DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AXM4E51,
FRMEV00048982023,
606-82;
12.515.903/0001-94,
EFT3219,
FRMEV00247722023, 606-82; 18.251.778/0001-39, PPN9320, FRMEV00109422023, 606-
82; 83.521.773/0001-40, QJS0249, FRMEV00264272023, 606-82; 31.765.261/0001-26,
BAE1D45,
FRMEV00290402023,
606-82;
00.369.836/0001-68,
AJV1636,
FRMEV00395912023, 606-82; 34.580.997/0001-18, EJZ7I05, FRMEV00450722023, 606-
82; ***.353.039-**, LZY6A76, FRMEV00435622023, 606-82; ***.369.979-**, MEJ0A15,
FRMEV00392582023, 606-82; ***.129.979-**, IDD1893, FRMEV00417532023, 606-82;
IDD1893, FRMEV00334732023, 606-82; ***.778.129-**, ARJ4D34, FRMEV00210572023,
606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00261412023, 606-82; ***.009.389-**,
QHG6A07,
FRMEV00396952023,
606-82;
09.641.191/0001-45,
APR6225,
FRMEV00262952023, 606-82; 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV00317532023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.255.903/0001-98, QCX3J77, FRMEV00028882023, 606-82; 11.216.909/0001-
06, MKU2H90, FRMEV00049202023, 606-82; MKU2H90, FRMEV00226762023, 606-82;
77.294.254/0011-66, RRI0I53, FRMEV00037932023, 606-82; 06.071.580/0001-94, OXH8355,
FRMEV00035702023, 606-82; 01.589.479/0001-06, QAQ9442, FRMEV00057332023, 606-82;
15.100.634/0001-93,
RLE5D41,
FRMEV00217922023,
606-82;
16.733.744/0001-55,
ACL4006, FRMEV00361902023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV00399752023,
606-82;
AZI7316,
FRMEV00432382023,
606-82;
95.800.025/0001-86,
MKN1D06,
FRMEV00382632023, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00446322023, 606-82;
CZB0J03, FRMEV00440682023, 606-82; ***.943.309-**, MFP9604, FRMEV00216982023,
606-82; ***.338.236-**, KEK1I29, FRMEV00284582023, 606-82; ***.171.354-**, JUL6A04,
FRMEV00317282023, 606-82; JUL6A04, FRMEV00307962023, 606-82; 23.294.221/0001-15,
RBH2B20,
FRMEV00422922023,
606-82;
13.500.978/0001-64,
MGT3599,
FRMEV00183572023, 606-82; ***.434.819-**, NTV6G15, FRMEV00372212023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.023.924/0001-90, QZU9D56, FRMEV00058512023, 606-82; 29.967.972/0001-
31,
EKH8C45,
FRMEV00055722023,
606-82;
15.642.975/0001-90,
IXH0999,
FRMEV00022682023, 606-82; 13.287.593/0001-60, ACS6G70, FRMEV00243592023, 606-82;
80.472.723/0001-22,
MKB4H73,
FRMEV00216642023,
606-82;
26.435.061/0001-75,
QJL2097,
FRMEV00271352023,
606-82;
17.141.471/0001-12,
MIW0470,
FRMEV00269092023, 606-82; 42.975.804/0001-56, OYH8I20, FRMEV00420732023, 606-82;
15.408.270/0001-03,
GRN3356,
FRMEV00455102023,
606-82;
26.277.266/0001-70,
QHS6J53, FRMEV00211602023, 606-82; QHS6J53, FRMEV00222752023, 606-82; M FG 2 I 1 8 ,
FRMEV00443462023, 606-82; 39.977.361/0001-28, MJS7I39, FRMEV00216132023, 606-82;
12.188.516/0001-90,
MLU9G79,
FRMEV00057772023,
606-82;
22.969.229/0001-71,
QUR4E84,
FRMEV00271682023,
606-82;
19.438.127/0001-15,
ICB9792,
FRMEV00281422023, 606-82; ***.377.841-**, NGA1H00, FRMEV00455312023, 606-82;
***.439.251-**, DCE8B14, FRMEV00425752023, 606-82; 02.773.705/0001-77, OYJ0916,
FRMEV00448442023, 606-82; 20.384.136/0001-50, PBO8B46, FRMEV00353732023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.270.791/0001-19, PPC5H57, FRMEV00059812023, 606-82; 33.656.090/0001-
22,
AVE4392,
FRMEV00124792023,
606-82;
37.435.030/0001-30,
MET1H26,
FRMEV00266892023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYJ2F23, FRMEV00411042023, 606-82;
RXS7A73, FRMEV00436712023, 606-82; ***.364.379-**, DPF9J50, FRMEV00388442023,
606-82; ***.416.909-**, QHP2381, FRMEV00336082023, 606-82; 41.455.301/0001-97,
QJF3J23,
FRMEV00202252023,
606-82;
00.561.844/0001-01,
QHH5106,
FRMEV00356372023,
606-82; ***.112.019-**,
FBV2I53, FRMEV00170882023,
606-82;
***.008.242-**, ARM9516, FRMEV00409182023, 606-82; 13.080.626/0001-05, ALE3F92,
FRMEV00424092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.306.422/0001-13,
GYI7303,
FRMEV00039422023,
606-82;
10.265.210/0001-65,
OAT5B72,
FRMEV00035432023,
606-82;
31.760.865/0001-80,
mKT2g45,
FRMEV00064882023,
606-82;
07.507.370/0001-69,
QJV7395,
FRMEV00249712023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00289692023, 606-
82; BEP4E82, FRMEV00214112023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00351102023, 606-82;
06.335.914/0001-90,
MIB8439,
FRMEV00134152023,
606-82;
27.886.579/0001-98,
MJV6E40,
FRMEV00178212023,
606-82;
22.447.684/0007-00,
FZI1E58,
FRMEV00204642023, 606-82; 50.095.215/0001-01, ETU1503, FRMEV00226242023, 606-
82;
***.580.851-**, AMA1288,
FRMEV00353202023, 606-82;
02.872.217/0001-17,
RLJ9B64,
FRMEV00295022023,
606-82;
09.633.902/0001-30,
GCH7249,
FRMEV00343272023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV00334552023, 606-
82; ***.707.829-**,
LXW5024, FRMEV00398592023,
606-82; 20.796.719/0001-98,
LQZ2G66, FRMEV00408292023, 606-82; ***.138.599-**, LYX6G72, FRMEV00415182023,
606-82; ***.734.859-**, BYD6D35, FRMEV00438172023, 606-82; 81.063.281/0001-23,
CUE5D31, FRMEV00296532023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV00046122023, 606-82; 31.306.422/0001-
13,
GYI7303,
FRMEV00065132023,
606-82;
32.140.101/0001-54,
NGK4D51,
FRMEV00044032023, 606-82; 39.654.299/0001-33, NTV8A60, FRMEV00067812023, 606-82;
06.335.914/0001-90,
MIB8439,
FRMEV00232082023,
606-82;
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