DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.687 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO VALE DO ITAPARICA - COOPVALE, por meio da
Resolução nº 44, de 07 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 22 de janeiro de 2015,
seção 1, pág. 97, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE
Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação
do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 1.688 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida à
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO VALE DO ITAPARICA - COOPVALE, por meio da
Resolução nº 47, de 7 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 22 de janeiro de 2015,
seção 1, pág. 97, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE
Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação
do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 1.692 - Revogar, contados a partir de 3 de janeiro de 2024, a outorga emitida à
ASSOCIAÇÃO AGROPESQUE SÃO FRANCISCO - AASF, por meio da Resolução nº 907, de 24
de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para
aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica,
Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca
e Aquicultura.
Nº 1.693 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a
ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO SERROTE PRETO - AP, por meio da Resolução nº
Resolução nº 955, de 1 de junho de 2017, publicada no DOU em 6 de junho de 2017,
seção 1, pág. 71, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE
Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação
do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 1.694 - Revogar, contados a partir de 3 de janeiro de 2024, a outorga emitida a
ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE PETROLÂNDIA PE - APP, Resolução nº 915, de 24 de
maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para
aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica,
Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca
e Aquicultura.
Nº 1.695 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida à
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE PEIXES DO LARGO DO PAPAGAIO - APCP, por
meio da Resolução nº 914, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de
2017, seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da
UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por
solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 1.696 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida à
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DO SÍTIO BREJINHO DE FORA - ABF, por meio da
Resolução nº 913, de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017,
seção 1, pág. 93, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE
Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação
do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 1.697 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DA SERRA - ACPS, por meio da Resolução nº 909,
de 24 de maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para
aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica,
Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por solicitação do Ministério da Pesca
e Aquicultura.
Nº 1.698 - Revogar, contados a partir de 17 de janeiro de 2023, a outorga emitida a
ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DE PETROLÂNDIA - PETROLÂNDIA AQUICULTURA, por
meio da Resolução nº 1.013, de 16 de junho de 2017, publicada no DOU em 20 de junho
de 2017, seção 1, pág. 54, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório
da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, por
solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 1.701 - Revogar a outorga emitida a CESAR MARCELINO DE SÁ, por meio da Outorga
ANA nº 432/2021, por motivo de ausência de uso por 3 anos consecutivos.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos
de recursos hídricos a:
Nº 1.684 - GONCALVES & TORTOLA S/A, UHE Rosana, Município de Terra Rica/PR,
aquicultura.
Nº 1.685 - União, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA,
Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, cuja barragem está localizada no
Município de Petrolândia/PE, aquicultura.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 111 DG, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de março de 2024, Seção 1, Páginas 77, onde se lê:
Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I desta Portaria, o resultado das
metas
de desempenho
institucional alcançadas
no
âmbito deste
Departamento,
referentes ao 14º Ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo - GDPGPE e 12º Ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividade de
Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 22/02/2023 a 21/02/2024,
cujo atingimento foi de 98,79% das Metas Globais, correspondendo a 58 pontos, e
98,93% das Metas Intermediárias, correspondendo a 22 pontos;
Leia-se: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo I desta Portaria, o
resultado das metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito deste
Departamento, referentes ao 14º Ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 12º Ciclo da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 22/02/2023
a 21/02/2024, cujo atingimento foi de 98,79% das Metas Globais, correspondendo a 58
pontos, e 100% das Metas Intermediárias, correspondendo a 22 pontos, Assina:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
No ANEXO I, onde se lê:
.
.METAS INTERMEDIÁRIAS
. .Nº
.Á R EA
.META
.INDICADOR
.META ATINGIDA
. .16
.C ES T / C E .Distribuir 
6.000.000 
(seis
milhões) de alevinos
.Alevinos
distribuídos
.5.188.300
. .17
.C ES T / R N .Distribuir 
3.000.000
(três
milhões) de alevinos
.Alevinos
distribuídos
.2.698.090
Leia-se:
.
.METAS INTERMEDIÁRIAS
. .Nº
.Á R EA
.META
.INDICADOR
.META ATINGIDA
. .16
.C ES T / C E
.Distribuir 
6.000.000 
(seis
milhões) de alevinos
.Alevinos
distribuídos
.6.694.000
. .17
.C ES T / R N
.Distribuir 
3.000.000
(três
milhões) de alevinos
.Alevinos
.
Nº 1.689 - ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A, UHE Volta Grande, Município de
Conceição das Alagoas/MG, aquicultura.
Nº 1.690 - ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A, UHE Volta Grande, Município de
Conceição das Alagoas/MG, aquicultura.
Nº 1.691 - DADIVA CARCINICULTURA & PISICULTURA LTDA, VASTA PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA, HUB34 PARTICIPACOES LTDA, ALURE
PARTICIPACOES EMPRESARIAIS
LTDA, Município
de Morada
Nova de
Minas/MG,
aquicultura.
Nº 1.699 - PEDRO GARGUR DOS SANTOS COROA, Rio São Francisco, Município de Xique-
Xique/BA, aquicultura.
Nº 1.700 - COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-1 TENENTE SANTANA, UHE Santo
Antônio, Município de Porto Velho/RO, aquicultura.
Nº 1.702 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio das Canoas, Município de Claraval/MG, irrigação.
Nº 1.703 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio das Canoas, Município de Cristais Paulista/SP, irrigação.
Nº 1.704 - RENATO MARCELINO DE MENDONCA, UHE Ilha Solteira, Município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.705 - JOSE ANTONIO ROMEIRA COELHO, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.706 - SAO MARTINHO S/A, UHE São Simão, Município de Quirinópolis/GO,
irrigação.
Nº 1.707 - JOSE CHARLES DIAS MENDES, rio Carinhanha, Município de Cocos/BA, irrigação.
Nº 1.708 - HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, Rio Iguaçu, Município de União
da Vitória/PR, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 690, DE 8 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura
Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo
dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de
outubro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e os arts.
12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 08011.000014/2024-91, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos VI, VIII, XIII, XVI, XVIII e XIX à Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que passam a vigorar com as alterações constantes dos
Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de julho de 2024.
RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXO I
(Altera o Anexo VI à Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023)
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
"ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / FC E
.
.ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.ASINT
.1
.Chefe de Assessoria Especial
.CCE 1.15
" (NR)