DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
34 - Processo nº:
13907.720199/2015-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
35
- 
Processo
nº: 
10840.902016/2011-81
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- 
Processo
nº: 
10840.902056/2012-12
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- 
Processo
nº: 
10840.902116/2012-99
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- 
Processo
nº: 
10840.903343/2012-31
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- 
Processo
nº: 
10840.903349/2012-17
- 
Recorrente:
CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
40 - Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
42 -
Processo nº:
10831.720509/2012-95 -
Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº:
10831.720631/2012-61 -
Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº:
11075.720496/2012-26 -
Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
11075.721013/2012-19 -
Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
46 -
Processo nº:
11075.720525/2012-50 -
Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº:
11075.721035/2012-71 -
Recorrente: MASTERFOODS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
48 - Processo nº: 10480.901680/2015-73 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10480.901681/2015-18 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10480.901684/2015-51 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
51 - Processo nº: 10480.901682/2015-62 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10480.901683/2015-15 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10480.901685/2015-04 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
54 - Processo nº: 10680.901094/2014-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.901095/2014-36 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.901100/2014-19 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.909533/2012-42 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.909536/2012-86 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.909538/2012-75 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.909540/2012-44 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.909543/2012-88 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.909544/2012-22 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.909547/2012-66 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10680.909558/2012-46 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.909559/2012-91 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
66 - Processo nº: 10840.904664/2009-58 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10840.904665/2009-01 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10840.908529/2009-81 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10840.908530/2009-14 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10840.908531/2009-51 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10315.720028/2011-38 - Recorrente: UNIMED DO CARIRI
- SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
72 - Processo nº: 16682.720621/2018-59 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16682.720633/2018-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16682.720638/2018-14 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
75 - Processo nº: 16682.720619/2018-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16682.720634/2018-28 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.720637/2018-61 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
78 - Processo nº: 16682.721523/2016-77 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16682.721528/2016-08 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
80 - Processo nº: 16682.721472/2016-83 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.721534/2016-57 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16682.721736/2016-07 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16682.721756/2016-70 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
84 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16682.722188/2016-24 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
86 - Processo nº:
10940.904996/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº:
10940.904997/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº:
10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº:
10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº:
10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº:
10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº:
10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº:
10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
96 - Processo nº: 10480.722096/2011-20 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10480.722097/2011-74 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10480.722947/2013-04 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
99 - Processo nº: 10880.944945/2013-53 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 -
Processo nº: 10880.944946/2013-06 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 -
Processo nº: 10880.944947/2013-42 -
Recorrente: VOTORANTIM
METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
102 
-
Processo 
nº: 
10805.724682/2016-11 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
103 - Processo nº: 11128.003004/2009-76 - Recorrente: PLAJAX INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
104 - Processo nº: 10640.900492/2014-67 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
105 - Processo nº: 10640.900493/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10640.900494/2014-56 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10640.900497/2014-90 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
108 - Processo nº: 10640.900500/2014-75 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
109 - Processo nº: 10640.900498/2014-34 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10640.900499/2014-89 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10640.900501/2014-10 - Embargante: SMURFIT KAPPA
DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS
112 - Processo nº: 12907.720195/2013-14 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
113 - Processo nº: 12907.720194/2013-61 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12907.720196/2013-51 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
115 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E
JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
116 - Processo nº: 10183.721371/2016-57 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10183.721372/2016-00 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10183.721373/2016-46 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10183.721375/2016-35 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10183.721377/2016-24 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10183.721378/2016-79 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10183.721380/2016-48 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10183.721381/2016-92 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 14090.720032/2017-24 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 14090.720036/2017-11 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 14090.720039/2017-46 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL