DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
61 - Processo nº: 11040.100099/2008-54 - Recorrente: NILTON HAERTEL
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13005.722391/2013-41 - Recorrente: PAULO WALMOR
HOPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13005.001094/2008-00 - Recorrente: DEOCLIDES JACINTO
PEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
64 - Processo nº: 10183.003595/2007-92 - Recorrente: ADENIR ALVES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11610.008739/2009-44 - Recorrente: ADRIANA KAHN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15471.004989/2008-17 - Recorrente: ANA GLORIA SERPA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13678.720071/2011-72 - Recorrente: ANTONIO MARIOSA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10166.001933/2009-21 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.729872/2012-00 - Recorrente: BEATRIZ TEIXEIRA ABI
ACL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12326.003900/2009-61 - Recorrente: BERENICE XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12326.003901/2009-14 - Recorrente: BERENICE XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.016599/2008-95 - Recorrente: BERNARDO AIRES
CORREA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15471.000196/2008-29 - Recorrente: BRUNO ERBISTI
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 17613.000130/2009-83 - Recorrente: CARLOS FERNANDO
MONTEIRO LINDENBERG NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19515.004417/2007-54 - Recorrente: CLARICE SALLES DE
CARVALHO ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
76 - Processo nº: 10768.002260/2008-67 - Recorrente: DANIEL CUINAS
CUINAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13609.720239/2013-25 - Recorrente: ELIZA APARECIDA DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13819.001968/2009-27 - Recorrente: EVANILTON VALDECIR
ARBIA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.733889/2011-61 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO
JUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
- Processo
nº:
15504.723789/2012-19
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- Processo
nº:
15504.723791/2012-98
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
- Processo
nº:
15504.723792/2012-32
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
- Processo
nº:
15504.723793/2012-87
- Recorrente:
GE
POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.727287/2012-34 - Recorrente: SPORT CLUB
INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
85 - Processo
nº: 13951.000383/2010-07 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ADMIR VIANA PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
86 - Processo
nº: 13951.000384/2010-43 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ADMIR VIANA PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10530.722741/2010-91 - Recorrente: AILTON ANTONIO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10640.722318/2013-96 - Recorrente: ANA LUCIA LOBAO
REZENDE FAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12326.003733/2009-59 - Recorrente: ANGELINA MARIA DE
FREITAS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11543.001631/2008-91 - Recorrente: ANTONIO ALVES REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 12448.721864/2014-01 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: ANTONIO TEIXEIRA SARDINHA e FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10280.721883/2011-19 - Recorrente: BRUNO JOSE CRUZ
TAVERNARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
93 - Processo nº: 17227.721315/2021-75 - Recorrente: DAISY DE OLIVEIRA
BELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10845.720833/2011-73 - Recorrente: DUILIO D AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13642.000143/2010-98 - Recorrente: EDMUNDO ALVES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
- Processo
nº: 12448.722587/2012-83
-
Recorrente: FABIO
GINO
FRANCESCUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 
-
Processo 
nº:
11610.010141/2010-59 
-
Recorrente: 
FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 
-
Processo 
nº:
11610.010142/2010-01 
-
Recorrente: 
FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 
-
Processo 
nº:
11610.010143/2010-48 
-
Recorrente: 
FERNANDO
ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.720457/2013-31 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.735853/2012-81 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA
PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13749.720464/2012-86 - Recorrente: FRANCE MARY
BORGES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10183.724483/2012-36 - Recorrente: GERALDO JOAO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15471.001217/2009-12 - Recorrente: GILDO JORGE
TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10920.007917/2008-72 - Recorrente: IVONIR MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 -
Processo nº:
13794.002463/2009-13 -
Recorrente: JAMES
COBB
STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA
GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13706.007396/2008-86 - Recorrente: MARGARIDA DE
SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 23 a 25/07/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10380.720109/2016-69 - Recorrente: A.G.S. BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.720047/2017-04 - Recorrente: APRECIE BAR E
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo
nº: 13907.720090/2018-24 - Recorrente:
ARALON AGRO
PECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.721472/2019-52 - Recorrente: ATMOS ARQUITETURA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 18186.721993/2019-18
-
Recorrente:
AUTO
ESCOLA
UNIVERSITARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13746.720112/2019-27 - Recorrente: BRANCO & TORRES
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.722671/2019-56 - Recorrente: COMERCIAL VALENCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.721592/2019-21 - Recorrente: CONDOMINIO
HORIZONTAL COSTA NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
13971.722618/2018-26 -
Recorrente: DESPACHANTE
BOHMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13794.720156/2019-81 - Recorrente: E. A. P. NOGUEIRA
LINGERIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.720721/2016-62 - Recorrente: GOLDMAN SACHS DO
BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
12
- Processo
nº: 10166.724473/2019-85
-
Recorrente: GONCALVES
E
PINHEIRO TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº:
18186.721686/2019-29 
- 
Recorrente: 
GUASTI
INTERMEDIACAO E SERVICOS EM INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 13807.721182/2019-31 - Recorrente: JOMAL MERCANTIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13029.720031/2018-41 - Recorrente: KILPELL CENTRO DE
EDUCACAO MUSICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19985.722321/2018-98 - Recorrente: LEGNET ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17
-
Processo
nº: 15504.721701/2019-09
-
Recorrente:
M.
BLADE
ALFAIATARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 
13984.721100/2015-83
-
Recorrente:
MAGVET
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.720913/2019-48 - Recorrente: MAROLIVEIRA BAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13556.720049/2016-13 - Recorrente: MARTINS E FARAH
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10469.722406/2019-11 - Recorrente: MRS PARTICIPACOES
E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13150.720168/2017-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MIRASSOL D'OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13984.721115/2015-41 - Recorrente: PANIFICADORA E
MERCEARIA MAE D'AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- 
Processo
nº:
13962.720099/2018-71
- 
Recorrente:
PASSOLINI
COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13971.723069/2018-15 - Recorrente: PRESA SERVICOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13985.720114/2018-12 - Recorrente: RIBAS & WATTE
LOCACOES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- 
Processo
nº: 
13839.723083/2015-92
- 
Recorrente:
SCHWING
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11516.721132/2019-01 - Recorrente: SENS ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 
- 
Processo 
nº: 
19985.722299/2018-86 
- 
Recorrente: 
SERVOPA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº: 19985.722300/2018-72
- Recorrente:
SERVOPA SA
COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
- 
Processo 
nº: 
13977.720148/2018-14
- 
Recorrente: 
T 
& 
T
INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
32 - Processo nº: 12896.000291/2010-68 - Recorrente: ALBERTO CORREA
SCHWARTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10073.000249/2010-03 - Recorrente: ALESSANDRO MARCIO
MEQUITA LASMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15467.000737/2010-01 - Recorrente: ALEXANDRE AMORIM
DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10660.723637/2010-38 - Recorrente: ARLEI HENRIQUE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10730.011616/2010-03 - Recorrente: CLAUDIA GOMES
MOURA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.721892/2011-10 - Recorrente: CLAUDIO SIMAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10530.720895/2010-48 - Recorrente: EDIVALDO ALVES DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10540.000811/2009-01 - Recorrente: ERON SARDINHA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10508.720335/2019-17 - Recorrente: JOAO ANGELO
FAVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13702.002903/2008-25 - Recorrente: JOSE EDSON SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13702.002904/2008-70 - Recorrente: JOSE EDSON SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10640.723748/2011-63 - Recorrente: JOSE GIRCEU PIAZZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11831.000998/2009-22 - Recorrente: KELEN GERUSA DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL