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DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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275
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato Administrativo n. º 106/2024, nos termos do § 1º do artigo 65, da Lei nº
8.666/93.DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo, o valor total
atualizado do contrato passa a ser R$ 2.079.546,84 (Dois milhões, setenta e nove mil,
quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Os efeitos financeiros
decorrentes do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. O
valor deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao valor acrescido do contrato
será o valor de R$ 177.558,48 (Cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: RIACHÃO-
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
ENSINO-MDE.Unidade: 
MANUT. 
E
DESENVOLVIMENTO
DA ENSINO
-
MDE.
Ação orçamentária:
12.782.0407.2-084
-
Manutenção
e
Funcionamento
do 
Transporte
Escolar.
Elemento
de
despesa:
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos:500 - Recursos
não Vinculados de Impostos 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE
RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070
- Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT.DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 125/2024.
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: a Prefeitura Municipal de Riachão/MA, inscrito no
CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, neste ato representada pela Sra. Valdirene Coutinho da Cunha, nomeada pela
Portaria nº 06/2021.CONTRATADA: A. S. BOTELHO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.052.576/0001-19, neste ato representada pelo Sr. ADAILTON
SOARES BOTELHO. DO OBJETO E LEGALIDADE: O presente Termo Aditivo tem como objeto
o acréscimo de 6,51% (seis inteiros e cinquenta e um por cento) do valor inicial atualizado
do Contrato Administrativo n. º 125/2024, nos termos do § 1º do artigo 65, da Lei nº
8.666/93.DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo, o valor total
atualizado do contrato passa a ser R$ 577.336,95 (Quinhentos e setenta e sete mil,
trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). Os efeitos financeiros decorrentes
do acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. O valor deste termo
aditivo para cobrir as despesas relativas ao valor acrescido do contrato será o valor de R$
35.294,16 (Trinta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos)..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO-MDE.Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA
ENSINO - MDE. Ação
orçamentária: 12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar.
Elemento de despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de
Recursos:500 - Recursos não Vinculados de Impostos 553 - Transferências de Recursos do
FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão:
PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária:
12.361.0403.2-070 - Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de
despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos:
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 541 -
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 542 - Transferências do
FUNDEB - Complementação da União - VAAT.DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nome do promotor / Comprador: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Edital:
04/2024- Autoridade competente da(o) MUNICIPIO DE SANTA HELENA, sr.(a) Juarez dos
Santos Menezes, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei
14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após exame e deliberação do processo
administrativo nº 04/2024 que institui o presente Concorrência Eletrônica, Resolve
Adjudicar.
Empresa Vencedora:
CONSTRUCOES
E
COMERCIO LUPA
LTDA:
OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA SEDE DO MUNICIPIO: Valor Global: R$ 1.435.767,00.
Santa Helena - MA, 28 de junho de 2024.
JUAREZ DOS SANTOS MENEZES
Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024
RESENHA DA ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2024. Em publicação
veiculada no DOU no dia 03/07/2024 na página 214. ONDE SE LÊ: Vigência Final: 22 de
julho de 2025. LEIA-SE - Vigência Final: 02 de julho de 2025. Santa Luzia do Paruá, 05 de
julho de 2024, Flavio José Padilha de Almeida - Secretário Municipal de Planejamento,
Administração, Finanças Receita e Patrimônio Público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
RESULTANTE DO
CREDENCIAMENTO Nº
002/2024. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
005/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e
32.617.751 DOMINGOS VIANA DA SILVA (DOMINGOS TRANSPORTES) inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 32.617.751/0001-48, sediado(a) na Rua da Alegria, 14, Areias, Santa Rita - MA,
CEP: 65.145-000, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) DOMINGOS VIANA DA SI LV A ;
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa visando a
execução de serviços do transporte escolar do Município de Santa Rita - MA, referente as
ROTAS VI e XIII.; VALOR: ROTA VI- R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), POR
MÊS. ROTA XIII- R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), POR MÊS. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO: 02/Poder Executivo; 04/Sec. De educação,
juventude, esporte, lazer, cultura e turismo; 12/Educação; 12.361/Ensino Fundamental;
12.361.0010/Transporte 
Escolar 
para 
o 
Ensino 
Fundamental;
12.361.0010.2016.0000/Manutenção
Do 
Programa
De 
Transporte
Escolar;
13.392.0011.2042.0000 - 3.3.90.39/Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídicos. DA
VIGÊNCIA: Este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até 31/12/2024. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. FORO: Comarca
de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos
Araújo (Contratante) e Domingos Viana da Silva (Contratada). Amaury Silva Santos Araújo
- Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024
RESULTANTE DO
CREDENCIAMENTO Nº
002/2024. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
005/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e
WALDECI MELO FILHO 46776478368 inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.973.837/0001-00,
sediado(a) na RUA NOVA, S/N°, POVOADO RECURSO, CEP- 65145-000, SANTA RITA - MA ,
neste ato representada pelo(a) Sr.(a) WALDECI MELO FILHO; OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação de empresa visando a execução de serviços do
transporte escolar do Município de Santa Rita - MA, referente as ROTAS III, IX e XVII;
VALOR: ROTA III- R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), POR MÊS. ROTA IX- R$
6.000,00 (SEIS MIL REAIS), POR MÊS. ROTA XVII- R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS
REAIS), POR MÊS. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO: 02/Poder
Executivo; 04/Sec. De educação, juventude, esporte, lazer, cultura e turismo; 12/Educação;
12.361/Ensino Fundamental; 12.361.0010/Transporte Escolar para o Ensino Fundamental;
12.361.0010.2016.0000/Manutenção
Do 
Programa
De 
Transporte
Escolar;
13.392.0011.2042.0000 - 3.3.90.39/Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídicos. DA
VIGÊNCIA: Este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até 31/12/2024. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. FORO: Comarca
de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos
Araújo (Contratante) e Waldeci Melo Filho (Contratada). Amaury Silva Santos Araújo -
Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
RESULTANTE DO
CREDENCIAMENTO Nº
002/2024. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
005/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e
32.619.608 JOAO FRANCISCO GOMES DA SILVA
inscrito(a) no CNPJ sob o nº
32.619.608/0001-95, sediado(a) no AC POV VENEZA, NOVO TEMPO, S/N°, ZONA RURAL ,
CEP- 65145-000, SANTA RITA - MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JOAO F R A N C I S CO
GOMES DA SILVA; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de
empresa visando a execução de serviços do transporte escolar do Município de Santa Rita
- MA, referente as ROTAS IV; VALOR: ROTA IV- R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS
REAIS), POR MÊS. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO: 02/Poder
Executivo; 04/Sec. De educação, juventude, esporte, lazer, cultura e turismo; 12/Educação;
12.361/Ensino Fundamental; 12.361.0010/Transporte Escolar para o Ensino Fundamental;
12.361.0010.2016.0000/Manutenção
Do 
Programa
De 
Transporte
Escolar;
13.392.0011.2042.0000 - 3.3.90.39/Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídicos. DA
VIGÊNCIA: Este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até 31/12/2024. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. FORO: Comarca
de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos
Araújo (Contratante) e Joao Francisco Gomes Da Silva (Contratada). Amaury Silva Santos -
Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
RESULTANTE
DO
CREDENCIAMENTO
Nº 002/2024.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
005/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e
42.721.010 DOMINGOS JOSE ARAUJO FILHO inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.721.010/0001-
66, sediado(a) na RUA TRAV BANDEIRANTE, N° 89, CENTRO, CEP- 65145-000, SANTA RITA -
MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JOAO FRANCISCO GOMES DA SILVA; OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa visando a execução de
serviços do transporte escolar do Município de Santa Rita - MA, referente as ROTAS VIII e
XVIII; VALOR: ROTA VIII- R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), POR MÊS. ROTA XVIII-
R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), POR MÊS. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO: 02/Poder Executivo; 04/Sec. De educação, juventude, esporte,
lazer, cultura e turismo; 12/Educação; 12.361/Ensino Fundamental; 12.361.0010/Transporte
Escolar para o Ensino Fundamental; 12.361.0010.2016.0000/Manutenção Do Programa De
Transporte Escolar; 13.392.0011.2042.0000 - 3.3.90.39/Outros Serviços De Terceiros -
Pessoa Jurídicos. DA VIGÊNCIA: Este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até
31/12/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável. FORO: Comarca de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. ASS I N AT U R A S :
Amaury Silva Santos Araújo (Contratante) e Domingos Jose Araújo Filho (Contratada).
Amaury Silva Santos - Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024
RESULTANTE DO
CREDENCIAMENTO Nº
002/2024. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
005/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e
MARCUS VINICIUS MELO MENDES 02996797302 (MENDES TUR) inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 32.787.300/0001-59, sediado(a) na ESTRADA DE FERRO POVOADO FOGOSO, S/N°, ZONA
RURAL, CEP- 65145-000, SANTA RITA - MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARCUS
VINICIUS MELO MENDES; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação
de empresa visando a execução de serviços do transporte escolar do Município de Santa
Rita - MA, referente as ROTAS X e XVI; VALOR: ROTA X- R$ 7.500,00 (SETE MIL E
QUINHENTOS REAIS), POR MÊS. ROTA XVI- R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), POR MÊS. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO: 02/Poder Executivo; 04/Sec. De
educação, juventude, esporte, lazer, cultura e turismo; 12/Educação; 12.361/Ensino
Fundamental; 
12.361.0010/Transporte
Escolar 
para
o 
Ensino
Fundamental;
12.361.0010.2016.0000/Manutenção
Do 
Programa
De 
Transporte
Escolar;
13.392.0011.2042.0000 - 3.3.90.39/Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídicos. DA
VIGÊNCIA: Este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até 31/12/2024. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. FORO: Comarca
de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos
Araújo (Contratante) e Marcus Vinicius Melo Mendes (Contratada). Amaury Silva Santos
Araújo - Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
RESULTANTE DO
CREDENCIAMENTO Nº
002/2024. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
005/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e
49.175.410 CLAUDIANO BEZERRA GONZAGA JUNIOR inscrito(a) no CNPJ sob o nº
49.175.410/0001-62, sediado(a) na ROD BR 135 CENTRINHO, S/N°, ZONA RURAL, CEP-
65145-000, SANTA RITA - MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CLAUDIANO BEZERRA
GONZAGA JUNIOR; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de
empresa visando a execução de serviços do transporte escolar do Município de Santa Rita
- MA, referente as ROTAS II e III; VALOR: ROTA I- R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS
REAIS), POR MÊS. ROTA II- R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), POR MÊS. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO: 02/Poder Executivo; 04/Sec. De
educação, juventude, esporte, lazer, cultura e turismo; 12/Educação; 12.361/Ensino
Fundamental; 
12.361.0010/Transporte
Escolar 
para
o 
Ensino
Fundamental;
12.361.0010.2016.0000/Manutenção
Do 
Programa
De 
Transporte
Escolar;
13.392.0011.2042.0000 - 3.3.90.39/Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídicos. DA
VIGÊNCIA: Este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até 31/12/2024. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. FORO: Comarca
de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos
Araújo (Contratante) e Claudiano Bezerra Gonzaga Junior (Contratada). Amaury Silva Santos
- Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
RESULTANTE DO
CREDENCIAMENTO Nº
002/2024. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
005/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu
Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e
RODRIGO MUNIZ BEZERRA 60891598324 inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.606.502/0001-57,
sediado(a) na VILA FE EM DEUS, S/N°, BR 135, CEP- 65145-000, SANTA RITA - MA, neste ato
representada pelo(a) Sr.(a) RODRIGO MUNIZ BEZERRA; OBJETO: O presente instrumento
tem por objeto a contratação de empresa visando a execução de serviços do transporte
escolar do Município de Santa Rita - MA, referente as ROTAS XX; VALOR: ROTA XX- R$
7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), POR MÊS. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO: 02/Poder Executivo; 04/Sec. De educação, juventude, esporte,
lazer, cultura e turismo; 12/Educação; 12.361/Ensino Fundamental; 12.361.0010/Transporte
Escolar para o Ensino Fundamental; 12.361.0010.2016.0000/Manutenção Do Programa De
Transporte Escolar; 13.392.0011.2042.0000 - 3.3.90.39/Outros Serviços De Terceiros -
Pessoa Jurídicos. DA VIGÊNCIA: Este contrato terá sua validade da data de sua assinatura
até 31/12/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável. FORO: Comarca de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. ASS I N AT U R A S :
Amaury Silva Santos Araújo (Contratante) e Rodrigo Muniz Bezerra (Contratada). Amaury
Silva Santos - Secretário Municipal de Administração e Finanças

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