DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
670 - Processo nº: 11080.729951/2017-94 - Recorrente: SUPERGASBRAS
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
671 - Processo nº: 11080.729955/2017-72 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
672 - Processo nº: 11080.730076/2016-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
673 - Processo nº: 11080.730098/2016-72 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
674 - Processo nº: 11080.730121/2016-29 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
675 - Processo nº: 11080.730180/2016-05 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
676 - Processo nº: 11080.730184/2016-85 - Recorrente: ALUBAR METAIS E
CABOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
677 - Processo nº: 11080.730204/2017-07 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
678 - Processo nº: 11080.730267/2017-55 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
679 
- 
Processo 
nº:
11080.730627/2017-19 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
680 
- 
Processo 
nº:
11080.730657/2017-25 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
681 
- 
Processo 
nº:
11080.730670/2017-84 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
682 - Processo nº: 11080.730673/2017-18 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL
E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
683 - Processo nº: 11080.730713/2017-21 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
684 - Processo nº: 11080.730801/2017-23 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
685 - Processo nº:
11080.730862/2017-91 - Recorrente: MULTIACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
686 
- 
Processo 
nº:
11080.730906/2017-82 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
687 
- 
Processo 
nº:
11080.730916/2017-18 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
688 - Processo nº: 11080.730942/2018-27 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
689 - Processo nº: 11080.730954/2017-71 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
690 - Processo nº: 11080.730965/2018-31 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
691 - Processo nº: 11080.731009/2017-96 - Recorrente: GOLD EDITORA EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
692 - Processo nº: 11080.731023/2017-90 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
693 
- 
Processo 
nº:
11080.731040/2017-27 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
694 - Processo nº: 11080.731050/2017-62 - Recorrente: S.R. EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
695 - Processo nº: 11080.731051/2017-15 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL
E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
696 - Processo nº: 11080.731084/2018-38 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
697 - Processo nº: 11080.731140/2018-34 - Recorrente: RN COMERCIO
VAREJISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
698 - Processo nº: 11080.731197/2018-33 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
699 - Processo nº: 11080.731342/2018-86 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
700 - Processo nº: 11080.731348/2017-72 - Recorrente: AJINOMOTO DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
701 - Processo nº: 11080.731412/2017-15 - Recorrente: COLOR VISAO DO
BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
702 - Processo nº: 11080.731488/2018-21 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
703 - Processo nº: 11080.731496/2017-97 - Recorrente: COLOR VISAO DO
BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
704 - Processo nº: 11080.731547/2017-81 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
705 - Processo nº: 11080.731706/2017-47 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
706 
- 
Processo 
nº:
11080.731899/2017-36 
- 
Recorrente: 
ADUFERTIL
FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
707 - Processo nº: 11080.731978/2017-47 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
708 
- 
Processo 
nº:
11080.731979/2017-91 
- 
Recorrente: 
ADUFERTIL
FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
709 
- 
Processo 
nº:
11080.732005/2017-25 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
710 - Processo nº: 11080.732369/2017-13 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
711 - Processo nº: 11080.732382/2018-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
712 - Processo nº: 11080.732391/2017-55 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
713 - Processo nº: 11080.732403/2017-41 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
714 - Processo nº: 11080.732406/2017-85 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
715 - Processo nº: 11080.732436/2017-91 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
716 - Processo nº: 11080.732441/2018-85 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
717 - Processo nº: 11080.732485/2018-13 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
718 - Processo nº: 11080.732488/2017-68 - Recorrente: GIRO DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
719 - Processo nº: 11080.732509/2018-26 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
720 - Processo nº: 11080.732522/2018-85 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
721 - Processo nº: 11080.732525/2017-38 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
722 - Processo nº: 11080.732537/2018-43 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
723 - Processo nº: 11080.732542/2018-56 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
724 - Processo nº: 11080.732549/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
725 - Processo nº: 11080.732559/2018-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
726
- Processo
nº:
11080.732588/2017-94
- Recorrente:
METALGUSA
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
727 - Processo nº: 11080.732594/2018-22 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
728 - Processo nº: 11080.732611/2018-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
729 - Processo nº: 11080.732623/2018-56 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
730
- Processo
nº: 11080.732692/2018-60
-
Recorrente: IMCOPA
-
IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
731 - Processo nº: 11080.732719/2018-14 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
732 - Processo nº: 11080.732737/2017-15 - Recorrente: CALCADOS REIFER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
733 - Processo nº: 11080.732755/2018-88 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA
DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
734 - Processo nº: 11080.732785/2018-94 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
735 - Processo nº: 11080.732791/2018-41 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
736 - Processo nº: 11080.732798/2018-63 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
737 
-
Processo 
nº: 
11080.732826/2018-42 
-
Recorrente: 
EGL
EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
738 - Processo nº: 11080.732842/2017-54 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
739 - Processo nº: 11080.732961/2018-98 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
740 - Processo nº: 11080.733084/2018-72 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
741 - Processo nº: 11080.733202/2018-42
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
742 - Processo nº: 11080.733258/2018-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
743 - Processo nº: 11080.733295/2018-13 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
744 - Processo nº: 11080.733354/2018-45 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
745 - Processo nº: 11080.733380/2018-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
746 - Processo nº: 11080.733385/2018-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
747 - Processo nº:
11080.733390/2018-17 - Recorrente: MULTIACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
748 - Processo nº: 11080.733533/2018-82 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
749 - Processo nº: 11080.733540/2018-84 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
750 - Processo nº:
11080.733630/2018-75 - Recorrente: MULTIACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
751 - Processo nº: 11080.733637/2018-97 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
752 - Processo nº: 11080.733638/2018-31 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
753 - Processo nº: 11080.733646/2018-88 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
754 - Processo nº: 11080.733723/2018-08 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
755 - Processo nº: 11080.733756/2018-40 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
756 - Processo nº: 11080.733763/2018-41 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
757 - Processo nº: 11080.733779/2018-54 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
758 - Processo nº: 11080.733814/2018-35 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
759 - Processo nº: 11080.733835/2018-51 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
760 - Processo nº: 11080.733847/2018-85 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
761 - Processo nº: 11080.733851/2018-43 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
762 - Processo nº: 11080.733883/2018-49 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
763 - Processo nº: 11080.733899/2018-51 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
764 - Processo nº: 11080.733945/2018-12 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
765 - Processo nº: 11080.733947/2018-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
766 
-
Processo 
nº:
11080.734012/2018-42 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
767 - Processo nº:
11080.734016/2018-21 - Recorrente: MULTIACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
768 - Processo nº: 11080.734018/2018-10 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
769 - Processo nº: 11080.734032/2018-13 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
770 - Processo nº: 11080.734058/2018-61 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
771 - Processo nº: 11080.734070/2018-76 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA
DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
772 - Processo nº: 11080.734156/2018-07 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
773 - Processo nº: 11080.734173/2018-36 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
774 - Processo nº: 11080.734235/2018-18 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
775 - Processo nº: 11080.734260/2018-93 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
776 - Processo nº: 11080.734264/2018-71 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
777 -
Processo nº:
11080.734288/2018-21 -
Recorrente: PANPHARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
778
-
Processo
nº: 11080.734297/2018-11
-
Recorrente:
ALUMIPACK
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
779 - Processo nº:
11080.734329/2018-89 - Recorrente: MULTIACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
780 - Processo nº: 11080.734407/2018-45 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
781 - Processo nº: 11080.734416/2018-36 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
782 - Processo nº: 11080.734445/2018-06 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL