DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
gráficas) e anotação de responsabilidade técnica- Art, em anexo. Tipo de Licitação: Menor
Preço Global. Regime de Execução: Indireta.
O Agente de Contratação, comunica aos interessados que em virtute da
Sentença Judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova, relativa ao
processo 3000117-62.2024.8.06.0128 - Mandado de Segurança Cível, impetrado pela a
empresa Loc & Serv EIRELI - ME - CNPJ Nº 21.844.395/0001-89, que concedeu a segurança
pleiteada, declarando a nulidade do Ato Administrativo que inabilitou a impetrante, e, por
consequência, anulou todos os Atos Praticados nas fases subsequentes, e, ainda,
determinou a realização de novo Julgamento das Propostas com a participação da Empresa
Loc & Serv EIRELI - ME. Diante ao exposto, estando a Empresa Loc & Serv EIRELI - ME
Declarada Habilitada ao Certame, em cumprimento à referida determinação judicial, fica
marcada a Data da Sessão Pública para Abertura da Proposta de Preços da Empresa Serv
Loc EIRELI - ME e a realização de Novo Julgamento das Propostas, a qual realizar-se-á no
dia 11 de julho de 2024 às 08:00 horas, na sala do setor de Licitações e Contratos da
Prefeitura Municipal de Morada Nova, Situada na Rua Manoel Castro, Nº 726, Centro,
Morada Nova, Ceará.
Morada Nova-CE, 8 de julho de 2024.
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e
Serviços Públicos. Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.12.05.01.01-SEDUMASP,
resultante da Concorrência Pública nº 2022.12.05.01-CP- CONTRATANTE: Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Contratado: Tecta Construções
e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco João de Matos Neto.
Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de
construção de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos de Quixadá. O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência
e execução do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 19 de junho de 2024. Signatário
Contratante: Carlos Arthur Nogueira de Medeiros. Data da assinatura: 11 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXELÔ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Aviso de Chamamento Público Credenciamento Nº 001/2024.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Quixelô - Ceará, com fulcro no
Artigo 79, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal n.º 11.878, de 2024,
torna público que será realizado Chamamento Público nº 001/2024, processo administrativo nº
2024.07.08.1 para fins de Credenciamento de instituição(ões) financeira(s) para prestação de
serviços de arrecadação via leitura QR Code Pix, com conexão de sistemas em tempo real
(application programming interface - API) de documento (tarifas) emitidas pelo Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Quixelô/CE. Inscrição/Protocolo a partir do dia
10/07/2024 das 08h às 11h e das 14h às 16h na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE de Quixelô, no Setor de Licitações, sito a Rua Monsenhor Coelho, nº 125, Centro,
Quixelô/CE - CEP: 63.515-000. O edital permanecerá permanentemente aberto para receber os
documentos dos interessados no credenciamento, e as reuniões públicas para análise e
julgamento da documentação serão realizadas presencialmente no setor de Licitações do SAAE
em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis da apresentação dos documentos, com a devida
comunicação no Site Oficial do SAAE, da data, horário e local, com antecedência mínima de 03
(três) dias úteis. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no Site Oficial do SAAE
(www.licitacaosaaequixelo.com.br) e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(https://www.gov.br/pncp). Outros atos referentes a este processo serão publicados no Site
Oficial do SAAE do Município.
Quixelô-CE, 8 de julho de 2024.
ADERSON NETO FREITAS GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência
Pública
nº
1.28.05.2024-
SEINF.
Processo
Administrativo
Nº
00012.20240415/0004-44. Contrato Nº 202407040001. ORIGEM: Concorrência Pública Nº
001.28.05.2024 - SEINF. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: KRONUS SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Contratação de
empresa de engenharia especializada para a construção de uma rede de drenagem da Lagoa da
Catumbela ao Riacho Araibú, no Município de Russas/CE. VALOR TOTAL: R$ 3.782.991,70 (Três
Milhões, Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais e Setenta
Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.17.512.1501.1.055 - Construção de Obras de
Drenagem na Zona Urbana, no ELEMENTO DE DESPESA: 44905191 - Obras e Instalações (Obras
em andamento). VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2024.
Russas-CE, 05 de Julho de 2024. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de
Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
AV I S O
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SI-CE001/2024
O Agente de contratação do Município de Senador Pompeu, torna público para
conhecimento dos interessados que, dia 11 de julho de 2024 às 09:00 horas, no endereço
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br", estará dando retorno a Concorrência Eletrônica
N° SI-CE001/2024, Cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada para prestação
serviço de recuperação de estrada vicinal da localidade de Jenipapeiro no município de
Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Infraestrutura de Senador Pompeu-CE.
Senador Pompeu-CE, 8 de julho de 2024.
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240513/0004-42 - CONTRATO Nº 202407040001 -
ORIGEM: Pregão Nº 14.06.01/2024 - SDR- CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Rural
- CONTRATADA(O).....: TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA
CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Aquisição de Maquina Retroescavadeira Zero Quilômetro 4x4,
Cabine Fechada com Ar Condicionado, Motor a Diesel 4 Cilindros, Potencia Bruta Mínima de
96hp para Preparo do Solo e Melhoria das Estradas para Escoamento da Produção, de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária do Município de
Tabuleiro do Norte/Ce. - VALOR TOTAL: R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) -
PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.20.608.0015.1.027 - Aquisição de Tratores e Implementos
Agrícolas, R$ 408.000,00 no elemento de despesa 44905240: Equipamentos e Material
Permanente, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviário; - VIGÊNCIA: de 12 meses -
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.06.01/2024-SDR
Objeto: Aquisição de Maquina Retroescavadeira Zero Quilômetro 4x4, Cabine Fechada com
Ar Condicionado, Motor a Diesel 4 Cilindros, Potencia Bruta Mínima de 96hp para Preparo
do Solo e Melhoria das Estradas para Escoamento da Produção, de Responsabilidade da
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária do Município de Tabuleiro do
Norte/CE, com valor global de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) à Licitante:
TOPCOM - COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA, CPNJ Nº. 15.024.021/0001-14. Homologo a Licitação na forma da Lei Nº. 8.666/93 e
Lei Nº. 14.133/21.
Tabuleiro do Norte-CE, 3 de julho de 2024.
FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 08032401-SESA, proveniente da
Adesão Nº 04/2023-DIV, Oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2023 que tem como objeto a
registro de preços para futura e eventual contratação de serviços para manutenção/ reforma
predial, junto as diversas Secretarias do Município de Tianguá. Passa a partir deste termo a
Inclusão na Dotação Orçamentária qual será a seguinte: Onde se lê: 06-0601-10 122 0007
2.039-Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - 4.4.90.39.00 - 1500100200 Receita
de Imposto e Trans. Leia-se: 06-0601-10 122 0007 2.039 - Manutenção das Atividades da
Secretaria de Saúde - 4.4.90.39.00 - 1500100200 Receita de Imposto e Trans. / 06-0602-10 301
0181 2.044 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde - 3.3.90.39.00 -
1600000000 - Transferências SUS-Bloco de manutenção. Tianguá/CE, 03 de junho de 2024.
Flávia Araújo Cardoso Procópio - Secretária de Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 23022305SESA, Concorrência Pública
Nº 01/2022-DIV que tem como objeto a serviços de manutenção de prédios públicos, com o
fornecimento de materiais e mão-de-obra, por demanda, conforme projeto básico, para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá-CE. Passa a partir deste termo
a Inclusão na Dotação Orçamentária qual será a seguinte: Onde se lê: 06-0601-10 122 0007 2.039
- Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira
Pessoa Jurídica - 1500100200 Receita de Imposto e Trans. Leia-se: 06-0601-10 122 0007 2.039 -
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - 33.90.39.00 - 1500100200 Receita de
Imposto e Trans. / 06-0602-10 301 0181 2.046 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção
Básica de Saúde - 3.3.90.39.00 - 1600000000 - Transferências SUS-Bloco de manutenção.
Tianguá/CE, 04 de julho de 2024. Flávia Araújo Cardoso Procópio - Secretária de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.11.13.1. Tomada de Preços nº 2020.09.03.1.
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de
açude no Sítio Mundo Novo, Distrito de Naraniú, Município de Várzea Alegre/CE, de acordo
com o Convênio nº 04/2018 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS,
resolvem prorrogar o referido contrato até 30/06/25. Contratante: Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo. Contratada: M. Minervino Neto Empreendimentos - Me. Data da
Assinatura do Aditivo: 28/06/24. Várzea Alegre/CE, 28/06/24. Elonmarcos Cândido Correia
- Secretário de Obras - Prefeitura de Várzea Alegre/CE.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024 - SRP
PROCESSOS Nº 1382/2024- REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR ITEM
O Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, Pessoa
Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 31.796.626/0001-80,
representado neste ato pelo seu Pregoeiro devidamente nomeado pela Portaria nº
003/2024, comunica aos interessados O ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO visando
à aquisição do objeto abaixo indicado. Os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" e
"DOCUMENTAÇÕES" PARA 09:01min do dia 24/07/2024. O credenciamento e abertura
dos envelopes das Propostas será no dia 24/07/2024 das 09h00min asa 09h00min
horas. Sessão para início dos Lances às 09h00min horas do dia 24/07/2024. A presente
licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha para
atendimento a Secretaria de Assistência Social e demais setores acoplados a mesma.,
conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, consoante às
condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e como pela Lei n.º
8.666/93 e alterações, nos casos omissos.
Agua Doce do Norte,ES, 5 de julho de 2024.
ADINAN NOVAIS DE PAULA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024 - SRP
PROCESSOS Nº 719/2024- REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR LOTE
O Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 31.796.626/0001-80, representado neste ato
pelo seu Pregoeiro devidamente nomeado pela Portaria nº 003/2024, comunica aos
interessados O ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO visando à aquisição do objeto abaixo
indicado. Os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" e "DOCUMENTAÇÕES" PARA 09:01min do
dia 25/07/2024. O credenciamento e abertura dos envelopes das Propostas será no dia
25/07/2024 das 09h00min asa 09h00min horas. Sessão para início dos Lances às 09h00min
horas do dia 25/07/2024. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no
fornecimento de Urnas funerárias, adultas e infantil, Preparação do cadáver, serviço de
tanatoplaxia e serviços de translado fúnebre, para atender as necessidades das famílias
carentes do Município de Água Doce do Norte ES no ano de 2024, conforme especificações
constantes do Anexo I - Termo de Referência, consoante às condições estatuídas neste Edital, e
será regida pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006 e como pela Lei n.º 8.666/93 e alterações, nos casos omissos.
Agua Doce do Norte-ES, 5 de julho de 2024.
ADINAN NOVAIS DE PAULA
Pregoeiro
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