DOMCE 10/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3499 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando 
tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2024.07.02.1 - CULTURA, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, 
inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a 
Contratação de atração de renome, show artístico/cultural 
musical dos artistas Matheus & Kauan e Banda, a ser realizado 
no dia 30 de agosto de 2024, no Parque Cívico São Raimundo 
Nonato, na Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa 
MUNDO PARALELO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 
18.495.289/0001-22, com sede à Rua José Benedito Rodrigues, nº 304 
- Centro (São João Novo), São Roque - SP, pelo valor de R$ 
510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Despesa a ser custeada com 
recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2024, sob as 
DOTAÇÃOS 
ORÇAMENTÁRIAS: 
09.01 
– 
23.695.0537.2.044.0000; 
09.01 
– 
23.695.0537.2.045.0000. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00, 
devidamente 
ratificada/homologada pela Secretária Municipal de Cultura e 
Turismo. 
  
Várzea Alegre/CE, 08 de Julho de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:658936FC 
 
 
 

                            

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