DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
55 - Processo nº: 13839.913176/2009-69 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
56 - Processo nº: 10670.721946/2011-35 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
57 - Processo nº: 10530.727939/2018-18 - Recorrente: AROLDO GELESKI
FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10530.725176/2015-28 - Recorrente: AROLDO GELESKI
FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10530.725178/2015-17 - Recorrente: AROLDO GELESKI
FLORES MARAFIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
60 - Processo nº: 11624.720096/2015-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA
61 - Processo nº: 11624.720024/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
62 - Processo nº: 11030.720049/2007-26 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
63 - Processo nº: 11030.720056/2007-28 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11030.720061/2007-31 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: NILO AFONSO BRANDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
65 - Processo nº: 13855.720087/2007-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PAULO CEZAR BOZOLA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
66 -
Processo nº: 10680.720496/2008-49 -
Recorrente: MINERACOES
BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 -
Processo nº: 10680.720497/2008-93 -
Recorrente: MINERACOES
BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13603.723066/2013-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCIO PEREZ NOGUEIRA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 126 de 03/07/2024, Seção 1, pág. 133, faltou a seguinte
observação:
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 10680.721351/2012-41 e
15504.727954/2012-10, Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO - Recorrente:
HAP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 23 a 25/07/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.11
.19613.723423/2022-35
.12 a 14
.
.15
.19613.733674/2021-47
.16 a 18
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 16327.000915/2009-19 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.000916/2009-63 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.000917/2009-16 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.729100/2012-93 - Recorrente: ANNA THEREZA
VASCONCELLOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.731592/2013-68 - Recorrente: ANNA THEREZA
VASCONCELLOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19740.000515/2008-30 - Recorrente: BRASILSAUDE CIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19740.000516/2008-84 - Recorrente: BRASILSAUDE CIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 
- 
Processo 
nº: 
19740.000517/2008-29 
- 
Recorrente: 
SULASAUDE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº:
15504.016930/2008-47 - Recorrente: CONSTRUTORA
MARINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 -
Processo nº: 15504.016931/2008-91 -
Recorrente: CONSTRUTORA
MARINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
11 - Processo nº: 19613.723423/2022-35 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
12 - Processo nº: 19613.723424/2022-80 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.723425/2022-24 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.723426/2022-79 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
15 - Processo nº: 19613.733674/2021-47 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
16 - Processo nº: 19613.733675/2021-91 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.733676/2021-36 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.733677/2021-81 - Recorrente: ALLIS LUANDRE
SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
19 - Processo nº: 10980.722582/2019-64 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM
TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.732545/2013-16 - Recorrente: AUTO OMNIBUS
NOVA SUISSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14041.000114/2009-24 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 23034.042159/2006-11 - Recorrente: BOMPRECO SA
SUPERMERCADOS DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10215.720004/2020-06 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE PACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10280.722457/2020-85 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE PACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
25 - Processo nº: 10680.723383/2010-10 - Recorrente: CDS CENTRAL DE
DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº:
11234.720057/2021-34 -
Recorrente: CENTRO
DE
FORMACAO DE CONDUTORES M J LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10183.722110/2014-92 - Recorrente: CIDEZAL AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11516.720992/2016-77 - Recorrente: CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DE SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10805.723438/2012-08 - Recorrente: DE SANTIS COMERCIO
DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS, BIJOUTERIAS, ARTEFTOS DE COURO E ACESSORIOS
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 
-
Processo 
nº:
15504.731424/2013-49 
-
Recorrente: 
DSERVICE
MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- 
Processo
nº: 
16151.720213/2020-10
- 
Recorrente:
ELIMARC
ELETROMECANICA
COMERCIAL,
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10580.728436/2019-55 - Recorrente: ESTELLA MARIS
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº: 
11000.724833/2021-19
- 
Recorrente:
FENIX-
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 10283.720046/2017-20
-
Recorrente:
GLOBAL
GNZ
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.725165/2013-91 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.724337/2014-90 - Recorrente: MARCELO LUIZ
BRANDAO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 14751.720314/2013-77 - Recorrente: NAJA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13830.721926/2013-34 - Recorrente: OURICAR OURINHOS
VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- Processo
nº: 10670.720606/2018-63
- Recorrente:
SERRANORTE
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19515.721716/2012-14 - Recorrente: SESTINI MERCANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
41 - Processo nº: 10166.007443/2010-72 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.007444/2010-17 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.007757/2009-31 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO
DE PIMENTA CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10730.720001/2020-35 - Recorrente: FATIMA RIBEIRO
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.726067/2014-88 - Recorrente: FELIPE LIOE TEH
SHANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13804.723249/2012-25 - Recorrente: GIOVANA CECCHETTO
CUNTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.723657/2010-07 - Recorrente: GUSTAVO DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº: 10865.000748/2010-76
-
Recorrente:
IARA
NILVA
CALDERARO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18470.725649/2014-70 - Recorrente: JORGE LUIZ RAMOS
E SILVA SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 -
Processo nº:
10073.000890/2010-30 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.721905/2010-62 - Recorrente: JOSE CARLOS ROSA
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16707.001781/2010-12 - Recorrente: JOSE RIBAMAR DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.731695/2010-25 - Recorrente: KARINNY VIRGINIA
PEIXOTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 17284.721354/2018-92 - Recorrente: LIBERATO DE SOUZA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.731613/2010-42 - Recorrente: LUCIANA MARIA
BATISTA CARDOSO NEVES ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.733442/2010-96 - Recorrente: LUCIANO VALADARES
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.724863/2010-06 - Recorrente: MARIA LIONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.724878/2010-66 - Recorrente: MARIA LIONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
59 - Processo nº: 10380.723670/2019-42 - Recorrente: MARIA TEREZA DE
OLIVEIRA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10120.720303/2010-10 - Recorrente: MIGUEL COSTA DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL