DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração
de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 40, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
. .Contribuinte:
.VIX MERCANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
. .Processo:
.12466.721179/2023-49
. .CNPJ/CPF:
.09.592.573/0001-26
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2024-07-10, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.647.604,10. Leia-se: Valor Total: R$ 7.601.130,56.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2024, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município
de Morro Grande/SC, CNPJ: 95.782.785/0001-08.
1) OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
2) PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
3) DATA DE ASSINATURA: 9 de julho de 2024.
4) SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Sergio Savaris, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Clelio
Daniel Olivo, representando o Município.
5) Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Espécie: DOAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
1/2023. Nº Processo: 17833.721682/2018-25.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PR (ALF/FOZ), CNPJ nº
00.394.460/0145-25, e SOUZA CRUZ LTDA, CNPJ nº 33.009.911/0001-39. Objeto: Doação à
ALF/FOZ, sem encargos ou condições, de equipamentos para aumentar a capacidade de
destruição de cigarros contrabandeados apreendidos pela Receita Federal do Brasil, nos
termos do anúncio nº 105079, publicado em 22/09/2023, no site de Doações do Governo
Federal (https://doaçoes.gov.br).
Data de assinatura: 15/04/2024. Vigência: Indeterminado. Assinaturas: PAULO SERGIO
CORDEIRO BINI - Delegado da ALF/FOZ e ANDRÉ CARVALHO FAISSAL - Head de AIT - Cora
da Souza Cruz LTDA.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720111/2023-09, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
DIN LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.235.606/0001-37, a apresentar, se
querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia
no processo nº 10905.720111/2023-09, instaurados para apuração de sua responsabilidade
contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às
sanções
administrativas previstas
na
Lei
na Lei
nº
8.666/93
e no
Edital
Nº
0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A
defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da
Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita
Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 -
10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 8 de julho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
Chefe da Divisão de Programação e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720217/2022-13, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
JLV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA,
CNPJ nº 46.190.970/0001-06, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720217/2022-13,
instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o
pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas
previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº
0900100/000005/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser
encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal
do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e
Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº
10905.720107/2023-32, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ZUM
BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ nº 03.338.757/0002-69, a apresentar, se querendo, e
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº
10905.720107/2023-32 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não
efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas
previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/0000010/2022 da Comissão
Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à
Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada
na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R.
Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 4 de julho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
1. Espécie: extinção de convênio que celebraram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Santa Maria - RS, representado por
seu Prefeito e com a intermediação de sua Secretaria Municipal da Fazenda - SM F.
2. Objeto: declarar extinto o convênio celebrado em 23/07/2002, cadastrado no Portal de
Cadastros sob o número de registro 1131, para o intercâmbio de informações cadastrais,
motivado pela duplicidade de instrumentos de mesmo teor celebrado com o referido município.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Santa Maria - RS, CNPJ nº 88.488.366/0001-00.
4. Signatários do convênio:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Luiz Jair Cardoso, Superintendente da 10ªRF.
Pelo Município de Santa Maria/RS: Antonio Valdeci Oliveira, Prefeito.
5. Signatário do Termo de Extinção: Altemir Linhares de Melo, Superintendente da 10ªRF.
6. E-processo 13033.157997/2024-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 06/2020. Nº Processo: 11040.721790/2020-62. Pregão. Nº 08/2020.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 655.913,24. Data de Assinatura: 04/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 11060.724579/2023-14.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual de 23/09/2024 a 22/09/2025 pelo valor mensal máximo de
R$8.698,97, perfazendo o valor total máximo para 12 meses de R$104.387,69. Vigência:
23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.387,69. Data de
Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 11065.720566/2021-56.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Objeto a
prorrogação da vigência contratual de 01/10/2024 até 31/05/2026. Vigência: 01/10/2024 a
31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.696,20. Data de Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 11000.720088/2020-58.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
18.304.453/0001-77 - ARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.. Objeto: 3º reajuste. Vigência:
06/07/2021 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.390.616,70. Data de
Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963853/2024, firmado pelo Município de Tabuleiro - MG,
CNPJ 17.744.798/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura no parque de exposições no município de Tabuleiro/MG.; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000308, de 26/06/2024 e R$ 4.860,00 de contrapartida.
Vigência 05/07/2027 - 05/07/2024 Sergio Werneck Rodrigues e Ailton Sérgio Moreira
Fe r r a z .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961611/2024, firmado pelo Município de Francisco
Dumont/MG, CNPJ 16.885.485/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma e ampliação do estádio municipal de Francisco Dumont/MG.; Programa
Esporte; Valor: R$ 928.653,54; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000329, de 12/06/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 -
08/07/2024 Celita Fernandes e Eduardo Rabelo Fonseca.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 913249/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Itueta/MG, CNPJ
18.413.179/0001-74;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016 e suas alterações. Data do distrato
01/07/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
. .0350.909-71/2011
.MCidades
.Estado
de
P E / CO M P ES A
.Altera
vigência:
30/10/2024
.Termo
aditivo:
27/06/2024
.
.1061942-77/2018
.M S AU D E
.Fundo Municipal de
Saúde
de
Carnaubais/RN
.Alt. vig.: 30/04/2025 .TAditivo:
28/06/2024
.
.1059687-23/2018
.M C I DA D ES
.Mossoró/RN
.Alt. vig.: 30/06/2025 .TAditivo:
28/06/2024
.
.939903/22
.M C I DA D ES
.PM
Assis
Chateaubriand/PR
.Alteração
da
CLÁUSULA
DÉCIMA
NONA,
ficando
revogada a vedação à
reprogramação
.T
Aditivo:09/07/2024
.
.905804/20
.M ES P
.PM Morretes/PR
.Altera
vigência:
30/08/2025
.T
Aditivo:29/05/2024
Fechar