DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Resta instituído o Grupo de Trabalho para Estudos e Implementação de
Capacitação para Responsabilidade Técnica no Sistema CONFEF/CREFs para a construção de
material de orientação acerca da atuação do Responsável Técnico em todos os seus
campos de ação.
Parágrafo único - O material a ser produzido deve ser capaz de dar o
entendimento mínimo ao Profissional de Educação Física sobre o que é ser um Responsável
Técnico, quais as implicações legais e éticas de sua atuação, a visão administrativa e
jurídica de um negócio, a orientação de equipes de trabalho e registro de comunicação.
Art. 2º Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem o Grupo de
Trabalho para Estudos e Implementação de Capacitação para Responsabilidade Técnica no
Sistema CONFEF/CREFs:
I - Eduardo S. N., Conselheiro Federal - CREF 002025-G/RJ;
II - Marcelo C. S. R.o, Presidente do CREF14/GO-TO - CREF 001934-G/GO;
III - Márcio T. I., Conselheiro Federal - CREF 001739-G/SP;
IV - Tharcísio A. da S., Conselheiro Federal - CREF 000900-G/AM;
V - Willian P., Gerente Executivo - CREF 012580-G/MG.
Art. 3º O Grupo de Trabalho ora nomeado poderá convidar participantes a fim
de auxiliá-los no desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Wesley Costa Ribeiro em substituição a Jose Eli de Vasconcelos
Filho, Gerente da Gerência Financeira do Conselho Federal de Psicologia pelo período de
15 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024, por motivo de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de15 de julho de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 58, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Marcio Lucio Vasconcelos Donato para o cargo comissionado de
Assessor l, lotado na Gerência de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 28 de junho de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA CRA-MS Nº 104, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público,
conforme termo apresentado em 11 de junho de 2024, a nomeação de HARTHUR COGO
SALATA , no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do
Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da PORTARIA CRA-MS Nº 101, DE 28 DE JUNHO
DE 2024, publicado no DOU nº 124, seção 2, pág. 128, de 1° de julho de 2024, e NOMEA R ,
em caráter efetivo, JANAINA VIEIRA FLORES SIMIOLI, classificada em 8º lugar ampla
concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS A convocação para
inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio,
fixado no painel de publicaçõ 05/07/2024
MARCELO GOMES SOARES
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2021, de 18 de junho de 2021;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º NOMEAR o Sr. AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA, portador da cédula de
identidade RG nº 5558412 SSPGO e inscrito no CPF nº 757.XXX.XXX-34, para o cargo de
ADVOGADO do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 78, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais
e,
Considerando a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º Exonerar Juliana dos Anjos Correa Lima da Função de Confiança de
Coordenadora de Orientação e Fiscalização, a partir de 13/06/2024, voltando a ocupar
o cargo de ET/Especialista Técnico - Psicólogo.
Art. 2º Revogar a portaria nº 18, de 26/04/2023, publicada na Seção 2,
página 81, da Edição 90 do DOU de 12 de maio de 2023.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 79, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A Presidenta e a Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região -
CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
Considerando a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que
dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º Designar o empregado Andrea Gobato Quintavalle, Psicóloga, matrícula nº
90109, para exercer as funções de Coordenadora de Orientação e Fiscalização, em
conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 1 de julho de 2024, passando a
perceber adicional correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Coordenadora.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 90, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO
PAULO - 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas
pela Lei n. 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno
(Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023), e após
deliberação da Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de
18 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Informar sobre a renúncia da conselheira Valeria Campinas Braunstein,
CRP 06/31093, ao cargo de conselheira suplente no XVII Plenário deste Conselho Regional
de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 92, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO
PAULO - 6ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são
conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de1971, e pelo Regimento Interno do
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região ( Resolução CFP nº 05, de23 de março de
2023 ), dando cumprimento à deliberação na 2381ª Plenária Ordinária de 15 de junho
de2024, resolve:
Art. 1º Informar a declaração de vacância por perda de mandato de Camila
Prandini Prandini (CRP06/157432) e Luciane de Almeida Jabur (CRP 06/66501), aos cargos
de conselheiras efetivas no XVII Plenário deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª
Região - CRP-06 ( Gestão 2022-2025 ), conforme art.74, inciso IV, do Regimento Interno do
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
"Art. 74. A vacância por perda de mandato de conselheira/o efetiva/o
ocorrerá:
(...)
IV - por falta, em Plenário, a 5 (cinco) sessões consecutivas ou intercaladas, em
cada ano, injustificadas ou cujas justificativas não tenham sido aceitas pelo Plenário."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do COnselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 93, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A Presidenta e a Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região -
CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
Considerando a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que
dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado efetivo:
1. Iara dos Santos Pereira. Data da Exoneração: 25/06/2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretaria
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 12ª
R EG I ÃO
PORTARIA Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2024
O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª
Região, Rodrigo Granja Pilatti, no exercício de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei nº 7.394/85, pelo Decreto nº 92.790/86, Regimento Interno e Art.
6º, e considerando a necessidade de apuração de possíveis infrações ético-disciplinares
envolvendo Maura Flaviane da Silva Campos, resolve:
Art. 1º Instaura-se, no âmbito deste Conselho, a Sindicância n.º 001/2024,
para apurar as supostas infrações ético-disciplinares atribuídas à Maura Flaviane da Silva
Campos,
conforme atos
praticados e
suas condutas
no Conselho
e rotina
de
trabalho.
Art. 2º Designa-se a seguinte Comissão de Sindicância para proceder à
investigação dos fatos e elaborar o relatório conclusivo no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme disposto no
Art. 7º: Presidente da Comissão: Vanderson Lucas Batista de Oliveira Dantas, advogado,
inscrito na OAB/MS 26946; Membro: Karinne de Souza Almeida Pereira, Técnico (a) em
Radiologia, inscrição nº 02194T;
Membro: Mylena Gabryela Oliveira Pezzini, Tecnólogo (a) em Radiologia,
inscrição nº 01067N.
Art. 3º A Comissão de Sindicância deverá realizar todas as diligências
necessárias para a completa apuração dos fatos, podendo ouvir o denunciante, o
denunciado e as testemunhas, bem como solicitar documentos e realizar inspeções,
conforme os artigos 7º e 16º do Código de Processo Ético Disciplinar.
Art. 4º Fica estabelecido que, ao término da investigação, a Comissão de Sindicância
apresentará relatório circunstanciado à Comissão de Ética do Conselho Regional de Técnicos em
Radiologia para análise e deliberação, nos termos do Art. 11º do referido Código.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO GRANJA PILATTI