DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.006186/2023-63.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de
terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no
art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação
por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao
recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando
necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da
srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf-ms /
del 02 - uop 03 - nova andradina.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 2.152,59. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.006186/2023-63.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de
terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no
art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação
por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao
recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando
necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da
srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência (sprf-ms /
del 04 uop 01 - dourados e sprf-ms / del 04 - uop 02 - caarapó).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 2.158,31. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.006186/2023-63.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de
terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no
art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação
por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao
recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando
necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da
srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf-ms /
del 09 - uop 01 - naviraí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 2.158,31. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.006186/2023-63.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de
terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no
art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação
por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao
recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando
necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da
srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf-
ms/del 08-ms (paranaíba) uop 01 paranaíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 2.158,31. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.006186/2023-63.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de
terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no
art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação
por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao
recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando
necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da
srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - sprf-ms /
del 09 - uop 02 - eldorado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 2.116,31. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08669.016414/2022-22.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 35.863.704/0001-72 - ORIENTE CONSTRUCO ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2022, por 90 (noventa)
dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2024 a 23/10/2024, nos
termos do art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/07/2024 a 23/10/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.011.055,36. 
Data 
de 
Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.004216/2024-39.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 03.558.963/0001-01 - BRASCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de gás glp, em botijões de 13 kg,
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência,
para atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Rondônia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/06/2024 a
27/06/2025. Valor Total: R$ 19.198,40. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000123202401
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei
9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O 
interessado
poderá 
interpor
DEFESA 
DA
AUTUAÇÃO 
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital.
Para
tanto
deverá
preencher formulário
próprio
(disponível
em
www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do
condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o
requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é
responsável penal, cível e
administrativamente pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções
ANTT:
JYG4A60,
ANAIR MOURA
DOS
SANTOS, ***847640001***,
G002618330,
06/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
PPF0H84,
FAST 
TRANSPORTES
E
SERVICOS 
LTDA,
***282460001***,
G002472184, 06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
IPZ2I43, AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, ***643680001***, G002506314,
06/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
QRW4B98, 
JUSCELINO 
GONTIJO 
ME, 
***690690001***, 
G003227474,
06/03/2024, art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
GYI2793, JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, ***809740001***, F000007186,
06/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
GYI2793, JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, ***809740001***, F000007189,
06/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
JAT5I59, QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE CO, ***394500001***,
G002874678, 06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
AXI4H92, VALE DO TIBAGI SERVICOS FLORESTAIS LTDA, ***766430001***,
G002504975, 06/03/2024, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
MWP0079, FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, ***114410001***, G002578047,
06/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
CZZ6380, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640035***,
G003230127, 06/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
DIM6988, TRANS PELLEGATTI TRANSP LTDA, ***506240001***, G002970489,
06/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
EWU6530, JOAO JUNIOR BRUGNAGO ME, ***831700001***, G002970497,
06/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
MJD0220, H MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ***187650001***,
G000451945, 06/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
MJD0220, DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA,
***052290002***, G000451950, 06/03/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
03/09/2024;
QCM3178, MAURO IVOGLO E CIA LTDA, ***906350001***, G000436178,
06/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
PKS4972, TRANSLIMP T L QUIMICOS E PET LTDA ME, ***021590001***,
G000248740, 06/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
RLN2D17, CENTERBAT COMERCIO DE BATERIAS EIRELI ME, ***354830001***,
G002578587, 06/03/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
EWU6530, J.E. DOS SANTOS CARGAS LTDA, ***855680001***, G002970500,
06/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
EWU6530, J.E. DOS SANTOS CARGAS LTDA, ***855680001***, G002970502,
06/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
OMY1H71,
GCA 
SOLUCOES
E
LOGISTICA 
LTDA,
***787330001***,
G002810105, 09/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024;
RGL6D50, T MILITAO TRANSPORTES LTDA, ***083050001***, G002921503,
06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
RGL6D50,
JALLES 
MACHADO
S.A., 
***355220049***,
G002921504,
06/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
RGL6D50, T MILITAO TRANSPORTES LTDA, ***083050001***, G002921505,
06/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
RGL6D50,
JALLES 
MACHADO
S.A., 
***355220049***,
G002921506,
06/03/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
RGL6D50, T MILITAO TRANSPORTES LTDA, ***083050001***, G002921507,
06/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
RGL6D50,
JALLES 
MACHADO
S.A., 
***355220049***,
G002922922,
06/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
RPB0C54, KLIN ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, ***840400001***,
G002653994, 06/03/2024, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
JAS5F87, COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, ***578200001***,
G001274679, 06/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;
JAS5F87, AMBEV S.A., ***265570008***, G001274680, 06/03/2024, art. 43,
§6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024;