DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.126.777-**,
,
FREVP00274162024,
773-0;
14.444.516/0001-30,
,
FREVP00274332024,
773-0;
,
FREVP00240902024,
773-0;
***.978.286-**,
,
FREVP00283472024, 773-0; ***.263.587-**, , FREVP00241102024, 773-0; 48.130.499/0001-
88,
,
FREVP00237702024,
773-0;
***.166.807-**,
,
FREVP00239722024,
773-0;
23.294.221/0001-15, , FREVP00237032024, 773-0; ***.575.571-**, , FREVP00234812024,
773-0; ***.355.488-**, , FREVP00234932024, 773-0; ***.690.296-**, , FREVP00234182024,
773-0; ***.404.215-**, , FREVP00230332024, 773-0; ***.247.517-**, , FREVP00215632024,
773-0; ***.816.341-**, , FREVP00221262024, 773-0; ***.355.547-**, , FREVP00227222024,
773-0;
13.271.005/0001-09,
,
FREVP00227862024,
773-0;
***.062.858-**,
,
FREVP00230002024, 773-0; ***.514.987-**, , FREVP00228172024, 773-0; ***.471.899-**, ,
FREVP00221842024, 773-0; 39.760.201/0001-22, , FREVP00224162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16379/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.607.430/0001-60,
MGK5C11,
FRMEV01125692024,
606-82;
QHY9C27,
FRMEV00879462024, 606-82; 01.031.060/0001-34, PRK6H28, FRMEV01031202024, 606-82;
47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV00982482024, 606-82; 22.808.411/0001-40, DBL0I77,
FRMEV01000152024, 606-82; 20.169.939/0001-91, RKX9I90, FRMEV01053362024, 606-82;
***.567.546-**, QUS6645, FRMEV00956682024, 606-82; RMY5B68, FRMEV00956922024,
606-82; ***.808.421-**, EZV2H41, FRMEV00907292024, 606-82; 49.914.641/0001-40,
CUb2811,
FRMEV00900542024,
606-82;
08.764.619/0001-84,
RMX5E40,
FRMEV00882822024, 606-82; 04.852.442/0001-17, FZM3E66, FRMEV00866902024, 606-82;
23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV00870582024, 606-82; ***.021.389-**, MGM1839,
FRMEV00857862024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV00858662024, 606-82;
19.479.536/0001-60,
RTT2I38,
FRMEV00830412024,
606-82;
18.956.028/0001-62,
HMV4105,
FRMEV00848492024,
606-82;
12.033.006/0001-44,
RIH1A25,
FRMEV00826022024, 606-82; 74.111.709/0001-09, MKY0418, FRMEV00543252024, 606-82;
02.414.017/0001-10, CYB0028, FRMEV00505032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16380/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.036.817/0001-46,
,
FREVP00277232024,
773-0;
***.495.785-**,
,
FREVP00276342024,
773-0;
12.964.120/0001-98,
,
FREVP00244182024,
773-0;
***.314.018-**, , FREVP00283172024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00241552024,
773-0; , FREVP00232782024, 773-0; , FREVP00226182024, 773-0; 05.736.976/0001-40, ,
FREVP00239822024, 773-0; ***.752.471-**, , FREVP00230822024, 773-0; 55.984.850/0001-
63, ,
FREVP00236762024, 773-0;
12.998.270/0001-12, ,
FREVP00236552024, 773-0;
***.558.348-**, , FREVP00234832024, 773-0; 13.171.120/0001-01, , FREVP00233752024,
773-0; ***.534.868-**, , FREVP00229442024, 773-0; ***.309.989-**, , FREVP00228422024,
773-0;
15.656.034/0001-06,
,
FREVP00226562024,
773-0;
02.021.980/0001-34,
,
FREVP00221612024,
773-0;
07.452.604/0001-18,
,
FREVP00227722024,
773-0;
***.237.347-**, , FREVP00205642024, 773-0; ***.998.505-**, , FREVP00197472024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16381/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.335.184/0001-02, NNR9214, FRMEV01133762024, 606-82; 81.369.167/0001-
26,
MDU4644,
FRMEV01144132024,
606-82;
29.714.296/0001-94,
EZU8866,
FRMEV00951662024, 606-82; 08.764.619/0001-84, QXG2I20, FRMEV01002952024, 606-82;
***.693.194-**, PCZ2I67, FRMEV00955262024, 606-82; PCZ2I67, FRMEV00956252024, 606-
82; 00.130.057/0001-05, HYN8F77, FRMEV00936392024, 606-82; ***.782.248-**, CYR8980,
FRMEV00949892024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXW3F30, FRMEV00967292024, 606-82;
RYC8F30,
FRMEV00864942024,
606-82;
RYE3F30,
FRMEV00862062024,
606-82;
82.162.934/0001-94,
QIL9D73,
FRMEV00933812024,
606-82;
QIL9D73,
FRMEV00835292024, 606-82; 22.491.670/0001-90, EJW7F67, FRMEV00947182024, 606-82;
43.898.000/0001-63, ALI7B82, FRMEV00927572024, 606-82; ***.244.349-**, ATR2E00,
FRMEV00875302024, 606-82; 15.409.884/0001-00, SVV1G51, FRMEV00856152024, 606-82;
***.905.456-**, RNU5D33, FRMEV00881042024, 606-82; ***.122.078-**, AGP2320,
FRMEV00818052024, 606-82; 12.318.301/0001-47, KGY9920, FRMEV00836792024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16382/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.190.406-**,
,
FREVP00282932024,
773-0;
***.431.701-**,
,
FREVP00282382024, 773-0; ***.378.747-**, , FREVP00243832024, 773-0; ***.345.462-**, ,
FREVP00244762024, 773-0; ***.640.966-**, , FREVP00283742024, 773-0; ***.358.897-**, ,
FREVP00283822024, 773-0; ***.366.057-**, , FREVP00240072024, 773-0; 27.320.787/0001-
25,
,
FREVP00240962024,
773-0;
***.285.488-**,
,
FREVP00237482024,
773-0;
***.006.668-**, , FREVP00237452024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00239602024,
773-0;
82.197.690/0001-85,
,
FREVP00230722024,
773-0;
***.572.927-**,
,
FREVP00233332024, 773-0; ***.111.428-**, , FREVP00233242024, 773-0; 15.740.298/0001-
43, ,
FREVP00231182024, 773-0;
01.747.038/0001-95, ,
FREVP00222082024, 773-0;
***.285.707-**, , FREVP00209512024, 773-0; ***.006.265-**, , FREVP00225072024, 773-0;
***.310.498-**, , FREVP00205722024, 773-0; 17.353.801/0001-33, , FREVP00215362024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16383/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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