 1.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000624, de
04/07/2024, e R$4.800.000,00 nos anos subsequentes, e R$ 80.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/07/2024 05/07/2028 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EDMILSON BRITO
R O D R I G U ES
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
962730/2024, 
firmado 
pelo 
Município 
de
Contagem/MG, CNPJ 18.715.508/0001-31; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da Praça de Esportes e Lazer do Centro Social
Urbano (CSU Amazonas), no município de Contagem/MG; Programa Esporte; Valor: R$
933.325,30; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000366, de 19/06/2024 e R$ 9.671,76 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 -
05/07/2024 Celita Fernandes e Marília Aparecida Campos.

                            

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