DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
A Prefeitura, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade da
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e de
consultoria pedagógica p/auxiliar na análise dos dados da educação do município, bem
como na elaboração estratégias p/a melhora dos índices que impactam diretamente no
rendimento e no aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Considerando
o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado p/a
contratação do serviço pretendido, levando-se em conta o valor dentro do limite legal
estebelecido. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está
em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 onde atesta que
foram cumpridas as exigências legais. Considerando, finalmente o que consta do Processo
006/005/2024. resolve: I-Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do
art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, pela pessoa jurídica Educa Rios Assessoria e Consultoria
Pedagógica Ltda, CNPJ 52.076.328/0001-95. II-Adjudicar o objeto da dispensa em questão
pelo valor global de R$ 42.000,00, pelo prazo de vigência de 06 meses. À consi. do Sec.
Municipal de Educação.
Pauini-AM, 10 de junho de 2024.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº 003/2024. CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA
ISABEL DO
RIO NEGRO,
CNPJ nº
04.194.239/0001-09 e
JPB2 LTDA,
CNPJ nº
37.535.311/0001-65. DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e
serviços de engenharia para execução da construção de uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) - Porte 01, no Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, de acordo com as
condições e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. DO VALOR: O presente
contrato terá valor global de R$ 1.385.207,17 (hum milhão e trezentos e oitenta e cinco mil
e duzentos e sete reais e dezessete centavos), nele estando incluídas todas as despesas e
custos necessários à sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato
administrativo será de 12 (doze) meses. Entra em vigor na data da sua assinatura. Santa
Isabel do Rio Negro/AM, 04 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - PMSSU
O Município de São Sebastião do Uatumã/AM, torna pública o PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 004/2024 - PMSSU, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE DE SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ/AM, conforme especificações do edital, que será realizada no dia 19/07/2024 às
10h00min (horário de Brasília). Local de Abertura: por meio do endereço eletrônico
https://www.comprasuatuma.com.br/. Informações Complementares: Esse Pregão será regido
pela Lei Federal 14.133/21 e suas demais disposições aplicáveis.
O
Edital
poderá
ser
retirado
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://www.comprasuatuma.com.br/
ou
no
Portal
da
Transparência:
https://saosebastiaodouatuma.am.gov.br/transparencia/.
São Sebastião do Uatumã-AM, 8 de julho de 2024.
JANDER PAES DE ALMEIDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 037/2024-FME.
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 02/2024
PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA/AM por meio do FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMNETO DA EDUCAÇÃO e a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25, estabelecida na Rua Barão de
Jaceguai nº 15, parque das laranjeiras QD Y25 LT 15 - Bairro: Flores Cidade Manaus/AM.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE INDÍGENA DE UMARIACÚ II, NO
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM.
Valor global 3.299.000,00 (três milhões duzentos e noventa e nove mil reais).
Rubrica Orçamentária:
Unidade: 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Classificação Funcional: 12.361.0062.1017 - Construção e/ou Ampliação de Equipamentos
para Unidades
Educacionais do Ensino Fundamental.
Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte Pagadora: 11 - FUNDEB 30%
Prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias.
Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado em 02 de julho de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024/CEC - PMTBT
A
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
TABATINGA e
a
COMISSÃO ESPECIAL
DE
CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei
14.133/2021 e legislações adicionais;
CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação,
resultado do processo de licitação modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 0 0 2 / 2 0 2 4 / C EC
- PMTBT destinados a "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRES T AÇ ÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE INDÍGENA DE UMARIACÚ II, NO
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM".
CONSIDERANDO a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório,
resolve:
I - ADJUDICAR a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25, no valor de R$3.299.000,00(três milhões duzentos e
noventa e nove mil reais).
II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação - CEC, declarando
a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução
do Serviço Licitado.
Tabatinga-AM, 2 de julho de 2024.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 9/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
através da Comissão Especial de Contratação - CEC, torna público aos interessados que
realizará o processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA na forma PRESENCIAL nº
009/2024, TIPO: Menor Preço, cujo objeto contempla a contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia para a obra CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WONE -
COMUNIDADE DE OURIQUE.
Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 24/07/2024 às 09h00min
(horário local)
Local
de
disponibilidade
de
Edital:
link
de
acesso
ao
sistema
http://45.188.88.72:8079/scpi9/
,
no
sítio
eletrônico
www.tabatinga.am.gov.br
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br .
Tabatinga-AM, 8 de julho de 2024.
ROSELEY DE SOUZA RAMIRES
Secretaria Municipal de Administração
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2024
O Agente de Contratação do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA avisa
que realizará a licitação Concorrência nº 011/2024, Processo administrativo 132/2024,
menor preços por lote. Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias da zona rural do município de Campo
Alegre de Lourdes-BA. O acolhimento das propostas será a partir das 08:00h do dia
19/07/2024 e o limite de acolhimento até as 08:00h do dia 23/07/2024, o início da sessão
de abertura dos documentos de habilitação será às 08:30 horas do dia 23/07/2024. O Início
da sessão pública de lances: será 09h:00min do dia 24/07/2024 (Horário de Brasília). O Edital
estará disponível nos endereços eletrônicos: transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br;
no PNCP, https://bll.org.br/ e Informações no e-mail: cplcalba@gmail.com.
Em 8 de julho de 2024.
GEISON FERREIRA DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato 121/2024, Pregão Eletrônico 014/2023, objeto: Constitui objeto do
presente contrato a contratação de empresa para o fornecimento de forma parcelada de
papel para impressão formato oficio A-4 para atender as necessidades das diversas secretarias
da Prefeitura Municipal de Andorinha-Bahia, contratado: Papelaria Andrade, inscrito no CNPJ
sob o n° 10.511.367/0001-23, valor: 13.759,80, vigência: 03/06/2024 a 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
A Prefeita Municipal de Antônio Cardoso - BA, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que a partir de 17 DE JUNHO
DE 2024 se encontrará aberto o processo de CREDENCIAMENTO de bandas, artistas,
músicos e profissionais de arte e cultura locais e regionais para a realização de
apresentações musicais e artísticas a serem executadas nos eventos promovidos pela
Prefeitura pelo Município de Antônio Cardoso-BA, visando atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme condições, especificações,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, disponíveis no endereço
eletrônico: https://www.pmantoniocardoso.transparenciaoficialba.com/diariooficial/ ou na
Rua Coronel João Augusto, 49, Centro, CEP: 44.180-000 - Antônio Cardoso-BA a partir de
17/06/2023, no horário das 09h às 14h . CPL.
Em 17 de junho de 2024.
RAUL PINHO SALES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
O Município de Araci - Ba, torna público a realização do Procedimento
Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n.º PE036/2024, menor preço por lote, para
registro de preços, tendo como objetivo a eventual contratação de empresa do ramo
pertinente para prestação de serviços de instalação, manutenção corretiva e preventiva em
câmeras de monitoramento em prédios públicos e vias públicas na Sede e Zona Rural. A
Sessão de julgamento e formulação de lances ocorrerá no dia 23 de julho de 2024 às 08:30
horas por intermédio do Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.
Esclarecimentos pelo próprio portal.
Araci-BA, 8 de julho de 2024.
RENAN EZEQUIEL SOUSA DA SILVA
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2024 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº 376/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - CONTRATANTE: A Prefeitura
Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: TN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA: Prorrogado por
mais 08 (oito) meses. Vigente até 13/03/2025 - ASSINADO EM: 04/07/2024. JAILMA
DANTAS GAMA ALVES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2024 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº 377/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 - CONTRATANTE: A Prefeitura
Municipal de Banzaê - BA - CONTRATADA: DOCS EMPREENDIMENTOS LTDA: Prorrogado por
mais 08 (oito) meses. Vigente até 13/03/2025 - ASSINADO EM: 04/07/2024. JAILMA
DANTAS GAMA ALVES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
8º Aditivo de prazo ao Contrato nº 87/2018, CO nº 000001/2018, Proc. Adm. nº 46/2018,
Contratante:
Prefeitura
Mun.
de
Barro
Alto,
Contratado:
GFC
Construtora
e
Empreendimentos LTDA, CNPJ: 20.889.357/0001-80, Objeto: Construção de Creche Pró-
Infância neste município, Data da assinatura do aditivo: 31/05/2024 válido até 18/05/2025.
Orlando A. Santos-Prefeito Municipal.
6º Aditivo de prazo ao CT nº 291/2020, TP nº 5/2020, P. Adm. nº 315/2020, Contratante:
Prefeitura Mun. de Barro Alto-BA, Contratado: JL FIGUEIREDO CONSTRUTORA CIVIL LTDA -
ME, CNPJ: 32.052.695/0001-41, Objeto: Construção de Quadra coberta no Município de
Barro Alto-BA. Ass. do aditivo: 31/05/2024 valido até 31/12/2024. Orlando A. Santos-
Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
O MUNICÍPIO DE BOA NOVA, CNPJ: 13.894.894/0001-52, torna público que
realizará no dia 25/07/2024 às 10h00min CHAMADA PÚBLICA - 001/2024, PA 042/2024.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, diretamente da
Agricultura Familiar, para o atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇ ÃO
ESCOLAR/PNAE no Município de Boa Nova-BA. Demais atos no Diário Oficial do
município: www.boanova.ba.gov.br.
Boa Nova-BA, 8 de julho de 2024.
CINTIA MAIRA COUTO CHAGAS
Presidente da CCP
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