DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08656.012253/2021-66.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência..
Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.774,68. Data
de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
930904. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação da vigência do convênio
por mais 04 (quatro) meses, a partir de 30/08/2024. Valor Total: R$ 206.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 01/09/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
30/08/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.010203/2024-22.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 07.456.115/0001-34 - SAS SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE. Objeto: Quisição
de equipamentos táticos destinados a pru rural para atender às necessidades dos
comandos de operações especiais regionais e grupo de resposta rápida.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025.
Valor Total: R$ 497.870,24. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 371/2024 - Processo nº 08020.003502/2024-41.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE JOINVILLE - SC, CNPJ nº 83.169.623/0001-10.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 371/2024, em referência.
Data da assinatura: 04/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, Prefeito Municipal de
Joinville - SC.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 435/2024 - Processo nº 08020.004550/2024-57
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, CNPJ nº 03.330.461/0001-10
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 435/2024, em referência.
Data da assinatura: 04/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO AGUIAR IUNES, Prefeito do Município de Corumbá/MS
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 295/2024 - Processo nº 08020.001480/2024-85
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 295/2024, em referência
Data da assinatura: 03/07/2024
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de
Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro
Valor: R$ 3.161.375,56 (três milhões, cento e sessenta e um mil trezentos e setenta e
cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 305/2024 - Processo nº 08020.001793/2024-33
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS, CNPJ nº 88.577.416/0001-18
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 305/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e JAIRO JORGE DA SILVA, Prefeito Municipal de Canoas - RS
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 384/2024 - Processo nº 08020.002596/2024-31
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 384/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Sergipe
Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 390/2024 - Processo nº 08020.002593/2024-06
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 390/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS,
Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco
Valor: R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código
853496. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.
Valor Total: R$ 2.263.245,82, Valor de Contrapartida: R$ 24.008,80, Vigência: 12/07/2024 a
07/03/2025. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº
***.198.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código
893933. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 941.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 240.544,06, Vigência:
24/08/2024 a 24/12/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI,
CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
MARIA CLAUDIA
SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº ***.659.391-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 364, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004641/2024-33. Requerentes: Suzano S.A. e Raízen Energia S.A.
Advogados: Eduardo Frade e Maria Izabella Vilas Boas. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e
comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
EDITAL Nº 365, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004642/2024-88. Requerentes: CCISA173 Incorporadora Ltda. e
Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogados: Bruna Anklam, Fabio Santana.
Natureza da
operação: aquisição de
quotas/ações. Setor
econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 366, DE 8 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004619/2024-93. Requerentes: MIC UAE Investments 1 RSC Limited,
TBX NewCo Spain, S.L.U. e TBX Upstream Seamless Pipes L.L.C. Advogados: Ana Paula Paschoalini
e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
fabricação e oferta de produtos tubulares para o setor petrolífero (CNAE 4679-6/04).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 367, DE 8 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004705/2024-04. Requerentes: Conveniências Millennium Ltda. e
Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi,
Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme
Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: revenda de combustíveis líquidos (CNAE 4731-8/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto