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DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.921, DE 5 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64639 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SNYPER
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 19.956.281/0001-89, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Maranhão, com
Certificado de Segurança nº 1888/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.922, DE 5 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64741 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CONDOMINIO BEIRAMAR SHOPPING CENTER, CNPJ nº 73.370.991/0001-78 para atuar
em Santa Catarina.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.924, DE 5 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65652 - DP F/ M G A / P R ,
resolve: Conceder autorização, à empresa WEBER SEGURANCA LTDA ME, CNPJ nº
07.544.527/0002-07, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.931, DE 5 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/67757 -
DPF/SGO/PE, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de
Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 5470 de 09/08/2023 à empresa
PNZ ARMAS LTDA, CNPJ/MF nº 45.722.458/0001-92, localizada no Estado de
P E R N A M B U CO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 207,
DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38,
e considerando
o disposto
no
Despacho nº
127/2024/DIMAA/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência,
Processo
MigranteWeb nº
08228.007602/2022-59,
concedida
à imigrante
MARI
KAWABATA, RNM V4544650, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 15/03/1967, filho(a) de
HIROMI KANBAYASHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08228.007602/2022-59.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 208,
DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante JAN ANDERS MANSSON,
RNM V331952N, nacional da SUÉCIA, nascido(a) em 02/02/1970, filho(a) de ANN CARRINE MANSSON,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.002001/2024-04.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 209,
DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante JEAN
WADLER CATULLE, RNM G4675994, nacional do HAITI, nascido(a) em 31/07/1975,
filho(a) de GRACIEUSE TUNIS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002619/2024-19.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 245,
DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
YUICHIRO TAKASHIMA, RNM G3960268, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 29/11/1968,
filho(a) de KAZUKO TAKASHIMA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08000.021294/2024-09.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 246,
DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
DAMIEN LAMQUET, RNM G1024355, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 10/06/1987,
filho(a) de JEAN PIERRE LEON GEORGES LAMQUET, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08000.021368/2024-07.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.704, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CADIN JACQUET - G281689-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de julho de
1986, filho(a) de Laurent Jacquet e de Christine Lumene, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0423731/2023);
CARLINE EDOUARD - G027521-J, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho
de 1961, filho(a) de Paul Edouard e de Anina Laguerre, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0444866/2023);
DAME NDIAYE - G339945-Q, natural de Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1964, filho(a) de Abdoulaye Ndiaye e de Ndeye Faye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0428788/2023);
DIEGO ALBERTO BUSIGNANI - V535297W, natural da Argentina, nascido(a) em
17 de outubro de 1982, filho(a) de Alberto Sergio Busignani e de Norma Amalia Jimenez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0046726/2021);
JEAN DINEAU VOLCY - G229357-J, natural de Haiti, nascido(a) em 20 de
janeiro de 1964, filho(a) de Esperance Volcy e de Dieumercie Maurrin, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433973/2023);
JEAN LINE MERISIER - G237727-G, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
fevereiro de 1977, filho(a) de Sonson Merisier e de Jeantilia Janvier, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421524/2023);
MARIUS GUSTINVIL - G435740-K, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de
outubro de 1991, filho(a) de Orius Gustinvil e de Blerzitude Thermilus, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0427062/2023);
MOHAMMAD ALI AL TANJI - G359946-C, natural de Estado da Palestina,
nascido(a) em 17 de abril de 1952, filho(a) de Hasan Saad Al Tanji e de Aysha Yusuf Al
Assad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0417752/2023);
OSCAR LUIS LINARES MARTIN - G109113-T, natural de Cuba, nascido(a) em 14
de junho de 1962, filho(a) de Genaro Linares MOLINA e filho de GABINA MARTIN
TORRES, residente no estado de Tocantins (Processo nº 235881.0418675/2023);
PEDRO FELIPE ARCE CASTILLO - V281772-2, natural de Peru, nascido em 13
de agosto de 1963, filho de VICTOR ARCE HUAMAN e de Tarcila Castillo Cordova,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0492854/2024);
SABINE PLATTNER - V112353-T, natural da Alemanha, nascido(a) em 27 de
janeiro de 1964, filho(a) de Jurgen Alfred Plattner e de Ilse Lieselotte Plattner, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0439464/2023) e
ULISES EZEQUIEL CUESTA - G347494-0, natural da Argentina, nascido(a) em 20
de novembro de 1998, filho(a) de Matias Ezequiel Cuesta e de Carolina Vanesa Isaac,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0459673/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.707, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLOS
EDUARDO GARCIA
CHACON
-
W585930-Z, natural
de
Bolívia,
nascido(a) em 26 de fevereiro de 1955, filho(a) de Hugo Garcia Najera e de Enith
Chacon Gonzales, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0496342/2024);
CHANG HENG CHU - V418444-C, natural de Taiwan, nascida(o) em 27 de
junho de 1961, filha(o) de Chang Yu Tao e de Chang Tung Chin Hua, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0445814/2023);
EMILIO GONZALO ADOLFO LOZA TELLERIA - W050921-3, natural da Bolívia,
nascido(a) em 28 de setembro de 1941, filho(a) de Maximo Loza Hidalgo e de Rebeca
Telleria, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0438745/2023);
MARIA ACIA DE LOS SANTOS FEITOSA - V059600-N, natural de República
Dominicana, nascida(o) em 1 de dezembro de 1953, filha(o) de Ana Silvia De Los Santos,
residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0451270/2023);
MARIA DEL CONSUELO CLAVIJO DE ZAPATA - V087609-Y, natural da Bolívia,
nascido(a) em 15 de dezembro de 1952, filho(a) de Gil Clavijo Claure e de Adela Viruez
Menacho,
residente
no 
Estado
do
Mato
Grosso
do 
Sul
(Processo
nº
235881.0421408/2023);
REMEDIOS MORALES PRADO - V189573-C, natural de Filipinas, nascida(o) em
19 de maio de 1958, filha(o) de Antonio Romubio Morales e de Leonila Viray, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0495058/2024);
TIBOR
IMRE KINDLOVITS
SZIRMAI
-
W270758-0, natural
da
Venezuela,
nascido(a) em 4 de agosto de 1958, filho(a) de Tibor Kindlovits Volentik e de Agnes
Szirmai
De
Kindlovits, residente
no
Estado
do
Rio
de Janeiro
(Processo
nº
235881.0433742/2023) e
YU JUNG LU - Y273812-P, natural de Taiwan, nascido(a) em 17 de setembro
de 1960, filho(a) de YU FU LIANG e filho(a) de Yu Cheng Zhuang, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0445821/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ

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