DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16564/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.139.432/0001-72,
STE7G68,
FRMEP00176972024,
683-12;
GHV2h65,
FRMEP00182602024, 683-12; 81.804.684/0002-67, PRK2B18, FRMEP00179162024, 683-11;
PRK2B18, FRMEP00177502024, 683-11; PRA4F06, FRMEP00179702024, 683-13; pRN6667,
FRMEP00178342024,
683-13;
ONK4F99,
FRMEP00181412024,
683-11;
PRK8J81,
FRMEP00184672024, 683-13; 00.291.056/0001-42, RXY4D79, FRMEP00181522024, 683-12;
75.553.115/0007-06, SXD7E61, FRMEP00183452024, 683-11; RLL2F09, FRMEP00183532024,
683-12; RLP7A36, FRMEP00184582024, 683-12; RXO2A77, FRMEP00185522024, 683-12;
80.389.273/0001-09, SPL4C50, FRMEP00181592024, 683-12; 05.017.544/0002-60, rxx5e28,
FRMEP00182792024, 683-12; 26.306.589/0001-44, RNY0G15, FRMEP00188262024, 683-12;
05.366.953/0002-72,
EXW7E63,
FRMEP00183652024,
683-13;
FDS7A46,
FRMEP00185502024, 683-13; 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEP00182502024, 683-12;
81.804.684/0003-48, GFG5329, FRMEP00183692024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16565/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.863.036/0001-50, QIY0547, EPSMA00268752024, 683-13; 71.673.990/0051-
36,
DLG4B91,
EPSMA00260122024,
683-11;
33.931.486/0014-55,
GGW1G28,
EPSMA00269052024, 683-12; QWD5H36, EPSMA00271092024, 683-12; ***.174.847-**,
CRY3H95,
EPSMA00260462024,
683-11;
04.357.004/0001-82,
PUH9495,
EPSMA00270262024, 683-12; PUH9435, EPSMA00309032024, 683-12; 64.858.525/0102-99,
BCQ3645,
EPSMA00262082024,
683-12;
60.409.075/0446-05,
EKH2156,
EPSMA00271512024, 683-12; 20.651.683/0001-54, RKO8C92, EPSMA00262302024, 683-12;
33.931.486/0005-64,
RDL0F48,
EPSMA00262522024,
683-12;
SVT6A00,
EPSMA00269412024, 683-12; 67.620.377/0053-45, FEI1B34, EPSMA00272932024, 683-11;
31.009.644/0001-74,
QWR2994,
EPSMA00265972024,
683-12;
72.071.541/0002-00,
QJJ1F40,
EPSMA00273252024,
683-11;
02.854.839/0001-12,
RHK7F69,
EPSMA00273952024, 683-13; 16.527.511/0001-04, RBV5F14, EPSMA00274092024, 683-12;
58.506.155/0036-04, ISQ7E94, EPSMA00265162024, 683-12; 06.980.064/0101-45, JAL2F69,
EPSMA00266752024, 683-13; 45.851.169/0001-93, BAE4B41, EPSMA00267952024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16567/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.325.282/0001-22,
RNU3H14,
FRMEP00180182024,
683-12;
RFF8F39,
FRMEP00182632024, 683-12; 10.560.369/0001-02, RTI4E35, FRMEP00183952024, 683-11;
23.814.940/0010-00,
RvS2A10,
FRMEP00176632024,
683-11;
00.286.150/0001-03,
QJU1460,
FRMEP00179272024,
683-13;
02.412.371/0001-06,
EVU3E91,
FRMEP00177562024, 683-12; 07.633.719/0001-09, EXX0321, FRMEP00179942024, 683-12;
12.811.488/0001-16,
MFU0400,
FRMEP00180032024,
683-13;
24.215.405/0002-96,
LTQ6G91,
FRMEP00181822024,
683-12;
32.466.732/0001-68,
ODK0097,
FRMEP00183542024, 683-12; OVF8745, FRMEP00177942024, 683-12; 04.402.997/0001-67,
BDZ2G73,
FRMEP00183612024,
683-12;
29.291.184/0028-98,
BDF3J85,
FRMEP00182272024, 683-13; 10.285.685/0001-13, OBQ2082, FRMEP00182772024, 683-13;
76.302.157/0001-33,
BCZ0H72,
FRMEP00185982024,
683-12;
BCZ0H81,
FRMEP00180252024, 683-12; 85.099.471/0001-51, RYG3B48, FRMEP00180592024, 683-12;
10.391.384/0001-74,
RKZ4A87,
FRMEP00186122024,
683-12;
80.424.914/0001-19,
QJY2763,
FRMEP00180162024,
683-13;
02.660.211/0001-86,
RHL5A58,
FRMEP00190782024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16568/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.800/0041-09,
SCV7A76,
EPSMA00269542024,
683-11;
GJQ4I92,
EPSMA00260442024,
683-12;
GYI1A87,
EPSMA00261842024,
683-12;
QHI3D51,
EPSMA00262572024,
683-12;
SDP9A61,
EPSMA00259932024,
683-12;
AOC0A34,
EPSMA00265732024,
683-12;
SFS2D09,
EPSMA00267372024,
683-12;
DBL4E24,
EPSMA00274082024, 683-12; SDL8E75, EPSMA00275282024, 683-12; 03.129.679/0002-92,
PBX5C18,
EPSMA00269802024,
683-12;
37.020.260/0001-39,
REL8G05,
EPSMA00270282024,
683-13;
FYW1C64,
EPSMA00270392024,
683-12;
IQC7486,
EPSMA00270622024, 683-13; OVT0283, EPSMA00274332024, 683-12; ***.019.691-**,
FQB7F04,
EPSMA00270742024,
683-12;
21.216.570/0001-93,
SXD3D92,
EPSMA00272562024, 683-12; 09.608.037/0009-29, COR0232, EPSMA00273302024, 683-12;
SEU9J38,
EPSMA00277632024,
683-12;
05.969.945/0006-44,
MSZ5830,
EPSMA00264912024, 683-12; 06.278.839/0001-72, FVR3F23, EPSMA00274272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16570/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022
e alterações,
e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos
e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado,
no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
09.457.570/0001-80,
LUD9F61,
EPSMA00259632024,
683-13;
09.249.248/0001-65, BCF6G87, EPSMA00269062024, 683-13; 18.706.123/0001-08,
OSJ5I23,
EPSMA00269162024,
683-13;
14.792.934/0001-18,
FNA4B85,
EPSMA00269482024, 683-12; 08.070.508/0068-85, FVN1I45, EPSMA00269522024,
683-12;
83.475.913/0002-72,
QJM7760,
EPSMA00260372024,
683-12;
04.501.662/0009-53, AIV5A06, EPSMA00260962024, 683-12; 01.272.356/0001-47,
BOW5H52,
EPSMA00271632024,
683-12;
11.099.240/0004-54,
SRC8B54,
EPSMA00265982024, 683-11; 35.030.372/0001-45, BDA4A61, EPSMA00270052024,
683-11;
29.067.113/0372-78,
CJA2518,
EPSMA00264052024,
683-12;
52.981.427/0001-11, LMN4C51, EPSMA00272852024, 683-12; 17.409.987/0001-03,
RUE1E24,
EPSMA00264472024,
683-12;
59.557.124/0035-64,
FCZ0B63,
EPSMA00267362024, 683-12; 15.527.906/0035-85, QAU9H20, EPSMA00273612024,
683-12;
SFC3E31,
EPSMA00274462024, 683-12;
26.632.263/0001-07,
LUV8F23,
EPSMA00264812024, 683-13; 29.067.113/0139-21, MHO9108, EPSMA00265192024,
683-12;
25.634.551/0001-38,
SGP4J04,
EPSMA00274742024,
683-11;
33.000.167/0221-80, FDP3F17, EPSMA00265912024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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