DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza
a
composição 
do
Comitê
Executivo
Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da
Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial
( P R OA R EA )
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 7/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área
Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo PROAREA, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Ministério das Relações Exteriores.
II - Membros:
a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) Ministério da Defesa;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
f) Ministério de Minas e Energia;
g) Agência Nacional de Mineração;
h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Petróleo Brasileiro S/A;
l) Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
m) Secretaria da Comissão Interministerial para os recursos do Mar; e
n) Serviço Geológico do Brasil.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo Sistema
Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudo do
Clima (GOOS-Brasil)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 8/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudo do Clima
(GOOS-Brasil);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo GOOS-Brasil, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Centro de Hidrografia da Marinha
II - Membros:
a) Ministério da Educação;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
d) Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;
e) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
f) Instituto Nacional de Meteorologia;
g) Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;
h) Petróleo Brasileiro S/A;
i) Representantes da Comunidade Científica Coordenadores das Redes de
Observação e Projetos do GOOS-Brasil; e
j) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo Formação de
Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº
74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019,
tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 9/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o
Comitê Executivo Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019, alterado
pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização
básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo PPG-Mar, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador
Ministério da Educação
II - Membros
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
e) Ministério da Pesca e Aquicultura;
f) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
h) Estado-Maior da Armada;
i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
k) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
l) três representantes de universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar; e
m) três representantes de universidades com cursos de pós-graduação em Ciências do Mar.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza
a
composição 
do
Comitê
Executivo
Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da
Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 11/CIRM, de 30 de julho de 2020, que
dispõem sobre o Comitê Executivo Desenvolvimento e Aproveitamento Sustentável da
Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização
básica dos
órgãos da
Presidência
da República
e dos
Ministérios,
resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo PRO AMAZÔNIA AZUL, passando
a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
II - Membros:
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
f) Ministério de Minas e Energia;
g) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
h) Ministério da Pesca e Aquicultura;
i) Ministério do Turismo;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Diretoria-Geral de Navegação;
l) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e
m) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atualiza
a
composição 
do
Comitê
Executivo
Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução no 2/CIRM, de 18 de maio de 2021, e a
Resolução no 6/CIRM, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Comitê Executivo
Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto no 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização
básica dos
órgãos da
Presidência
da República
e dos
Ministérios,
resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo PROMAR, passando a vigorar a
seguinte:
I - Coordenador:
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
II - Membros
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério do Esporte;
f) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
g) Ministério de Portos e Aeroportos;
h) Ministério do Turismo;
i) Diretoria-Geral de Navegação; e
j) Centro de Comunicação Social da Marinha.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
ATA Nº 26, DA 18ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024
A União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovou
alteração do Estatuto Social da EMGEPRON durante a Assembleia Geral Extraordinária - Ata
Nº 26, de 28 de junho de 2024 - Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da
Empresa, situada na Ilha das Cobras, Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro,
na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 18ª
Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON,
presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo
Dr. Alexandre Cairo, Procurador da Fazenda Nacional, designado pela Portaria nº 726, de 3 de
maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A reunião contou, ainda,
com as presenças do Almirante de Esquadra Edgar Luiz Siqueira Barbosa, Presidente do
Conselho de Administração da EMGEPRON, Vice-Almirante (RM1-IM) Edesio Teixeira Lima
Junior, Diretor-Presidente da EMGEPRON; e do Vice-Almirante (RM1) Amaury Calheiros Boite
Junior, Assessor Especial para Reestruturação da Empresa e Acompanhamento de Negócios.
Para fins de atendimento aos requisitos formais, o Presidente do Conselho de Administração
da Empresa assumiu a Presidência da Assembleia, nomeando como Secretário, o Capitão de
Corveta da Reserva Remunerada, do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada, Rogério Braz de
Almeida. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação,
tendo em vista a presença de representante legal do único acionista, o Presidente apresentou
a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membros do Conselho de Administração; e 2) Eleição
de membros do Conselho Fiscal. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o
Representante da União votou pela eleição: i) do Almirante de Esquadra EDGAR LUIZ
SIQUEIRA BARBOSA, como membro do Conselho de Administração, representante do
Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em recondução (Oficio nº
13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de
abril de 2026; ii) do Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, como membro do
Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do
Comando da Marinha, em recondução (Ofício nº 13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio
de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026; iii) do Contra-Almirante
CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, como membro do Conselho de Administração,
representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em
substituição ao Vice-Almirante (EN) CELSO MIZUTANI KOGA (Ofício nº 15839/CH GAB
MD/GM-MD, de 13 de junho de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026;