DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 25, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para
os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional no âmbito da Bolsa-Formação -
Pronatec, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto 11.691, de 5 de setembro de 2023,
a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023 e o contido no Processo nº 23000.019317/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros, conforme quadro
abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para oferta de cursos de
qualificação profissional, no âmbito do Programa Mulheres Mil, previsto na Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado refere-se ao valor complementar à transferência inicial
realizada a título de fomento, constituindo-se, portanto, a continuidade das ações iniciadas no ano de 2023.
. .UF
.Instituição
.CNPJ
.Processo
.Total (R$)
. .AL
.Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - Seduc/AL
.12.200.218/0001-79
.23000.037046/2023-84
.289.920,00
. .AM
.Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam/AM
.05.846.254/0001-49
.23000.037050/2023-42
.281.600,00
. .DF
.Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF
.00.394.676/0001-07
.23000.037047/2023-29
.89.600,00
. .MS
.Fundação Social do Trabalho - Funsat/MS
.04.835.241/0001-01
.23000.037059/2023-53
.62.400,00
. .RJ
.Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio De Janeiro - Faetec/RJ
.31.608.763/0001-43
.23000.038756/2023-21
.230.400,00
. .Total
.953.920,00
Art. 2º O empenho e a transferência de que se trata o art. 1º desta Portaria deverão ser emitidos à conta da Classificação Funcional Programática: 10.26298.12.363.5112.21B4 - Apoio à
Formação Profissional e Tecnológica - Plano
Interno LFP07P1909N Pronatec Transferência instituições estaduais e municipais, Plano Orçamentário 0008 PTRES 230501.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 424, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério
Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 01/2024, publicado no
Diário Oficial da União de 02/01/2024, de acordo com os dados abaixo:
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Faculdade de Educação
. .Departamento: Educação II
.Área de Conhecimento: Educação Matemática
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.023297/2024-06
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Naiara Chierici da Rocha
. .2º
.Uaiana e Silva Prates
. .3º
.Ismael Santos Lira
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia
. .Departamento: Anestesiologia e Cirurgia
.Área de Conhecimento: Internato I em Clínica Cirúrgica (MED232),
Cirurgia Plástica Reparadora (MEDB48), Programa de Residência
Cirurgia Plástica (MED919) e Urgência e Emergência III (MEDE22)
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: 20 Horas Semanais
. .Processo: 23066.023940/2024-93
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Victor Araújo Felzemburgh
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia
. .Departamento: Medicina Interna e Apoio Diagnóstico
.Área de Conhecimento: Clínica Médica com ênfase em Pneumologia
e/ou Endocrinologia e/ou Infectologia
e/ou Reumatologia e/ou
Geriatria e/ou Imunologia e/ou Medicina Intensiva
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Assistente A
.Regime de Trabalho: 20 Horas Semanais
. .Processo: 23066.027444/2024-17
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Victor Augusto Camarinha de Castro Lima
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Faculdade de Medicina da Bahia
. .Departamento: Saúde da Família
.Área de Conhecimento: Terapia Ocupacional em Saúde Mental na
interface das artes
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.023942/2024-82
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Francine Baltazar Assad
. .2º
.Thais Thaler Souza
. .3º
.João Gabriel Trajano Dantas
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Instituto de Física
. .Departamento: Física do Estado Sólido
.Área de Conhecimento: Física Experimental-Propriedades Ópticas,
Térmicas e Espectroscópicas de Materiais Semicondutores
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.026339/2024-52
.Vagas: 1
. .Não houve candidato aprovado
. .Campus: Vitória da Conquista
.Unidade Universitária: Instituto Multidisciplinar em Saúde
. .Departamento: Instituto Multidisciplinar em Saúde
.Área de Conhecimento: Psicopatologia e processos diagnósticos
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.030622/2024-89
.Vagas: 1
. .Não houve candidato aprovado
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Instituto de Psicologia
. .Departamento: Coordenação Acadêmica
.Área de Conhecimento: Psicologia Organizacional e Saúde do/a
Trabalhador/a
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.029286/2024-21
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Sérgio Dias Guimarães Junior
. .2º
.Lília Bittencourt Silva
. .Campus: Salvador
.Unidade Universitária: Instituto de Psicologia
. .Departamento: Coordenação Acadêmica
.Área de Conhecimento: Psicopatologia, Saúde Mental e Práticas
Clínicas
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Adjunto A
.Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. .Processo: 23066.029291/2024-34
.Vagas: 1
. .Ordem de Classificação Geral
.Nome:
. .1º
.Maricelly Gómez Vargas
. .2º
.Edgley Duarte deLima
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CCJE/COPPEAD Nº 922, DE 5 DE JULHO DE 2024
O 
Diretor 
do
Instituto 
COPPEAD 
de 
Administração
(COPPEAD), 
da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições, previstas no
artigo 6o, inciso 3 do Regimento Interno, e considerando o artigo 12, inciso I, da
Regulamentação das Comissões de Pós-Graduação e Pesquisa da Pós-Graduação Stricto
Sensu e das Comissões Deliberativas dos Programas de Pós-Graduação da UFRJ (Anexo
à Resolução CEPG N° 3, de 11 de dezembro de 2009), resolve:
Tornar público as linhas de pesquisa para fins de orientação na elaboração
da dissertação de Mestrado, o número de vagas ofertadas, a distribuição das vagas
entre as provas de acesso e o calendário do processo de seleção e matrícula de
candidatos para o Curso de Mestrado do COPPEAD/UFRJ, para a turma que terá início
em 2025.
Serão ofertadas 44 vagas para o mestrado, sendo que 22 vagas são
destinadas
aos candidatos
com
melhor
desempenho global
que
concorreram
apresentando o resultado dos Testes da Associação Nacional dos Programas de Pós-
Graduação em Administração - ANPAD - e teste de proficiência de inglês, e 22 vagas
são destinadas aos candidatos com melhor desempenho global que concorreram
apresentando o resultado do Teste GMAT®, da "Graduate Management Admission
Council®". Os critérios de avaliação, clasficação e seleção estão descritos no item 7 do
Edital 532 publicado no Boletim de Serviço Eletronico UFRJ (BUFRJ) em 05/07/2024.
. .Linha de Pesquisa
.ANPAD 
+
Teste 
de
Proficiência de Inglês
.G M AT
.Total 
de
Vagas
. .Formação, Crescimento e Transformação de Sistemas de Negócio,
Organizacionais e Socio-Econômicos
.8
.8
.16
. .Tomada de Decisão, Comportamento e Ética
.7
.7
.14
. .Administração e Economia de Negócios
.7
.7
.14
. .Total
.22
.22
.44
Observação: Conforme detalhado no Edital 532, vinte por cento (20%) das
vagas totais serão ofertadas para pessoas pretas, pardas e indígenas; e pelo menos
cinco por cento (5%) das vagas totais do edital serão ofertadas para pessoas com
deficiência (PcD). Sendo assim, com o arredondamento, 9 vagas serão reservadas para
pessoas pretas, pardas e indígenas e 3 vagas serão reservadas para pessoas com
deficiência.
O calendário do processo de seleção de candidatos e matrícula fica assim
estabelecido:
-Para
candidatos
que
concorrem apresentando
o
resultado
do
Teste
G M AT ® :
. .
.Primeira seleção para
a turma 2025
.Segunda seleção para a
turma 2025
. .Inscrição (incluindo entrega de documentos em meio digital)
.de 08 de julho a 02
de agosto de 2024
.de 05 de agosto a 22
de novembro de 2024
. .Divulgação dos resultados
.9 de agosto de 2024
.29 de novembro de
2024
. .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários
para a matrícula
.até 16 de agosto de
2024
.até 06 de dezembro de
2024
. .Reclassificação
.Até 23 de agosto de
2024
.Até 09 de dezembro de
2024
. .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários
para a matrícula dos candidatos reclassificados
.Até 30 de agosto de
2024
.até 13 de dezembro de
2024
. .Prazo final para assinatura do formulário de matrícula e da confirmação da
condição de preto ou pardo pela comissão de heteroidentificação.
.17 de
fevereiro de
2025
.17 
de 
fevereiro 
de
2025
. .Início das aulas
.17 de
fevereiro de
2025
.17 
de 
fevereiro 
de
2025
-Para candidatos que concorrem apresentando o resultado do Testes da
Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração - ANPAD - e
Exame de Proficiência de Inglês:
. .
.Primeira seleção para
a turma 2024
.Segunda seleção para a
turma 2024
. .Inscrição (incluindo entrega de documentos em meio digital)
.de 08 de julho a 02
de agosto de 2024
.de 05 de agosto a 16
de dezembro de 2024
. .Divulgação dos resultados
.9 de agosto de 2024
.20 de dezembro de
2024
. .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários
para a matrícula
.até 16 de agosto de
2024
.até 08 de janeiro de
2025
. .Reclassificação
.Até 23 de agosto de
2024
.até 13 de janeiro de
2025
. .Confirmação de interesse no curso e entrega dos documentos necessários
para a matrícula dos candidatos reclassificados
.Até 30 de agosto de
2024
.Até 15 de janeiro de
2025
. .Prazo final para assinatura do formulário de matrícula e da confirmação da
condição de preto ou pardo pela comissão de heteroidentificação.
.17 de fevereiro de
2025
.17 
de 
fevereiro 
de
2025
. .Início das aulas
.17 de fevereiro de
2025
.17 
de 
fevereiro 
de
2025
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO