DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16394/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.574.188/0001-83, REB2H70, FRMEV01106582024, 606-82; 19.091.449/0001-
30,
MLZ0460,
FRMEV01092622024,
606-82;
08.044.633/0001-03,
RHZ8A43,
FRMEV00943122024,
606-82;
SDY4A53,
FRMEV00705802024,
606-82;
SDW8F10,
FRMEV00689192024, 606-82; 17.480.850/0001-37, FZN5E30, FRMEV00903742024, 606-82;
48.951.273/0001-48,
MIU3C73,
FRMEV00923002024,
606-82;
31.035.365/0001-85,
CYN2466,
FRMEV00880062024,
606-82;
13.266.885/0001-17,
ASW4C46,
FRMEV00862432024, 606-82; 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV00710402024, 606-82;
IZT0F28,
FRMEV00710712024,
606-82;
MLM5E75,
FRMEV00711952024,
606-82;
***.881.829-**,
IUM8G11,
FRMEV00843072024, 606-82;
***.748.739-**,
MAR1667,
FRMEV00579932024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00555652024, 606-82;
24.744.758/0001-00, EDU5H21, FRMEV00687442024, 606-82; ***.988.100-**, QJW9J04,
FRMEV00700032024, 606-82; 08.670.155/0001-47, QQU6J90, FRMEV00576872024, 606-82;
02.151.000/0001-18,
RXL6H18,
FRMEV00451642024,
606-82;
49.997.569/0001-62,
END5H76, FRMEV00644742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16395/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.795.147-**,
,
FREVP00375742024,
773-0;
***.666.716-**,
,
FREVP00382812024, 773-0; 40.748.990/0001-65, , FREVP00382862024, 773-0; ***.844.068-
**,
,
FREVP00390792024,
773-0;
***.870.089-**,
,
FREVP00391162024,
773-0;
06.173.663/0001-94,
,
FREVP00375892024,
773-0;
,
FREVP00392452024,
773-0;
***.080.924-**, , FREVP00391972024, 773-0; ***.862.637-**, , FREVP00393052024, 773-0;
24.469.230/0001-62, , FREVP00393072024, 773-0; ***.953.556-**, , FREVP00394872024,
773-0; ***.573.615-**, , FREVP00378732024, 773-0; ***.229.217-**, , FREVP00386772024,
773-0;
18.529.001/0001-93,
,
FREVP00386812024,
773-0;
***.993.507-**,
,
FREVP00386912024,
773-0;
04.842.144/0001-46,
,
FREVP00387792024,
773-0;
49.406.590/0001-46, , FREVP00381582024, 773-0; ***.077.537-**, , FREVP00380762024,
773-0; ***.337.965-**, , FREVP00385692024, 773-0; ***.196.563-**, , FREVP00400422024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16396/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.331.862/0001-70,
, FREVP00245682024,
773-0; 10.313.141/0001-18,
,
FREVP00245762024,
773-0;
26.159.406/0001-05,
,
FREVP00242102024,
773-0;
***.394.948-**, , FREVP00239422024, 773-0; ***.835.578-**, , FREVP00237332024, 773-
0; ***.695.478-**, , FREVP00233172024, 773-0; ***.381.008-**, , FREVP00233042024,
773-0;
30.300.117/0001-51,
,
FREVP00230682024,
773-0;
***.175.128-**,
,
FREVP00230832024,
773-0;
33.472.814/0001-88,
,
FREVP00239572024,
773-0;
***.896.058-**, , FREVP00234732024, 773-0; ***.782.448-**, , FREVP00235212024, 773-
0;
08.150.037/0001-08,
,
FREVP00233002024,
773-0;
29.164.929/0001-38,
,
FREVP00229712024,
773-0;
32.011.657/0001-40,
,
FREVP00220142024,
773-0;
21.508.200/0001-20,
,
FREVP00227972024,
773-0;
60.812.088/0010-69,
,
FREVP00223532024, 773-0; ***.638.678-**, , FREVP00230042024, 773-0; ***.658.858-**,
, FREVP00225832024, 773-0; ***.429.458-**, , FREVP00215842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16397/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
69.011.898/0001-08, JHQ4F06, FRMEV01135382024, 606-82; 49.455.129/0001-
83,
RXL5G64,
FRMEV01100412024,
606-82;
21.848.657/0001-83,
BDW6D72,
FRMEV00914322024, 606-82; 23.630.285/0001-40, QRE6I12, FRMEV00923492024, 606-82;
06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV00873962024, 606-82; ***.661.845-**, PJV5H73,
FRMEV00821082024, 606-82; ***.916.899-**, MMA2F94, FRMEV00759202024, 606-82;
***.236.219-**, MHL1209, FRMEV00691432024,
606-82; ***.164.339-**, MHS7D92,
FRMEV00694512024, 606-82; MHS7D92, FRMEV00589252024, 606-82; 36.571.415/0001-
62, SHW7D88, FRMEV00684362024, 606-82; RVZ0C55, FRMEV00682912024, 606-82;
RUM9B64,
FRMEV00713012024,
606-82;
13.121.987/0001-44,
QHD4694,
FRMEV00727582024, 606-82; ***.979.489-**, MIO3F63, FRMEV00664352024, 606-82;
75.627.836/0001-10, BDI9C62, FRMEV00579712024, 606-82; ***.410.365-**, OEU3F86,
FRMEV00610632024, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00592482024, 606-82;
BEA8D22, FRMEV00512292024, 606-82; ***.659.409-**, QHL3F55, FRMEV00523192024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16398/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.601.708-**,
,
FREVP00282202024,
773-0;
***.075.109-**,
,
FREVP00243652024, 773-0; ***.497.735-**, , FREVP00247302024, 773-0; ***.911.538-**, ,
FREVP00245572024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00240372024,
773-0;
,
FREVP00240862024, 773-0; , FREVP00230492024, 773-0; , FREVP00240032024, 773-0; ,
FREVP00220892024, 773-0; , FREVP00225282024, 773-0; , FREVP00221382024, 773-0;
27.486.182/0001-09, , FREVP00239402024, 773-0; ***.550.979-**, , FREVP00233512024,
773-0;
79.986.949/0001-62,
,
FREVP00241292024,
773-0;
***.589.688-**,
,
FREVP00240722024,
773-0;
16.561.156/0001-81,
,
FREVP00228592024,
773-0;
,
FREVP00228602024,
773-0;
,
FREVP00223382024,
773-0;
11.398.952/0001-21,
,
FREVP00226212024,
773-0;
18.847.312/0001-09,
,
FREVP00226292024,
773-0;
13.350.183/0001-17,
,
FREVP00225452024,
773-0;
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00230132024,
773-0;
,
FREVP00230222024,
773-0;
***.057.389-**,
,
FREVP00229312024,
773-0;
07.753.277/0001-34,
,
FREVP00224552024,
773-0;
03.232.675/0001-54, , FREVP00223642024, 773-0; ***.726.131-**, , FREVP00215752024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16399/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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