DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.352.709-**,
,
FREVP00384902024,
773-0;
***.266.310-**,
,
FREVP00385282024,
773-0;
***.482.475-**,
,
FREVP00376262024,
773-0;
11.707.348/0001-30, , FREVP00377922024, 773-0; ***.773.268-**, , FREVP00378312024,
773-0;
***.578.448-**,
,
FREVP00377862024,
773-0;
***.332.918-**,
,
FREVP00378902024, 773-0; ***.357.778-**, , FREVP00377962024, 773-0; ***.985.287-
**, ,
FREVP00373872024, 773-0;
***.572.847-**, ,
FREVP00380212024, 773-0;
12.940.454/0001-21, , FREVP00380662024, 773-0; ***.597.938-**, , FREVP00380752024,
773-0;
***.490.497-**,
,
FREVP00381262024,
773-0;
03.044.969/0001-52,
,
FREVP00381422024, 773-0; , FREVP00374542024, 773-0; , FREVP00374562024, 773-0; ,
FREVP00374912024,
773-0;
31.013.356/0001-93,
,
FREVP00373642024,
773-0;
,
FREVP00373822024, 773-0; , FREVP00374022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.934.437-**,
,
FREVP00384772024,
773-0;
***.558.407-**,
,
FREVP00384952024, 773-0; ***.185.387-**, , FREVP00384982024, 773-0; ***.960.327-**, ,
FREVP00384932024,
773-0;
08.322.910/0001-00,
,
FREVP00385002024,
773-0;
15.295.453/0001-60,
,
FREVP00377202024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00377762024,
773-0;
,
FREVP00378512024,
773-0;
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00378132024,
773-0;
,
FREVP00369682024,
773-0;
23.255.671/0001-07,
,
FREVP00378602024,
773-0;
36.519.422/0001-15,
,
FREVP00378612024,
773-0;
27.945.518/0001-54, , FREVP00377852024, 773-0; ***.949.268-**, , FREVP00378062024,
773-0; ***.839.152-**, , FREVP00379262024, 773-0; ***.942.957-**, , FREVP00387062024,
773-0; ***.530.018-**, , FREVP00379822024, 773-0; ***.094.398-**, , FREVP00380452024,
773-0; ***.288.097-**, , FREVP00380582024, 773-0; ***.188.887-**, , FREVP00381342024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16353/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.435/0222-29, FMR3759, FRMEP00176912024, 683-12; 13.712.749/0001-
03, ARZ5B13, FRMEP00179242024, 683-12; ***.277.789-**, ALN8J33, FRMEP00179322024,
683-12; ***.851.495-**, FZR3E80, FRMEP00177582024, 683-13; 17.870.729/0001-11,
SHC7G73,
FRMEP00180092024,
683-12;
10.536.371/0001-46,
QBY7F80,
FRMEP00182742024, 683-13; 26.137.921/0001-94, AYB0A60, FRMEP00180912024, 683-12;
07.818.152/0001-45,
HAA9503,
FRMEP00179332024,
683-12;
21.441.921/0001-60,
QIZ8G72,
FRMEP00179982024,
683-12;
17.799.438/0003-46,
EKH1740,
FRMEP00181322024, 683-12; 33.456.040/0001-00, MML0F78, FRMEP00182592024, 683-12;
17.368.755/0001-46, ggo1e83, FRMEP00181272024, 683-12; ***.641.588-**, CYB2J86,
FRMEP00181712024, 683-13; 30.455.690/0001-34, AUB9I72, FRMEP00181792024, 683-12;
41.770.870/0001-27,
RYU7G11,
FRMEP00182082024,
683-11;
86.717.329/0001-93,
MLB1924,
FRMEP00182262024,
683-11;
17.799.438/0011-56,
OWY5959,
FRMEP00180432024, 683-12; ***.133.009-**, OQU0191, FRMEP00182842024, 683-12;
08.955.306/0001-03, QJS1614, FRMEP00184292024, 683-11; ***.873.608-**, gcn4g16,
FRMEP00185192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16357/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.834.627-**, , FREVP00384962024, 773-0; , FREVP00385302024, 773-0;
***.404.187-**, , FREVP00385082024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00385022024,
773-0;
***.403.698-**,
,
FREVP00375992024,
773-0;
***.173.967-**,
,
FREVP00377152024, 773-0; ***.650.005-**, , FREVP00377242024, 773-0; ***.027.138-
**, , FREVP00377792024, 773-0; 49.737.363/0001-01, , FREVP00373712024, 773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00373792024,
773-0;
26.899.649/0001-80,
,
FREVP00387132024,
773-0;
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00374372024,
773-0;
38.133.485/0001-64, , FREVP00386942024, 773-0; ***.791.467-**, , FREVP00387162024,
773-0;
***.971.101-**,
,
FREVP00387462024,
773-0;
***.427.538-**,
,
FREVP00379842024,
773-0;
***.065.988-**,
,
FREVP00380162024,
773-0;
34.617.854/0001-33,
,
FREVP00381352024,
773-0;
30.839.035/0001-80,
,
FREVP00374512024, 773-0; 12.210.553/0001-58, , FREVP00374522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16359/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.078.357-**, LPI3695, EPSMA00209622024, 683-13; 02.174.925/0001-84,
RYQ0J25,
EPSMA00186382024,
683-12;
00.074.569/0048-65,
RJV2H43,
EPSMA00182952024, 683-12; RJW2F12, EPSMA00169502024, 683-11; 22.011.415/0001-
01,
RBJ1B14,
EPSMA00179232024,
683-12;
15.843.770/0001-73,
EFU8I73,
EPSMA00176672024, 683-13; 25.759.366/0001-70, QXE5544, EPSMA00178232024, 683-
12;
QXE5558,
EPSMA00179342024,
683-12;
59.845.362/0001-26,
HIJ9I88,
EPSMA00168222024, 683-13; 33.000.167/0822-48, RFR6A15, EPSMA00160712024, 683-
12; RNN8D37, EPSMA00160902024, 683-12; FJP5602, EPSMA00158482024, 683-12;
33.000.167/0221-80,
SID7A74,
EPSMA00159812024,
683-11;
25.634.569/0011-01,
PAY6282,
EPSMA00152412024,
683-11;
59.775.478/0007-21,
DWR0A84,
EPSMA00157082024, 683-13; 33.000.167/0809-70, MIO6J50, EPSMA00651412023, 683-
12; 43.218.296/0001-24, RAB4D62, EPSMA00043262024, 683-12; 85.782.878/0039-51,
RYW0E38,
EPSMA00051062024,
683-12;
60.560.349/0002-90,
BWF1410,
EPSMA00647702023, 683-11; 01.206.820/0020-60, GEX1E05, EPSMA00552462023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16360/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.537.588/0001-03, , FREVP00383842024, 773-0; , FREVP00383912024, 773-
0;
***.898.427-**,
,
FREVP00385062024,
773-0;
,
FREVP00373462024,
773-0;
***.834.627-**, , FREVP00385162024, 773-0; ***.298.818-**, , FREVP00377702024,
Fechar