DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
94 - Processo nº: 10340.720408/2020-56 - Recorrente: NTN ROLAMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
95 - Processo nº: 10880.900029/2012-21 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.900032/2012-44 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.900035/2012-88 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.900038/2012-11 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.900027/2012-31 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.900028/2012-86 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
101 - Processo nº: 10280.720609/2012-03 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
102 - Processo nº: 13629.721328/2016-01 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
103 
-
Processo 
nº:
11075.720231/2009-22 
-
Recorrente: 
AMBAR
URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 
-
Processo 
nº:
11075.720229/2009-53 
-
Recorrente: 
AMBAR
URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
105 - Processo nº: 10875.905621/2012-98 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
106 - Processo nº: 10875.905622/2012-32 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10875.905623/2012-87 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10875.905624/2012-21 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10875.905626/2012-11 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10875.905628/2012-18 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10875.905647/2012-36 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10875.905648/2012-81 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10073.721881/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HOTEL DO FRADE SA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.10380.908083/2017-60
.3 a 9
.
.10
.10380.907907/2018-65
.11 a 13
.
.14
.16682.902457/2011-20
.15 a 16
.
.17
.16682.902460/2011-43
.18 a 19
.
.22
.16682.900630/2013-17
.23 a 25
.
.27
.10480.728788/2017-77
.28 a 29
.
.30
.10480.728790/2017-46
.31 a 33
.
.38
.11080.739856/2019-61
.39 a 41
.
.42
.10935.901184/2014-43
.43 a 45
.
.46
.11080.729526/2018-86
.47
.
.48
.10935.901177/2014-41
.49
.
.68
.10650.902230/2017-61
.69 a 95
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1
- 
Processo
nº:
10480.725940/2018-41
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- 
Processo
nº:
10380.908083/2017-60
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº:
10380.908081/2017-71
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- 
Processo
nº:
10380.908082/2017-15
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- 
Processo
nº:
10380.908084/2017-12
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- 
Processo
nº:
10380.908085/2017-59
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- 
Processo
nº:
10380.908086/2017-01
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- 
Processo
nº:
10380.908087/2017-48
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº:
10380.908561/2018-12
- 
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
-
Processo
nº: 
10380.907907/2018-65
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 
10380.907909/2018-54
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº: 
10380.907910/2018-89
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 
11080.734994/2017-91
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.902457/2011-20 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902458/2011-74 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902459/2011-19 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.902460/2011-43 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902461/2011-98 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
16682.902925/2011-66 
- 
Recorrente: 
RAIZEN
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
- 
Processo 
nº: 
16682.902924/2011-11 
- 
Recorrente: 
RAIZEN
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.902922/2011-22 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
22 - Processo nº: 16682.900630/2013-17 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
23 - Processo nº: 16682.900629/2013-92 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.900631/2013-61 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.900632/2013-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
26 - Processo nº: 16682.900627/2013-01 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
27
-
Processo
nº: 10480.728788/2017-77
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
28
-
Processo
nº: 10480.728791/2017-91
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 10480.728792/2017-35
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
30
-
Processo
nº: 10480.728790/2017-46
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
31
-
Processo
nº: 10480.728786/2017-88
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 10480.728789/2017-11
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 10480.728793/2017-80
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
34
-
Processo
nº: 10480.728787/2017-22
-
Recorrente:
COMPANHIA
INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO - CITEPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.736639/2018-38 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.734620/2018-57 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.732854/2018-60 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
38 - Processo nº: 11080.739856/2019-61 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
39 - Processo nº: 11080.739857/2019-13 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.739860/2019-29 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.739861/2019-73 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
42 - Processo nº: 10935.901184/2014-43 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
43 - Processo nº: 10935.901185/2014-98 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10935.901189/2014-76 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10935.901191/2014-45 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
46 - Processo nº: 11080.729526/2018-86 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
47 - Processo nº: 11080.729603/2018-06 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
48 - Processo nº: 10935.901177/2014-41 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
49 - Processo nº: 10935.901175/2014-52 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
50 
- 
Processo 
nº: 
12898.000505/2009-42 
- 
Embargante: 
RASH
ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 
- 
Processo 
nº: 
12898.000531/2009-71 
- 
Embargante: 
RASH
ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL