DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
largura, perfazendo uma área total de 3.200,00 m2 (três mil e duzentos metros
quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para
implantação do projeto de travessia aérea da LT 230kV MEDEIROS NETO II - TEIXEIRA
DE FREITAS II CD, pertencente ao Lote 2 do Leilão ANEEL Nº 01/2021, no município
de Teixeira de Freitas - BA. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$
387.720,00 (trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte reais), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 (dez) anos. Contudo,
a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da
presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir
da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.004504/2022-81.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 521/2022.
Nº Processo: 50600.035633/2022-61.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 122/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 15.350.770/0001-31 - AGRITOP - TOPOGRAFIA
GEODESIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao
contrato 521/22-00. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 245
e 415 dias consecutivos, passando os seus vencimentos para os dias 11 de março de
2025 e 7 de setembro de 2025, respectivamente.. Vigência: 20/07/2024 a 07/09/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
5.970.500,00. 
Data 
de 
Assinatura:
08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Dispensa de Licitação nº 90009/2024, publicada no DOU de 08/07/24, Seção
3, página 170, ONDE SE LÊ: Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - DAF; LEIA-SE:
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR. PROCESSO: 50605.000135/2015-29.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50605000132202214 . Objeto: Contratação do remanescente do Contrato SR-
05/00700/2022, visando a execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação da
Rodovia BR-030/BA, Cocos/BA Campinho, Lote 3, Trecho: BR-135(B)(Cocos) Campinho,
Subtrecho: Entr. BR-101(B) (Ubaitaba) - Entr. BA-656 (p/ Maraú),Segmento: km 845,50 ao
km 894,40, Extensão total projetada: 48,9 km (a extensão total prevista para o Projeto é
de 52,9 km, uma vez que deverá contemplar também o Acesso à Maraú,com cerca de 4,0
km de extensão Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 17/06/2024. FABIO PESSOA DA SILVA NU N ES .
Diretor de Infraestrutura Rodoviária. Ratificação em 17/06/2024. FABRICIO DE OLIVEIRA
GALVAO. Diretor-geral do Dnit. Valor Global: R$ 231.409.291,03. CNPJ CONTRATADA :
16.661.910/0001-55 CONSERVADE ESTRADAS LTDA.
(SIDEC - 08/07/2024) 393003-39252-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90198/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600002199202403. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) grupos de
equipamentos destinados ao levantamento de campo, para caracterização funcional e
estrutural de segmentos experimentais que integram o Programa PRO-MeDiNa em
atendimento às necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT). Cada grupo é composto de 6 (seis) itens que caracterizam 1 (um) Kit PRO-MeDiNa..
Total de Itens Licitados: 30. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Saun 
Quadra 
3 
Bloco 
a,
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90198-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nós
sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .
PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI
Pregoeira
(SIASGnet - 08/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90221/2024 - UASG 393009
Nº Processo: 50601000367202416. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema
informatizado e integrado, para gestão da manutenção preventiva e corretiva de veículos
(mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças
originais de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos), além de transporte por
guincho e socorro mecânico, dos veículos oficiais que compõem a frota do DNIT/AM. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 09/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Recife, 
Nr. 
2479 
-
Flores, 
Flores 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90221-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 08/07/2024) 393009-39252-2024NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 414/2024 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001331/2023-91.
Pregão Nº 90068/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES -
DNIT.
Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva e adequação dos
imóveis da superintendência
regional do dnit no estado
do espírito santo,
compreendendo além de mão-de-obra, o fornecimento de materiais e o emprego de
equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2026. Valor Total: R$ 779.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 630/2022.
Nº Processo: 50619.001597/2022-33.
Pregão. Nº 364/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.
Vigência: 30/11/2022 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.732.724,81.
Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-081/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
02.421.421/0001-11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-081/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: AVENIDA
ANTÔNIO CARLOS - ENTR BR-040/135/262/381, Código SNV381BMG0410, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 604508.16 E/7796877.71 N a 604421E/7796812N, do
km465+549m ao km465+657m, na área lateral externa com extensão de 111,000m (cento
e onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 55,500m²
(cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 604458 E/7796929 N, no km465+572m, na faixa de
rolamento com extensão de 23,000m (vinte e três metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 11,500m² (onze metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,000m (dezoito metros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 9,000m² (nove metros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 27,900m (vinte e sete metros e
noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 13,950m²
(treze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total
de 89,950m² (oitenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados),
para implantação de rede de fibra óptica, no município de Belo Horizonte/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001539/2023-30. DATA DE
ASSINATURA: 08/07/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-082/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-082/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259
(AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR
R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K = 186458/7815483 (eixo), km141+920m, na faixa de
rolamento com extensão de 8,410m (oito metros e quarenta e um centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 126,150m² (cento e vinte e seis metros
quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de
9,250m (nove metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 138,780m² (cento e trinta e oito metros quadrados e setenta e oito
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,880m (treze
metros e oitenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área
de 208,170m² (duzentos e oito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados),
perfazendo área total de 473,100m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados
e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia
elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.002664/2024-48. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 364/2023.
Nº Processo: 50602.000601/2023-14.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, do prazo de vigência com reflexo financeiro do contrato administrativo de
serviços continuados nº 364/2023. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 545.569,54. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 307/2021.
Nº Processo: 50602.002938/2020-13.
Pregão. Nº 68/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto:
Renovação contratual (prorrogação dos prazos de vigência e de execução) com
aumento de valor, a preço inicial (PI) de R$ 78.106.609,50 (setenta e oito milhões,
cento e seis mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos) para R$ 96.617.576,08
(noventa e seis milhões, seiscentos e dezessete mil quinhentos e setenta e seis reais
e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; art. 60, caput; art. 65,
caput, I, "a" e "b" e §§1º, 2º e 6º, da Lei 8.666/93; e Cláusula XV - Da Alteração do
Contrato. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
104.085.622,18. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).

                            

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