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DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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136
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 001040/2024, PORTAL TRANSFEREGOV nº 962277/2024, Nº
Processo: 02000.003426/2024-26. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão:
00001. Convenente: INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO DE CULTURA E ARTE DA UN I AO
NACIONAL DOS ESTUDANTES- CUCA DA UNE, CNPJ nº 12.489.689/0002-20. Objeto:
"Produção e distribuição da cartilha estudantil de educação e cidadania ambiental, um
material educativo voltado à promoção de práticas ambientalmente responsáveis, dirigido
a milhares de estudantes universitários de todo o Brasil." Valor Total: R$ 100.000,00 (cem
mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 245960, Fonte(s)
de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2024NE000006. Vigência:
01/09/2025 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 01/06/2024. Signatários: Concedente:
Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Telmiston Pereira Carvalho Filho
Guajajara, CPF nº ***.389.163-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000009/2024-95.
Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 11.325.221/0001-56 - CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto:
Serviços de link dedicado de 200 mbps full duplex, incluindo instalação, fornecimento de
material e serviços anti-ddos com ips públicos, disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por
dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) por ano, dedicado e
exclusivo para o serviço florestal brasileiro, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a
28/06/2027. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.002795/2023-62.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 37.240.096/0001-75 - J M FEITAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para
fornecimento, em entrega parcelada, sob demanda, de alimentos industrializados e
alimentos in natura para alimentação dos animais silvestres recebidos no CETAS-Seropédica
da Supes/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024
a 01/07/2025. Valor Total: R$ 287.937,93. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02022.004347/2020-51.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais
12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2021, de serviços
continuados de postos de trabalho com mão de obra exclusiva de segurança e vigilância
armada diurna e noturna para a Superintendência do Ibama no estado do Rio de Janeiro,
Unidade Técnica de 2º nível em Angra dos Reis-RJ e CETAS em Seropédica-RJ, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei
8.666/93. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
955.296,24. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 02015.001346/2019-18.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento
no artigo 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/07/2024 a 15/01/2025, nos termos do
art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/07/2024 a 15/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.059.701,04. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193119
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02022.004347/2020-51.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de
repactuação do contrato administrativo nº. 03/2021, conforme previsto na cláusula
sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente ao exercício de 2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 955.296,24. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02000.000864/2023-51.
Espécie: 2º Termo Aditivo Ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 05/2016, QUE
CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar os dados do parágrafo
primeiro da Cláusula Primeira e da Cláusula Segunda do Termo de Cessão nº 05/2016,
referente à cessão, a título gratuito, das áreas relacionadas na Cláusula Segunda do
presente instrumento, todas situadas no SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte,
Trecho
2, Brasília/DF,
de
propriedade do
CEDENTE,
registrado
no Sistema
de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP nº
9701.17136.500-5.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18, § 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
VALOR: R$ 153.904,32
JUSTIFICATIVA: Alteração das áreas relacionadas na Cláusula Segunda do Termo de
Cessão nº 05/2016.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 14/05/2024.
CEDENTE: RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
CESSIONÁRIO: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ALVES - Diretor-Geral Substituto do SFB.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais.
PROCESSO:
02085.000548/2019-54
e 02285.000562/2019-58;
PARTÍCIPES:
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RIVALDO CO U T O
DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.481.xxx-64,
residente e domiciliado em Maceió-AL, no uso das atribuições que lhe conferem, e de
outro lado INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO, adiante denominado COMPROMISSÁ R I O,
Pessoa Jurídica, CNPL: 11.015.154/0001-73, endereço da Rua Padre Odilon Lôbo -
Guaxuma, Maceió - AL, 57038-77, neste representada pela seu Presidente BRUNO
STEFANIS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF n° xxx.394.xxx-38; OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente
termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Rio Grande do
Sul, no endereço Rua Miguel Teixeira, 126, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, RS - CEP
90.050-250.. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.115,80 (quatro mil e cento e quinze
reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60
dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-AL (19807638);
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 101/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Leonardo Vidal Pinto, para integrar o
contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente
pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal
referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de
30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a
não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou
CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
. .PETROCRUZ REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.02006.003535/2022-21
.07.044.234/0001-80
.15276743
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos
colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação
desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRI NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 193104
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 02007.002855/2020-92.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 22.688.729/0001-35
- PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº
08/2020, em razão da edição de cct/2024 da categoria profissional a partir de 01/01/2024,
conforme planilha de custos e formação de preços (sei nº 19425148; 19425176).. Vigência:
14/01/2021 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 479.201,40. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 193112
Nº 
Processo: 
02014000616202432. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na realização de Perícias Médicas para avaliar a saúde dos servidores nas
hipóteses legalmente previstas na Lei nº 8.112/90, mediante emissão de laudo pericial que
irá subsidiar a Superintendência do Ibama no estado de Mato Grosso do Sul na
fundamentação das decisões administrativas quanto ao disposto no Decreto nº 7.003/09..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/07/2024) 193099-19211-2024NE000005

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