DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
45 - Processo nº: 13227.720445/2011-68 - Recorrente: LUIZ CARLOS GOMES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16587.720165/2019-14 - Recorrente: LUIZ FERREIRA
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10183.720343/2010-27 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.735510/2017-21 - Recorrente: MARCO ANTONIO
VARGAS VILLALOBOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.735512/2017-11 - Recorrente: MARCO ANTONIO
VARGAS VILLALOBOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13819.001543/2009-18 - Recorrente: MARIA LUIZA TONSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
51 - Processo nº: 10865.000746/2010-87 - Recorrente: MARIA LUZIA ZANETI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13154.000510/2010-55 - Recorrente: MARILEIDE BARBOSA
CARRIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11065.002637/2008-68 - Recorrente: MILTON CATTANI -
ESPOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10183.723540/2012-60 - Recorrente: NEUZA ESTEVAM
GERALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10768.006501/2008-47 - Recorrente: NEWTON ALVAREZ
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10768.006502/2008-91 - Recorrente: NEWTON ALVAREZ
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10148.000196/2010-00 - Recorrente: NEYLSON EUSTAQUIO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10983.721268/2010-04 - Recorrente: PAULO JESUS DE
ARRUDA COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10875.720700/2011-40 - Recorrente: RAIMUNDO ALVES DE
FIGUEREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13005.720874/2013-10 - Recorrente: SOLANE ROYER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.000125/2011-90 - Recorrente: VICENTE MARTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
62 - Processo nº: 11070.720027/2011-76 - Recorrente: ALONCIO JOSE
MAZZUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13975.000055/2010-24 - Recorrente: ANGELA MARIA
CAVILHA JUPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10280.721577/2011-74 - Recorrente: CARLOS ZOGHBI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10875.720409/2012-52 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
MARQUINA VAZQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11543.001371/2010-78 - Recorrente: GILBERTO VALENTE
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10580.722268/2008-31 - Recorrente: JOEL ALVES BARRETO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo
nº: 10920.721597/2011-62
-
Recorrente:
JOSE
ADINOR
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11516.000663/2009-87 - Recorrente: JOSE JULIO COELHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10580.733512/2010-14 - Recorrente: LUCIANA AMORIM
HORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16045.000242/2010-05 - Recorrente: MARIA CRISTINA
CESAR VIZACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11065.001784/2008-11 - Recorrente: MARIA LUCIA ABBOT
CALDEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13609.720452/2012-56 - Recorrente: MAURO TAVEIRA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 23034.022642/2002-48 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10680.013350/2005-09 - Recorrente: NILTON FERREIRA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13899.000920/2009-59 - Recorrente: RONALDO VICENZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
77
-
Processo
nº: 11634.720647/2011-82
-
Recorrente:
HOMERO
DOS
SANTOS GIOVANNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12571.720139/2013-19 - Recorrente: JOSIANE LOCH
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12571.720082/2013-40 - Recorrente: MARIA ANTONIA
AGIBERT SILVA GAMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10725.000084/2011-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS
81 - Processo nº: 17310.720128/2012-34 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS e FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11634.720013/2012-19 - Recorrente: MARIA ISMENIA
GRASSANO GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11020.722099/2012-24 - Recorrente: MARLISE KAYSER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11020.722100/2012-11 - Recorrente: MARLISE KAYSER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 23034.024033/2003-12 - Recorrente: MINERACAO RIO DO
NORTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11070.722280/2011-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE IJUI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13878.000241/2008-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE TIETE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88
-
Processo
nº: 15586.000789/2008-06
-
Recorrente:
ODEBRECHT
AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12571.720181/2012-41 - Recorrente: PAULO PARTEKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16045.000438/2007-96 - Recorrente: R-3 TRANSPORTES
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11634.720404/2011-44 - Recorrente: WALMIR JOAQUIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
92 - Processo nº: 10073.721409/2019-81 - Recorrente: ADAILTON SILVA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10183.905404/2019-62 - Recorrente: ADAIR DA SILVA LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13807.002262/2010-55 - Recorrente: AILTON ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 18186.722669/2019-17 - Recorrente: ALLAN BRAZIL
BENETTI COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10384.723195/2019-74 - Recorrente: ALOISIO EVANGELISTA
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12448.728974/2014-95 - Recorrente: ALUIZIO PICADO
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98
-
Processo
nº: 10469.727526/2019-13
-
Recorrente:
ANA
FLAVIA
SANTANA DE SOUZA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 19395.720523/2019-26 - Recorrente: CELSO BORGES
PETRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
100 - Processo nº: 10730.725712/2019-62 - Recorrente: EDSON DE FREITAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo
nº: 10886.721785/2013-16 - Recorrente:
ELIZETH DE
ALMEIDA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10950.000615/2010-31 - Recorrente: GERALDO BRAZ
FURTADO DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
-
Processo
nº: 
10805.723997/2019-86
-
Recorrente:
GUIOMAR
GRACIUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 19288.720085/2019-13 - Recorrente: JADYR MARQUES
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.727233/2016-14 - Recorrente: KAZUE IKE COAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11543.720050/2018-23 - Recorrente: LEOMAR PEREIRA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 
- 
Processo 
nº: 
10880.732703/2011-57 
- 
Recorrente: 
LESCIO
SANSEVERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo
nº: 10166.724952/2018-11 - Recorrente:
LUZIMAR DE
CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo
nº: 10166.724955/2018-54 - Recorrente:
LUZIMAR DE
CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo
nº: 10166.724956/2018-07 - Recorrente:
LUZIMAR DE
CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo
nº: 10166.724958/2018-98 - Recorrente:
LUZIMAR DE
CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo
nº: 10166.724960/2018-67 - Recorrente:
LUZIMAR DE
CASTRO DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10166.728112/2013-12 - Recorrente: MARCIA ABADIA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114
- 
Processo
nº:
11610.727691/2013-53
- 
Recorrente:
MARCOS
KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115
- 
Processo
nº:
11610.727692/2013-06
- 
Recorrente:
MARCOS
KERTZMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13056.720146/2019-90 - Recorrente: MARIA ELENA
STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13056.720147/2019-34 - Recorrente: MARIA ELENA
STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13056.720148/2019-89 - Recorrente: MARIA ELENA
STEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 18239.001351/2010-90 - Recorrente: MARIA LUCIA
EMBIRUCU CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 18239.001352/2010-34 - Recorrente: MARIA LUCIA
EMBIRUCU CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 18470.731586/2018-14 - Recorrente: MARIA THEREZA DA
CRUZ NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.010551/2008-11 - Recorrente: MOISES GULKO
ZILBERKNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11080.745863/2019-00 - Recorrente: MOISES GULKO
ZILBERKNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 18470.731521/2019-50 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 17613.721019/2019-04 - Recorrente: RAUL MONJARDIM
CASTELLO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13804.722428/2018-31 - Recorrente: SIDNEI DAVID DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13898.720073/2017-62 - Recorrente: SIDNEI DAVID DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13749.720036/2020-63 - Recorrente: THEREZINHA MARIA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.11080.730920/2018-67
.7 a 440
.
.441
.18220.720695/2020-72
.442 a 524
.
.528
.11080.731623/2020-53
.529 a 540
.
.541
.11080.909597/2020-85
.542 a 544
.
.545
.11080.911545/2018-54
.546 a 562
.
.563
.19515.721631/2013-17
.564
.
.565
.10980.722179/2018-54
.566 a 574
.
.575
.11080.733285/2018-70
.576 a 1077
.
.1078
.13971.723039/2013-96
.1079 a 1717
.
.1718
.10980.720023/2008-67
.1719 a 1725
.
.1726
.10980.900993/2010-69
.1727 a 1729
.
.1731
.10980.910917/2010-61
.1732 a 1754
.
.1765
.11020.903737/2018-00
.1766 a 1772
.
.1790
.10711.726287/2013-61
.1791 e 1792