DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
127 - Processo nº: 10183.721447/2019-97 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10183.721453/2019-44 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10183.721468/2019-11 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10183.721537/2019-88 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10183.721539/2019-77 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10183.721601/2019-21 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10183.721602/2019-75 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 14090.720045/2018-84 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 14090.720047/2018-73 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 14090.720139/2018-53 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 14090.720141/2018-22 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10183.721495/2019-85 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10183.721452/2019-08 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10183.721469/2019-57 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10183.721492/2019-41 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10183.721494/2019-31 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10183.721541/2019-46 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10183.721604/2019-64 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 14090.720046/2018-29 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 14090.720048/2018-18 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 14090.720140/2018-88 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 14090.720142/2018-77 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10183.900276/2016-18 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10183.900277/2016-62 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10183.900278/2016-15 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10183.900279/2016-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10183.900280/2016-86 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10183.900281/2016-21 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10183.900282/2016-75 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10183.904630/2016-83 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10183.904633/2016-17 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10183.904634/2016-61 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 14090.720489/2019-09 - Recorrente: COOPNOROESTE -
COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
170 - Processo nº: 10746.720796/2013-83
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10936.000276/2010-71 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
PRANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
172
- Processo
nº:
10314.006445/2009-60
- Recorrente:
COMEXPORT
COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
173 - Processo nº: 11075.003184/2008-78 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
174 - Processo nº: 10882.722078/2016-20 - Recorrente: KANAFLEX S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10882.901692/2014-94 - Recorrente: KANAFLEX S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10882.901693/2014-39 - Recorrente: KANAFLEX S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
177 -
Processo nº: 10183.902581/2017-25
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 -
Processo nº: 10183.902582/2017-70
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 -
Processo nº: 10183.902583/2017-14
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 -
Processo nº: 10183.902584/2017-69
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 -
Processo nº: 10183.902585/2017-11
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 -
Processo nº: 10183.902586/2017-58
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
183 -
Processo nº: 10183.902587/2017-01
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 -
Processo nº: 10183.902588/2017-47
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
185 -
Processo nº: 14090.720752/2017-90
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 -
Processo nº: 14090.720753/2017-34
- Recorrente:
O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
187 - Processo nº: 11041.000374/2009-10 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 11041.000375/2009-56 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 11041.000592/2009-46 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 11041.000593/2009-91 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 11041.000995/2008-12 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11041.000996/2008-59 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11041.000997/2008-01 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11041.000998/2008-48 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 11041.000999/2008-92 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11041.001000/2008-22 - Recorrente: PAMPEANO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10384.722165/2012-74 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10384.723812/2013-46 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
199 - Processo nº: 10384.723798/2013-81 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10384.723799/2013-25 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10384.723802/2013-19 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10384.723805/2013-44 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10384.723807/2013-33 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10384.723810/2013-57 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10384.723811/2013-00 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10384.723830/2013-28 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10384.723832/2013-17 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10384.723833/2013-61 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10384.723835/2013-51 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10384.723836/2013-03 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10384.723837/2013-40 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10384.723838/2013-94 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10384.723839/2013-39 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
214 - Processo nº: 10384.723964/2013-49 - Recorrente: FONCEPI NATURAL
WAXES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL