DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16332/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.010.613/0001-60, RAA1A23, FRMEP00164032024, 683-12; 32.492.373/0001-
13, rqr3d07,
FRMEP00164112024, 683-12;
RQP5G71, FRMEP00164902024,
683-12;
85.512.705/0001-40,
RHY1A45,
FRMEP00164362024,
683-13;
02.576.042/0001-09,
ARJ1G61,
FRMEP00164392024,
683-12;
10.560.369/0001-02,
QUA3654,
FRMEP00164452024, 683-12; 24.215.405/0002-96, LTS6A31, FRMEP00164592024, 683-12;
73.343.485/0001-90, MEI9099, FRMEP00164632024, 683-12; ***.993.991-**, OAU0E57,
FRMEP00164802024, 683-12; 85.099.471/0001-51, QJO6027, FRMEP00165102024, 683-13;
04.699.993/0001-92,
GBU7F46,
FRMEP00165352024,
683-12;
83.084.301/0001-78,
QJX1317, FRMEP00162212024, 683-13; ***.306.918-**, aiz5655, FRMEP00170012024, 683-
13; ***.768.618-**, DAJ8830, FRMEP00166702024, 683-11; 18.538.045/0003-41, DCH6649,
FRMEP00167332024, 683-12; 32.492.373/0053-44, SFV8F73, FRMEP00164002024, 683-12;
25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEP00170652024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16334/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RKI5C07,
EPSMA00300752024,
689-00;
RKI5C07,
EPSMA00300772024,
688-20;
RKI5C12,
EPSMA00297522024,
688-20;
RIS5B46,
EPSMA00308082024, 690-40; 27.615.431/0001-19, GEG1E36, EPSMA00299102024, 690-40;
01.962.300/0001-14, FEF6F37, EPSMA00299672024, 690-40; 08.355.201/0001-13, SYQ4F80,
EPSMA00304582024, 688-20; SYQ4F80, EPSMA00304692024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16335/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.285.626/0001-70, KXC0E17, FRMEP00176222024, 683-11; ***.575.074-**,
EXZ7I22,
FRMEP00176242024,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RVS5F86,
FRMEP00172742024,
683-12;
PCL9D98,
FRMEP00172952024,
683-12;
rve4f37,
FRMEP00177532024, 683-11; RVX3E84, FRMEP00185022024, 683-12; 04.150.377/0004-20,
FSJ5I26, FRMEP00165492024, 683-12; 23.373.000/0011-04, RJI6F31, FRMEP00171372024,
683-12; 14.614.379/0001-34, OZC3I45, FRMEP00165782024, 683-12; 05.001.836/0001-24,
PRT5F80,
FRMEP00165862024,
683-12;
02.325.282/0001-22,
QQH2J75,
FRMEP00165882024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RFV0H74, FRMEP00166222024, 683-
13;
03.875.931/0002-02,
BXZ7D22,
FRMEP00166252024,
683-12;
***.875.589-**,
OGT8J00,
FRMEP00166302024,
683-11;
21.822.778/0001-56,
FOS6D15,
FRMEP00166332024, 683-13; 30.185.059/0001-62, GGE1E67, FRMEP00166982024, 683-
12; 05.127.341/0001-46, RXK0B66, FRMEP00170532024, 683-12; 52.406.329/0001-50,
GIL4D83,
FRMEP00166402024,
683-11;
03.340.967/0001-00,
AZC2I59,
FRMEP00187412024, 683-11; 13.986.606/0001-90, BDI3G06, FRMEP00185792024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16337/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.989.834/0010-16, SEU1I75, EPSMA00259502024, 683-13; 01.838.723/0172-
83,
IZT0C49,
EPSMA00259562024,
683-12;
28.126.928/0001-36,
LPZ9029,
EPSMA00254742024, 683-11; 10.215.988/0002-40, RUR3G05, EPSMA00254752024, 683-12;
RUT8G85, EPSMA00255122024, 683-12; RUP4H75, EPSMA00256192024, 683-12; RUT8G86,
EPSMA00256482024, 683-12; 84.046.101/0016-70, QII8D56, EPSMA00255672024, 683-12;
77.890.846/0016-55,
FTU3G69,
EPSMA00255722024,
683-12;
19.900.000/0039-49,
SFY4A12,
EPSMA00255882024,
683-12;
08.355.201/0001-13,
KWW4G06,
EPSMA00256012024, 683-12; 07.401.436/0001-31, SQW7J31, EPSMA00255092024, 683-12;
09.176.630/0005-10,
QAN4F65,
EPSMA00264542024,
683-12;
42.299.566/0001-06,
RBE5G25,
EPSMA00264802024,
683-13;
01.612.795/0001-51,
RNQ5G06,
EPSMA00258722024, 683-12; 01.440.590/0001-36, MLA2E26, EPSMA00258802024, 683-13;
***.069.037-**, KXY7577, EPSMA00258862024, 683-11; 12.256.916/0001-96, RLA0J25,
EPSMA00259242024, 683-12; 37.457.978/0001-97, SBM8D41, EPSMA00254922024, 683-13;
03.237.583/0088-18, EHO0E21, EPSMA00254992024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16340/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.899.204/0001-65, RDL0H71, FRMEP00187022024, 683-13; 39.830.947/0001-
65,
GAJ0J04,
FRMEP00186432024,
683-12;
80.432.693/0004-73,
PEY1890,
FRMEP00177842024, 683-12; 22.447.684/0007-00, CKU6J78, FRMEP00178372024, 683-12;
GDJ2E02,
FRMEP00178662024,
683-12;
CUG9E75,
FRMEP00178782024,
683-12;
06.281.096/0001-90, AGQ8D83, FRMEP00180382024, 683-12; ***.679.996-**, CDN2141,
FRMEP00182532024, 683-11; 11.412.028/0001-52, DKU0F55, FRMEP00183212024, 683-12;
25.650.383/0043-23,
MXD5F77,
FRMEP00183232024,
683-12;
80.436.777/0001-32,
IXL3H96,
FRMEP00184252024,
683-12;
20.532.611/0001-98,
QAO6A06,
FRMEP00184402024, 683-12; 16.041.592/0014-44, EFU3870, FRMEP00184512024, 683-11;
85.142.446/0001-03,
RYB0G90,
FRMEP00184562024,
683-12;
23.672.654/0001-67,
HRO1B46,
FRMEP00185152024,
683-13;
18.594.208/0008-18,
FCA2B17,
FRMEP00185232024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1D83, FRMEP00185532024, 683-12;
22.447.684/0008-83, RIS9E80, FRMEP00188012024, 683-12; 11.624.776/0001-07, AYZ5B53,
FRMEP00185862024, 683-12; ***.171.529-**, RDY3D85, FRMEP00185972024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
16341/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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