DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
CONTRATO Nº: 20240041-PE. ORIGEM: PREGÃO
Nº PE 04-2024. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA. CONTRATADA: GERAL CONSTRUÇÕES TECNICAS
LTDA, CNPJ nº 13.022.102/0001-50.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
pavimentação asfaltica de vias no município de Mata Roma- MA, de acordo com o Contrato
de Repasse OGU 955571/2023 - Operação 1092671 - 99 - Programa Mobilidade Urbana.
VALOR TOTAL: R$ 1.970.093,80 (um milhão, novecentos e setenta mil, noventa e três reais,
oitenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Execício 2024 02.10.01 - Secretaria Municipal
de
Administração, Atividade
15.451.0013 -
Modernização
e melhoramento
da
Infraestrutura, 15.451.0013.1041 - Pavimentação asfaltica de ruas e avenidas, Classificação
econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. VIGÊNCIA: 03 de Julho de 2024 a 31 de
Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2024. RESPONSÁVEL PELA
ASSINATURA CONTRATO: BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE. Prefeito Municipal.
BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Após analisado o resultado do Pregão Eletrônico nº PE 04-2024, nos termos do
artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, a autoridade competente, Sr.º VICTOR ARAÚJO
LIMA, ADJUDICA exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra
mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir: Empresa: GERAL CONSTR U ÇÕ ES
TECNICAS
LTDA, CNPJ
nº 13.022.102/0001-50.
Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para execução dos serviços de pavimentação asfaltica de vias no município de
Mata Roma- MA, de acordo com o Contrato de Repasse OGU 955571/2023 - Operação
1092671 - 99 - Programa Mobilidade Urbana. Valor Unitário: R$ 1.970.093,80 (um milhão,
novecentos e setenta mil, noventa e três reais, oitenta centavos).
Mata Roma/MA, 2 de Julho de 2024.
VICTOR ARAÚJO LIMA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Após analisado o resultado do Pregão Eletrônico nº PE 04-2024, a Autoridade
Superior, Sr. BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE, HOMOLOGA, nos termos do artigo 71 da
Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório
proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
Empresa: GERAL CONSTRUÇÕES TECNICAS LTDA, CNPJ nº 13.022.102/0001-50, vencedora
dos seguintes itens: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de pavimentação asfaltica de vias no município de Mata Roma- MA, de acordo
com o Contrato de Repasse OGU 955571/2023 - Operação 1092671 - 99 - Programa
Mobilidade Urbana. Valor Unitário: R$ 1.970.093,80 (um milhão, novecentos e setenta mil,
noventa e três reais, oitenta centavos).
Mata Roma/MA, 3 de Julho de 2024.
BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40701/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 040701/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº
100501/2024 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 2/2024. CONTRATANTE: Município
de Poção de Pedras/Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/MA. CNPJ: 06.202.808/0001-
38. CONTRATADA: HYDRO CARAJÁS LTDA, CNPJ nº 15.486.199/0001-87. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município
de Poção de Pedras/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$
1.370.613,45 (um milhão, trezentos e setenta mil e seiscentos e treze reais e quarenta e
cinco centavos). DOTAÇÃO: 2401-15.782.0260.1.062. 4.4.90.51.00 Fonte: 1700000000.
Recursos Outros Convênios da União - Contrato de Repasse nº 945546/2023/MIDR/CAIXA .
1500000000 - Recursos Não vinculados de impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses, contados da data da
autorização de início de obra. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Município
de Poção de Pedras (MA)/Prefeitura Municipal de Poção de Pedras por seu Prefeito Sr.
Francisco de Assis Lima Pinheiro, como Contratante e pela empresa HYDRO CARAJÁS LTDA
o Sr. Natanael Sousa Lima, como Contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
O município de Poção de Pedras/MA/Prefeitura Municipal de Poção de Pedras,
por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, neste ato
representada pelo Sr. Gilfran Oliveira Pinto, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras
e Urbanismo, nomeado pela Portaria nº 008/2023-GPM, torna público a HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO para a empresa HIDRO CARAJÁS LTDA, inscrito no CNPJ nº 15.486.199/0001-
87. VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 1.370.613,45 (um milhão, trezentos e setenta mil e
seiscentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Processo Administrativo
nº 100501/2024, Concorrência Eletrônica nº 2/2024. OBJETO: contratação de empresa de
empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Poção de
Pedras, Contrato de Repasse nº 945546/2023/MIDR/CAIXA.
Poção de Pedras - MA, 4 de julho de 2024.
GILFRAN OLIVEIRA PINTO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024-MDE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024-MDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
142/2023. CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-CPL/PMR. CONTRATANTE: Município de Raposa/MA, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 31.373.367/0001-84. CONTRATADA: J. R.
PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, CNPJ nº 35.108.109/0001-21. OBJETO: Execução de obras
e serviços de engenharia de construção da Creche Dom Alonso, no Município de Raposa/MA, no
âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas - PAR - Projeto Creche Pré-Escola - Tipo 1, conforme
Termo de Compromisso nº 202143101-1, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
VALOR: R$ 4.089.648,63 (quatro milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05.02 - Manutenção
e Desenvolvimento da Educação-MDE. Função Programática: 12.361.0010.1018.0000 - Construção e
Ampliação de Prédios Escolares. Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à
publicação do seu extrato na imprensa oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores; Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014
e pela Lei Complementar nº 155/2016; e, demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA
DA ASSINATURA: 05.07.2024. SIGNATÁRIOS: VERISMAR GOMES DA SILVA - Secretária Municipal de
Educação; GILSON RODRIGUES UCHÔA JÚNIOR - Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes;
e, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA - Representante Legal da J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E CO M É R C I O - E P P .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024-MDE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2024-MDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 143/2023. CONCORRÊNCIA Nº 002/2023-CPL/PMR. CONTRATANTE: Município de
Raposa/MA,
por
intermédio
da
Secretaria
Municipal
de
Educação,
CNPJ
nº
31.373.367/0001-84. CONTRATADA: J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, CNPJ nº
35.108.109/0001-21. OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia de construção
da Escola Cumbique, no Município de Raposa/MA, no âmbito do Programa Plano de Ações
Articuladas - PAR - Projeto Escola 09 (Nove) Salas - 02 (Dois) Pavimentos, conforme Termo
de Compromisso nº 202142357-1, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-
SEMED. VALOR: R$ 9.318.062,35 (nove milhões, trezentos e dezoito mil, sessenta e dois
reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
02.05.02 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação-MDE. Função Programática:
12.361.0010.1018.0000 - Construção e Ampliação de Prédios Escolares. Categoria
Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação do seu
extrato na imprensa oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores; Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº
147/2014 e pela Lei Complementar nº 155/2016; e, demais normas regulamentares
pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 05.07.2024. SIGNATÁRIOS: VERISMAR GOMES
DA SILVA - Secretária Municipal de Educação; GILSON RODRIGUES UCHÔA JÚNIOR -
Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes; e, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA -
Representante Legal da J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2023-SEMED
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023-SEMED. Processo
Administrativo nº 078/2024. CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, por intermédio do
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, CNPJ sob o n° 31.373.367/0001-84,
representado pela Secretária Municipal de Educação, Sr. ª VERISMAR GOMES DA SILVA.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE-SEMIT,
representado por seu Secretário Municipal o Senhor JOSÉ FRANCISCO AMARAL PAV ÃO.
CONTRATADO: empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
22.509.278/0001-21, representado pelo senhor MIZAEL FREITAS LIMA. DO PRAZO DA
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato n° 055/2023-SEMED será
prorrogado por mais 12 (doze) meses e execução por mais 90 (noventa) dias, contados a
partir do término da sua vigência, a saber: 12/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula
Oitava e Cláusula Vinte e Quatro do Contrato nº 055/2023-SEMED e do Artigo 57, § 1º, da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNAT Á R I O S :
VERISMAR GOMES DA SILVA - Secretária Municipal de Educação, JOSÉ FRANCISCO AMARAL
PAVÃO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE-SEMIT e MIZAEL
FREITAS LIMA - representante legal da empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 104/2024.
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: a Prefeitura Municipal de Riachão/MA, inscrito no
CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, neste ato representada pela Sra. Valdirene Coutinho da Cunha, nomeada pela
Portaria
nº
06/2021.CONTRATADA:
a
empresa
A.
S.
BOTELHO
SERVIÇOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.052.576/0001-19, neste ato
representada pelo Sr. ADAILTON SOARES BOTELHO. DO OBJETO E LEGALIDADE: O presente
Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 9,77% (nove inteiros e setenta e sete por
cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo n. º 104/2024, nos termos do
§ 1º do artigo 65, da Lei nº 8.666/93.DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo
Aditivo, o valor total atualizado do contrato passa a ser R$ 2.349.262,03 (Dois milhões
trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e três centavos). Os
efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste
instrumento. O valor deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao valor
acrescido do contrato será o valor de R$ 209.176,44 (Duzentos e nove mil cento e setenta
e seis reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: RIAC H ÃO -
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DO
ENSINO-MDE.Unidade:
MANUT.
E
DESENVOLVIMENTO
DA ENSINO
-
MDE.
Ação orçamentária:
12.782.0407.2-084
-
Manutenção
e
Funcionamento
do
Transporte
Escolar.
Elemento
de
despesa:
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos:500 - Recursos
não Vinculados de Impostos 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE
RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070
- Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT.DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 105/2024.
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: a Prefeitura Municipal de Riachão/MA, inscrito no
CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, neste ato representada pela Sra. Valdirene Coutinho da Cunha, nomeada pela
Portaria nº 06/2021.CONTRATADA: RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.500.739/0001-04, neste ato representada pelo Sr. LUIZ
SILVEIRA LIMA JUNIOR. DO OBJETO E LEGALIDADE: O presente Termo Aditivo tem como
objeto o acréscimo de 8,38% (Oito inteiros, e trinta e oito por cento) do valor inicial
atualizado do Contrato Administrativo n. º 105/2024, nos termos do § 1º do artigo 65, da
Lei nº 8.666/93.DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo, o valor total
atualizado do contrato passa a ser R$ R$ 2.039.038,85 (Dois milhões, trinta e nove mil,
trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do
acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. O valor deste termo
aditivo para cobrir as despesas relativas ao valor acrescido do contrato será o valor de R$
157.824,48 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e
oito
centavos)..
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Órgão:
RIACHÃO-MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE.Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO
- MDE. Ação orçamentária: 12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do
Transporte Escolar. Elemento de despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção. Fonte de Recursos:500 - Recursos não Vinculados de Impostos 553 -
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB
- RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070 - Manutenção do Ensino Fundamental
FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências
de Impostos 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 542 -
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.DATA DA ASSINATURA: 31
de maio de 2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 106/2024.
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: a Prefeitura Municipal de Riachão/MA, inscrito no
CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, neste ato representada pela Sra. Valdirene Coutinho da Cunha, nomeada pela
Portaria nº 06/2021.CONTRATADA: M. BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.692.577/0001-28, neste ato representada pela Sra. MIRANEIDE BASTOS
MEDEIROS. DO OBJETO E LEGALIDADE: O presente Termo Aditivo tem como objeto o
acréscimo de 9,33% (nove inteiros, e trinta e três por cento) do valor inicial atualizado do
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