DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2024
Contratação Direta - Inexigibilidade de Licitação: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
Proc. N°: 4731 de 07/06/2024 - protocolo nº 5582/2024. Cód. ID. CidadES/TCE- ES :
2024.004E0700001.10.0028. Ratificação da Inexigibilidade de Licitação Nº 0029/2024:
28/06/2024. CONTRATADA: LEX CORP CONSULTORIA E PRODUÇÕES LTDA - ME - CNPJ n°
13.265.487/0001-86 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS PROVENIENTES DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR-PNAB -
EXERCÍCIO 2023/2024. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 11.800,00 (ONZE MIL
E OITOCENTOS REAIS). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses,
contados da assinatura do contrato, vigendo, portanto, até o dia 03 de Janeiro de 2025
(03/01/2025). FONTES DE RECURSO: 17190000000 - FICHA 00309 (Transferência da política
nacional Aldir Blanc de fomento a cultura - lei nº14.399/2022) - 002002.0412400011.139 -
33903600000. 17190000000 - FICHA 00310 (Transferência da política nacional Aldir Blanc
de fomento a cultura - lei nº14.399/2022) - 002002.0412400011.139 - 33903900000.
NEMROD EMERICK Prefeito Municipal, ASSINATURA: 03/07/2024. Alegre/ES, 03/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 235/2023 (TP 020/2023). Cód. CidadES/TCE-ES:
2023.004E0700001.01.0025. CONTRATADA: TREZE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP -
CNPJ Nº 01.070.171/0001-50. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. DO OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo "alterações no contrato", conforme informações e
justificativas apresentadas aos autos do Proc. Nº 5479 de 28/06/2024 - protocolo nº
6433/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA PARA A LOCALIDADE DE
ROSEIRA - TRECHO 01 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE AO
CONVÊNIO FEDERAL GIGOV
910721/2021, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. DO PRAZO: O Contrato será prorrogado por mais 04 (quatro)
meses, vigendo,
portanto, até o
dia 07/11/2024.
DAS FONTES DE
RECURSOS: -
011001.1545100071.037 - 44905100000 - 15000009999 - Ficha 137 (Recursos não
vinculados de impostos e transferências de impostos). - 011001.1545100071.037 -
44905100000 - 17000000001 - Ficha 137 (Outras transferências de convênios ou
instrumentos congêneres da união). NEMROD EMERICK Prefeito Municipal, ASS I N AT U R A :
04/07/2024. Alegre/ES, 04/07/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 18/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES. CONTRATADA: CONSTRUTORA BARÃO
DOS AIMORÉS EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.984.992/0001-00. OBJETO: É
objeto deste contrato é a execução, pela Contratação de empresa especializada na área de
engenharia ou arquitetura para construção do Centro Cultural, localizado no município de
Boa Esperança/ES, referente ao Contrato de Repasse nº 883108/2021/MTUR/CAIXA ,
celebrado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o
município de Boa Esperança/ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, em
atendimento a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer e Turismo, conforme
Processo Administrativo nº. 3.754/2021, Tomada de Preços N° 003/2021, e segundo a
proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, os quais, conhecidos e aceitos
pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.
VALOR: Importa o presente aditivo um acréscimo de e R$ 29.758,86 (vinte e nove mil
setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), totalizando 1,86%, no
Contrato de Obra Pública nº 018/2021, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei
8.666/93.
PRAZO: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias no
prazo de vigência, no período de 12 de julho 2024 a 07 de janeiro 2025, e 180 (cento e
oitenta) dias no prazo de execução, no período de 26 de junho de 2024 a 22 de dezembro
de 2024, no Contrato de Obra Pública nº 018/2021, podendo ser prorrogado de acordo
com a Lei 8.666/93.
Data de Assinatura: 02/07/2024. PROCESSO Nº 3754/2021. TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2021. PROCESSO ADITIVO Nº 4171/2024
Boa Esperança/ES, 1 de julho de 2024
FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE
PREFEITA MUNICIPAL
CO N T R AT A N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 18/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES. CONTRATADA: CONSTRUTORA BARÃO
DOS AIMORÉS EIRELI EPP inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.984.992/0001-00. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento conceder Reajuste de R$ 27.259,35
(vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais, e trinta e cinco centavos), conforme
Cláusula Terceira do Contrato Primitivo.
Data de Assinatura: 02/07/2024. PROCESSO Nº 3754/2021. TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2021. PROCESSO DE APOSTILAMENTO Nº 7358/2023.
Boa Esperança/ES, 2 de julho de 2024
FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE
PREFEITA MUNICIPAL
CO N T R AT A N T E
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-
ES com endereço na Praça Astolpho Lobo, n 249 - Centro - Bom Jesus do Norte-ES,
torna público aos interessados que realizará, no dia e horário abaixo especificados a
seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO
N° 000046/2023
Proc. 003286/2023
IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: 2024.014E0700001.02.0009
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA A PEDIDO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DATA LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2024
HORARIO LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 8h (Horário de Brasília - DF)
DATA DA REALIZAÇÃO: 24/07/2024
HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 9h (Horário de Brasília - DF)
O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no endereço acima, em dias
úteis, das 12h as 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte
(www.bomjesus.es.gov.br), link "Licitações" e (www.bllcompras.org.br.) Outras informações
através dos seguintes contatos: (28) 3562.1166 ou licitacao@bomjesus.es.gov.br.
Bom Jesus do Norte-ES, 8 de julho de 2024.
RODRIGO BARBOSA MARTINS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O Município de Governador Lindenberg-ES, através do Prefeito municipal, torna
pública a homologação e adjudicação da seguinte licitação:
Processos nº 112.247/2024
Pregão Eletrônico nº: 002/2024
ID CIDADES/TCE-ES
N° 2024.078E0500001.01.0001
Vencedora: SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Valor: R$ 2.919,00 (dois mil e novecentos e dezenove reais).
Vencedora: DIFAPI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Valor: R$ 20.583,40 (vinte mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta
centavos).
Vencedora: TARGET MEDICAMENTOS E PROTUDOS HOSPITALARES LTDA.
Valor: R$ 21.490,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais).
Vencedora: ABC FARMACEUTICO LTDA.
Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais).
Objeto: destinada à aquisição de medicamentos, em atendimento da Secretaria
Municipal de Saúde.
Governador Lindenberg-ES, 8 de Julho de 2024.
LEONARDO PRANDO FINCO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024
"REGISTRO DE PREÇOS"
ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0500004.02.0003
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio de seus Pregoeiros e Equipe de
Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS, do tipo Menor Preço por Item, modo de disputa "ABERTO", no dia
22/07/2024, às 09h, com amparo na Lei nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº
123/2006 e legislações correlatas, visando a aquisição de equipamentos, materiais
permanentes e utensílios em geral para as cozinhas das escolas da rede municipal de
ensino, solicitado pela Secretaria Municipal Educação, CONTENDO LOTE DESTINADO À
AMPLA CONCORRÊNCIA, LOTE EXCLUSIVO E LOTE COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25%
PARA 
MICROEMPRESAS
- 
ME, 
EMPRESAS 
DE
PEQUENO 
PORTE 
-
EPP 
E
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI. O início de recebimento da proposta será a
partir das 13h do dia 08/07/2024 e o fim do recebimento da proposta será até às
08h30min do dia 22/07/2024. O início da disputa será a partir das 09h do dia 22/07/2024,
no portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, https://bllcompras.com. Maiores informações
poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação, no horário de 8h as 11h e das 13h às 17h,
de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Guaçuí - Praça João Acacinho,
01, centro, Guaçuí-ES, ou pelo telefone
(28) 3553-4938 ou, ainda, pelo e-mail:
licitacaopmg@gmail.com.
Guaçuí-ES, 5 de julho de 2024.
BARBARA ARAÚJO GOMES MACHADO
Pregoeira
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ID CIDADES/TCE-ES: 2024.027E0500002.01.0004
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de Contratação, torna
público para conhecimento dos interessados, de acordo com as disposições da Lei
14.133/21 e demais legislações correlatas, o ADIAMENTO DA LICITAÇÃO da CONCO R R Ê N C I A
ELETRÔNICA Nº 005/2024, agendada inicialmente para o dia 11/07/2024, às 09h, visando
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE/CTA, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Sendo assim,
fica REMARCADA para a seguinte data: O início de recebimento da proposta será a partir
das 14h do dia 09/07/2024 e o fim do recebimento da proposta será até às 07h00min do
dia 13/08/2024. O início da disputa será a partir das 09h do dia 13/08/2024, no portal
Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, https://bllcompras.com. Maiores informações poderão
ser obtidas junto ao Setor de Licitação, no horário de 08h as 11h e das 13h às 17h, de
segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Guaçuí - Praça João Acacinho, 01,
centro, 
Guaçuí-ES, 
ou
pelo 
telefone 
(28) 
3553-4938 
ou,
ainda, 
pelo 
e-mail
licitacaopmg@gmail.com.
Guaçuí-ES, 8 de julho de 2024.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELTRÔNICO Nº 18/2024
ID CidadES/TCE-ES: 2024. 2024.027E0500004.01.0006
OBJETO: Contratação de empresa para implementação, operação e manutenção
de sistema de rede de telecomunicação para transporte de dados corporativos e de acesso
a rede de internet pública.
Empresa Vencedora:
- NET DRP SERVIÇOS DE INTERNET LTDA EPP
Perfazendo o total geral de R$ 49.945,80 (quarenta e nove mil novecentos e
quarenta e cinco reais e oitenta centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2024.
Guaçuí-ES, 8 de julho de 2024.
BARBARA ARAÚJO GOMES MACHADO
Pregoeira - PMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O Município de Guarapari-ES, torna público o RESULTADO da licitação para
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO.
23.124/2023 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.01.0001, que tem como objeto o REG I S T R O
DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS PROGRAMAS DE
TUBERCULOSE E HANSENÍASE E O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - SEMSA.
Em que se sagrou vencedora do certame a empresa:
S.J. DEGASPERI LTDA EPP
LOTE 01- R$ 116.865,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).
LOTE 01A- R$ 38.955,00 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais)
Guarapari/ES, 8 de julho de 2024.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Agente de Contratação

                            

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