DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900150
150
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056746/2024-24
.AI
.22.739.494-1
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056747/2024-79
.AI
.22.739.495-0
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056748/2024-13
.AI
.22.739.496-8
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056749/2024-68
.AI
.22.739.497-6
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056750/2024-92
.AI
.22.739.498-4
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056754/2024-71
.AI
.22.739.502-6
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.056756/2024-60
.AI
.22.739.504-2
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.057153/2024-85
.AI
.22.739.901-3
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.057154/2024-20
.AI
.22.739.902-1
. .SOUZA GOMES SERVICOS LTDA
.14152.057155/2024-74
.AI
.22.739.903-0
. .VARANDAS RESTAURANTE PRAIA LIMITADA
.14185.008081/2024-65
.ND
.20.303.378-7
Em 8 de julho de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4/2024
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão
que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10
(dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art.
39, 
§ 
3º 
da 
Portaria 
nº
667/2021, 
na 
rede 
bancária, 
através 
de 
DARF, 
que 
pode 
ser 
emitido
pela 
internet 
por 
meio 
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior.
. .Empresa
.Processo
.Multa (R$)
. .14152.086562/2020-65
.DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA
.49.074,54
. .46281.001192/2019-81
.OLIVEIRA ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTADORA LTDA
.1.688,31
. .46281.001185/2019-80
.OLIVEIRA ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTADORA LTDA
.7.555,11
. .46281.001186/2019-24
.OLIVEIRA ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTADORA LTDA
.8.087,16
. .46281.001187/2019-79
.OLIVEIRA ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTADORA LTDA
.2.766,66
. .46281.001223/2019-02
.GRUPO HOSPITALAR MATTER-DEI LTDA
.340,52
Em 27 de Junho de 2024.
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
Processo de desfazimento nº 13621.205600/2023-00. Doadora: Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTb/MG, neste ato representada pelo
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-
52. Donatário: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A,
neste ato representada por seu Diretor-Presidente. CNPJ do Donatário: 18.239.038/0001-
87. Objeto: Doação de bens de informática lote 12, classificados como ociosos,
antieconômicos e recuperáveis, no valor total de avaliação R$175.679,22( cento e setenta
e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), no qual se transfere
todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados.
Fundamento Legal: art. 6 da Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022 e alterações
posteriores, artigo 14, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei
nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e
condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 01/2024. Local, data da assinatura:
Belo Horizonte/MG, 25 de junho de 2024. Signatários: Pela SRTb/MG, Sr. Carlos Alberto
Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais,
SIAPE 1368104 e pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo
Horizonte S/A, Sr. Jean Mattos Duarte.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2024
Processo de desfazimento nº 13621.205600/2023-00. Doadora: Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais- SRTb/MG, neste ato representada
pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora:
23.612.685/0036-52. Donatário: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, neste ato
representada por seu Prefeito. CNPJ do Donatário: 18.301.002/0001-86. Objeto: Doação
de bens de móveis lote 20, classificados como ociosos e antieconômicos , no valor
total de avaliação R$1.721,96(mil setecentos e vinte e um reais e noventa e seis
centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham
a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: art. 6 da Lei nº 14.479, de 21 de
dezembro de 2022 e alterações posteriores, artigo 8º, do Decreto nº 9.373/2018,
alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos
normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido
Termo de Doação n.º 03/2024. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 03 de
julho de 2024. Signatários: Pela SRTb/MG, Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans,
Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, SIAPE 1368104 e
pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Sr. Bertolino da Costa Neto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FM3K3P
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A. S. BARRETO COMERCIO DE FARINHA LTDA
.14185.022333/2023-88
.ND
.20.285.067-6
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155135/2023-87
.AI
.22.621.746-9
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155206/2023-41
.AI
.22.621.817-1
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155207/2023-96
.AI
.22.621.818-0
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155208/2023-31
.AI
.22.621.819-8
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155211/2023-54
.AI
.22.621.822-8
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155214/2023-98
.AI
.22.621.825-2
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155216/2023-87
.AI
.22.621.827-9
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155217/2023-21
.AI
.22.621.828-7
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155218/2023-76
.AI
.22.621.829-5
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155219/2023-11
.AI
.22.621.830-9
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155222/2023-34
.AI
.22.621.833-3
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155224/2023-23
.AI
.22.621.835-0
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155226/2023-12
.AI
.22.621.837-6
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155227/2023-67
.AI
.22.621.838-4
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155228/2023-10
.AI
.22.621.839-2
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155229/2023-56
.AI
.22.621.840-6
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155230/2023-81
.AI
.22.621.841-4
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155231/2023-25
.AI
.22.621.842-2
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155232/2023-70
.AI
.22.621.843-1
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155234/2023-69
.AI
.22.621.845-7
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155236/2023-58
.AI
.22.621.847-3
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155237/2023-01
.AI
.22.621.848-1
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155238/2023-47
.AI
.22.621.849-0
. .A. S. BARRETO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA
.14152.155239/2023-91
.AI
.22.621.850-3
. .A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
.14152.174726/2023-53
.AI
.22.641.337-3
. .ABMGAZ COMERCIO DE GLP LTDA
.14185.022145/2023-50
.ND
.20.284.835-3
. .AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.141775/2023-18
.AI
.22.608.386-1
. .AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.141776/2023-54
.AI
.22.608.387-0
. .AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.141779/2023-98
.AI
.22.608.390-0
. .AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.141782/2023-10
.AI
.22.608.393-4
. .AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
.14152.141783/2023-56
.AI
.22.608.394-2