DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16498/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.569.161/0012-00, IUD4271, EPSMA00268392024, 683-13; 14.170.909/0016-
89,
RXO8C38,
EPSMA00261012024,
683-12;
07.601.936/0001-17,
OLD6D97,
EPSMA00261432024, 683-13; 46.556.539/0004-75, LRD5B00, EPSMA00258222024, 683-11;
77.595.395/0002-28,
RAC8500,
EPSMA00268862024,
683-12;
RAG3A16,
EPSMA00266452024, 683-13; 02.614.911/0002-15, CKU9I67, EPSMA00270402024, 683-12;
COF2E80,
EPSMA00270902024,
683-12;
09.250.869/0001-69,
MTT4969,
EPSMA00271702024, 683-13; 27.855.143/0001-31, MRR3B06, EPSMA00271772024, 683-
12;
15.841.346/0001-90,
SHI0D43,
EPSMA00263822024,
683-13;
SYJ4F56,
EPSMA00265212024, 683-13; 40.523.874/0001-48, GXS5836, EPSMA00264582024, 683-11;
41.104.296/0004-10,
RYB0F30,
EPSMA00256832024,
683-12;
76.107.770/0035-49,
RHN9A88,
EPSMA00265142024,
683-13;
05.792.342/0001-05,
FOV9B07,
EPSMA00265792024, 683-12; 28.872.273/0001-45, LRM3469, EPSMA00257992024, 683-13;
31.668.585/0001-46,
KQB0943,
EPSMA00258262024,
683-13;
30.470.271/0001-71,
BDB2J69,
EPSMA00267992024,
683-13;
35.780.698/0001-90,
IVQ0F16,
EPSMA00270182024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16530/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.504.835/0001-00, FHU3C73, FRMEP00184532024, 683-12; ***.970.168-**,
ELQ6J08, FRMEP00186222024, 683-12; ***.157.349-**, ANH7E00, FRMEP00186012024,
683-12; 69.234.003/0001-96, BWJ4863, FRMEP00185992024, 683-13; 31.497.348/0002-40,
RVT4G49, FRMEP00187142024, 683-11; RVZ2G08, FRMEP00185462024, 683-13; RVW2D43,
FRMEP00185772024, 683-11; 07.689.042/0003-92, QWO2A53, FRMEP00184802024, 683-
13;
34.800.265/0001-96, ITP1J68,
FRMEP00184092024, 683-13;
09.307.966/0001-40,
SPD2I27,
FRMEP00184282024,
683-11;
01.674.405/0001-78,
CUF3E97,
FRMEP00187522024, 683-13; 05.441.096/0001-47, BEP9G22, FRMEP00185082024, 683-11;
03.121.295/0001-42,
SEQ5D86,
FRMEP00185222024,
683-13;
10.144.584/0001-22,
GDI4H47,
FRMEP00185342024,
683-13;
05.244.599/0001-22,
RXV4E81,
FRMEP00185382024, 683-11; ***.666.509-**, MFK2C96, FRMEP00185482024, 683-12;
07.953.142/0001-12, PPX9C11, FRMEP00185872024, 683-12; 29.551.937/0001-37, FSD7J61,
FRMEP00188812024, 683-13; 16.620.526/0001-04, SFF5B91, FRMEP00189842024, 683-12;
***.733.996-**, HIB7811, FRMEP00190632024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16531/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.564.343/0002-98, RFI1I99, EPSMA00272402024, 683-12; 19.900.000/0017-
33,
MTQ0B93,
EPSMA00272592024,
683-12;
05.564.873/0001-40,
QTK9148,
EPSMA00272602024, 683-11; 04.707.828/0001-35, MLF8C10, EPSMA00272672024, 683-
13; 10.265.949/0041-64, CUE0H28, EPSMA00272682024, 683-12; 11.308.600/0008-04,
RAF6007,
EPSMA00272692024,
683-13;
29.081.265/0007-39,
RYL0I60,
EPSMA00272742024, 683-12; 19.900.000/0008-42, BEO8F06, EPSMA00272862024, 683-
12;
RLB8G25,
EPSMA00273422024,
683-12;
11.852.585/0014-09,
PRB0C69,
EPSMA00273342024, 683-13; 64.649.064/0001-09, ITF0360, EPSMA00273542024, 683-
12; 83.310.441/0033-02, RYQ9A35, EPSMA00273822024, 683-12; 06.186.268/0001-46,
ATB6H77,
EPSMA00273932024,
683-12;
20.388.757/0001-01,
RNP2H77,
EPSMA00265012024, 683-12; 12.939.637/0003-99, SCX6J98, EPSMA00274662024, 683-
12; 37.433.314/0001-98, SPI2I95, EPSMA00275022024, 683-12; 29.365.880/0001-81,
QAP6I26,
EPSMA00275212024,
683-11;
61.563.557/0037-36,
STN9A99,
EPSMA00277292024, 683-13; 81.599.359/0001-29, QIA2294, EPSMA00277492024, 683-
11; 33.042.730/0017-71, OVJ7H41, EPSMA00272732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16533/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.377.363/0001-38,
IZY8D72,
EPSMA00268902024,
683-12;
33.931.495/0001-21,
FCL0H48,
EPSMA00269422024,
683-12;
08.810.422/0001-34,
RLP8E17,
EPSMA00271242024,
683-12;
RYY1H93,
EPSMA00265482024,
683-12;
12.884.632/0001-44,
SFT8B00,
EPSMA00262622024,
683-12;
DTE7289,
EPSMA00265052024, 683-12; 03.562.171/0001-00, FTJ1D37, EPSMA00273442024, 683-
11; 88.304.001/0010-61, GJF7E29, EPSMA00262972024, 683-13; 49.465.446/0007-76,
FJW8417,
EPSMA00272702024,
683-13;
07.358.761/0001-69,
RLI1A54,
EPSMA00267272024, 683-12; SRK3G24, EPSMA00267912024, 683-12; 07.358.761/0173-
04,
JRU7G72,
EPSMA00264942024,
683-13;
21.786.137/0001-93,
SGE3I32,
EPSMA00274202024, 683-11; 43.623.792/0008-30, RQP3I29, EPSMA00265222024, 683-
13;
FCU9E82,
EPSMA00266932024,
683-13;
14.031.191/0004-06,
JAO1B75,
EPSMA00266122024, 683-12; JAI9C71, EPSMA00266212024, 683-12; 07.580.512/0022-
48,
GCF8C29,
EPSMA00266612024,
683-13;
59.275.792/0008-26,
ENF9303,
EPSMA00266992024, 683-13; 61.586.558/0025-62, HKW5G23, EPSMA00270172024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16534/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.178.616/0014-65, SYN3J35, FRMEP00172502024, 683-12; 08.876.910/0001-44,
OWV4387,
FRMEP00176032024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
RKK7D77,
FRMEP00187632024, 683-12; 10.015.928/0001-01, BAT9G85, FRMEP00184712024, 683-11;
***.415.269-**, MIS1G59, FRMEP00183942024, 683-13; 07.689.042/0003-92, QWO8A04,
FRMEP00186882024, 683-12; 61.563.557/0037-36, SSV3D20, FRMEP00188632024, 683-13;
77.886.398/0001-30, RXY4I58, FRMEP00184062024, 683-12; 23.140.115/0001-87, RTS5H34,
FRMEP00186062024, 683-12;
***.400.358-**, FYR7I86,
FRMEP00189582024, 683-12;
22.447.684/0001-07, QUR5532, FRMEP00190262024, 683-12; QUR5539, FRMEP00186702024,
683-12; 77.269.009/0002-08, COR0232, FRMEP00183932024, 683-12; 37.068.906/0001-58,
AUV6I24, FRMEP00185252024, 683-12; ASP5A41, FRMEP00187002024, 683-12; AW W 8 F 6 3 ,
FRMEP00187612024,
683-12; ***.764.579-**,
EGK9E37, FRMEP00185672024,
683-13;
77.269.009/0001-27, AUC4700, FRMEP00187072024, 683-12; 33.958.957/0001-02, NPO8E77,
FRMEP00188712024, 683-12; 78.807.427/0001-93, bet2j41, FRMEP00189722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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