DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
783 - Processo nº: 11080.734454/2018-99 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
784 
-
Processo 
nº:
11080.734475/2018-12 
-
Recorrente: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
785 - Processo nº: 11080.734503/2018-93 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
786 - Processo nº: 11080.734515/2018-18 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
787 - Processo nº: 11080.734558/2018-01 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
788 - Processo nº: 11080.734573/2018-41 - Recorrente: SIG COMBIBLOC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
789 - Processo nº: 11080.734595/2018-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
790
- Processo
nº:
11080.734609/2018-97
- Recorrente:
SOROSISTEM
MATERIAIS COMPOSTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
791 - Processo nº: 11080.734624/2018-35 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
792 - Processo nº: 11080.734653/2018-05 - Recorrente: BALL EMBALAGENS
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
793 - Processo nº: 11080.734656/2018-31 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
794 - Processo nº: 11080.734775/2018-93 - Recorrente: ROBERT BOSCH
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
795 - Processo nº: 11080.734789/2018-15 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
796 - Processo nº: 11080.734817/2018-96 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
797 - Processo
nº: 11080.734922/2018-25 - Recorrente:
MEAT SNACK
PARTNERS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
798 - Processo nº: 11080.734981/2018-01 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
799 - Processo nº: 11080.734996/2018-61 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
800 - Processo nº: 11080.735032/2018-31 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
801 - Processo nº: 11080.735071/2018-38 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
802 - Processo nº: 11080.735142/2018-01 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
803 - Processo nº: 11080.735156/2018-16 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
804 - Processo nº: 11080.735167/2018-04 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
805 - Processo nº: 11080.735206/2018-65 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
806 - Processo nº: 11080.735223/2018-01 - Recorrente: POLIJUTA INDUSTRIA
E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
807
-
Processo
nº: 11080.735304/2018-01
-
Recorrente:
ALUMIPACK
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
808 - Processo nº: 11080.735325/2018-18
- Recorrente: DEXCO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
809 - Processo nº: 11080.735331/2018-75 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
810 - Processo nº:
11080.735365/2018-60 - Recorrente: MULTIACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
811 - Processo nº: 11080.735476/2018-76 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
812 - Processo nº: 11080.735488/2018-09 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
813 - Processo nº: 11080.735498/2018-36 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
814 - Processo nº: 11080.735516/2018-80 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
815 - Processo nº: 11080.735541/2018-63 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
816
- 
Processo
nº:
11080.735562/2018-89
- 
Recorrente:
ENGEPOL
GEOSSINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
817 - Processo nº: 11080.735567/2018-10
- Recorrente: BASF SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
818 - Processo nº: 11080.735733/2018-70 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
819 - Processo nº: 11080.735743/2018-13 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
820 - Processo nº: 11080.735747/2018-93 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
821 - Processo nº: 11080.735753/2018-41 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
822 
-
Processo 
nº: 
11080.735780/2018-13 
-
Recorrente: 
BALDAN
IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
823 - Processo nº: 11080.735806/2018-23 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA
DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
824 - Processo nº: 11080.735823/2018-61
- Recorrente: DEXCO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
825 - Processo nº: 11080.735872/2018-01
- Recorrente: DEXCO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
826 - Processo nº: 11080.735930/2018-99 - Recorrente: MAQUINAS CONDOR
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
827 - Processo nº: 11080.736031/2019-94 - Recorrente: VALE MANGANES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
828 - Processo nº: 11080.736050/2018-30 - Recorrente: AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
829 - Processo nº: 11080.736105/2018-10 - Recorrente: ELEKEIROZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
830 - Processo nº: 11080.736111/2018-69 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE
BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
831 - Processo nº: 11080.736140/2018-21 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
832 - Processo nº: 11080.736156/2018-33
- Recorrente: DEXCO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
833 - Processo nº: 11080.736164/2019-61 - Recorrente: RESIND INDUSTTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
834 - Processo nº: 11080.736185/2018-03
- Recorrente: ATLAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
835 - Processo nº: 11080.736189/2018-83 - Recorrente: TUGBRASIL APOIO
PORTUARIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
836 - Processo nº: 11080.736193/2019-22 - Recorrente: DELTA SUCROENERGIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
837 - Processo nº: 11080.736269/2018-39 - Recorrente: NORTE COMERCIO
VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
838 - Processo nº: 11080.736284/2018-87 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
839 - Processo nº: 11080.736292/2018-23 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
840 - Processo nº: 11080.736314/2018-55 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
841 - Processo nº: 11080.736355/2018-41 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
842 - Processo nº: 11080.736422/2018-28 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
843 - Processo nº: 11080.736526/2018-32 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
844 - Processo nº: 11080.736596/2018-91 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
845 - Processo nº: 11080.736636/2018-02 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
846 - Processo nº: 11080.736645/2018-95 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
847 - Processo nº: 11080.736732/2018-42 - Recorrente: CASA & VIDEO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
848 - Processo nº: 11080.736803/2018-15 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
849 -
Processo nº: 11080.736864/2019-55 -
Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
850 -
Processo nº: 11080.736865/2019-08 -
Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
851 -
Processo nº: 11080.736867/2019-99 -
Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
852 - Processo nº: 11080.736888/2018-23 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA
E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
853 - Processo nº: 11080.736938/2018-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
854 - Processo nº: 11080.736953/2018-11 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA
E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
855 - Processo nº: 11080.737015/2018-38 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
856 - Processo nº: 11080.737035/2018-17 - Recorrente: VALE MANGANES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
857 - Processo
nº: 11080.737036/2018-53 - Recorrente:
MEAT SNACK
PARTNERS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
858 - Processo nº: 11080.737133/2018-46 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA
E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
859 - Processo nº: 11080.737167/2018-31 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
860 - Processo nº: 11080.737178/2018-11 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
861 - Processo nº: 11080.737184/2018-78 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
862 - Processo nº: 11080.737197/2018-47 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
863 - Processo nº: 11080.737297/2019-54 - Recorrente: ROBERT BOSCH
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
864 - Processo nº: 11080.737389/2018-53 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
865 - Processo nº: 11080.737402/2018-74 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
866 - Processo nº: 11080.737447/2018-49 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
867 - Processo nº: 11080.737492/2018-01 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
868 - Processo nº: 11080.737517/2018-69 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
869 - Processo nº: 11080.737546/2019-10 - Recorrente: ALCOESTE BIOENERGIA
FERNANDOPOLIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
870 - Processo nº: 11080.737597/2018-52 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
871 - Processo nº: 11080.737642/2018-79 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
872 - Processo nº: 11080.737756/2018-19 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
873 - Processo nº: 11080.737808/2018-57 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
874 - Processo nº: 11080.737811/2018-71 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
875 - Processo nº: 11080.737860/2018-11 - Recorrente: FIRMENICH & CIA.
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
876 - Processo nº: 11080.737863/2018-47 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
877 - Processo nº: 11080.737873/2018-82 - Recorrente: ELEKEIROZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
878 - Processo nº: 11080.737887/2018-04 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
879 - Processo nº: 11080.737892/2018-17 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
880 - Processo nº: 11080.737904/2018-03 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
881 - Processo nº: 11080.737990/2018-46 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
882 - Processo nº: 11080.738010/2018-22 - Recorrente: VALE MANGANES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
883
- 
Processo
nº: 
11080.738028/2018-24
- 
Recorrente:
VIBRA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
884 - Processo nº: 11080.738088/2018-47 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
885 - Processo nº: 11080.738120/2018-94 - Recorrente: SIG COMBIBLOC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
886 - Processo nº: 11080.738164/2018-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
887 - Processo nº: 11080.738253/2018-61 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
888 - Processo nº: 11080.738278/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
COTONICULTORES DE CAMPO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
889 - Processo nº: 11080.738282/2018-22 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
890 - Processo nº: 11080.738298/2018-35 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
891
- 
Processo
nº:
11080.738336/2018-50
- 
Recorrente:
TENNECO
AUTOMOTIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
892 - Processo nº: 11080.738340/2018-18 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
893 - Processo nº: 11080.738341/2019-43 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
894 - Processo nº: 11080.738449/2018-55 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
895
- 
Processo
nº: 
11080.738464/2018-01
- 
Recorrente:
VIBRA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
896 - Processo nº: 11080.738481/2018-31 - Recorrente: ELEKEIROZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
897 - Processo nº: 11080.738522/2018-99 - Recorrente: SYLVAMO DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
898 - Processo nº: 11080.738652/2018-21 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL