DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16635/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.802.361/0001-36, RTK6I28, EPSMA00293602024, 683-12; ***.097.017-**,
RCM6I84,
EPSMA00296272024,
683-11;
RCM6I84,
EPSMA00296322024,
683-11;
13.226.507/0001-00,
RQP3E27,
EPSMA00286412024,
683-12;
RQP8I36,
EPSMA00297162024, 683-12; 22.920.955/0001-08, EYI5D22, EPSMA00292422024, 683-11;
30.558.471/0001-80,
PPX0B83,
EPSMA00289092024,
683-12;
27.445.957/0001-06,
SGV3A73,
EPSMA00282012024,
683-11;
02.067.154/0001-26,
RUA1C38,
EPSMA00289642024, 683-13; RUN8J60, EPSMA00282912024, 683-13; 02.913.489/0006-22,
RKV7F86, EPSMA00293412024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00294572024, 683-12; RKV7F84,
EPSMA00294632024, 683-12; RKL7D77, EPSMA00300262024, 683-12; 02.913.489/0020-80,
RVC4I19,
EPSMA00295592024,
683-12;
QRK9H96,
EPSMA00294462024,
683-12;
19.350.180/0026-18, SEB0I15, EPSMA00298542024, 683-13; 08.712.074/0001-62, AYF1H40,
EPSMA00300852024, 683-12; 14.675.270/0002-98, JBO4A18, EPSMA00307062024, 683-12;
EWU0E41, EPSMA00309632024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16636/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.479.608/0003-63, BDK1C50, EPSMA00278412024, 683-12; ***.566.199-**,
ATA1H63, EPSMA00285172024, 683-11; 42.513.228/0001-25, FJX2J22, EPSMA00289332024,
683-12;
22.482.228/0001-06,
RNN8D37,
EPSMA00293232024,
683-12;
RNP0C39,
EPSMA00284332024, 683-12; 08.155.675/0001-11, KQR2A12, EPSMA00292812024, 683-13;
83.052.407/0003-51, SFL9I48, EPSMA00293172024, 683-12; JBB1J21, EPSMA00300842024,
683-12; 82.826.637/0001-04, RYY8B03, EPSMA00294972024, 683-11; 08.333.830/0001-42,
RLA0A50,
EPSMA00297682024,
683-12;
82.405.176/0001-98,
ATV0380,
EPSMA00292202024, 683-12; 07.586.026/0001-02, EMU6580, EPSMA00286772024, 683-13;
02.614.911/0002-15,
LUI5I04,
EPSMA00282572024,
683-12;
OOM9B56,
EPSMA00282732024, 683-12; 02.278.647/0001-05, QIK5905, EPSMA00284362024, 683-11;
08.505.736/0003-95, PRU2H38, EPSMA00297792024, 683-12; ***.848.269-**, ATS9E44,
EPSMA00299122024, 683-13; 49.481.529/0001-63, LUA1G33, EPSMA00296622024, 683-11;
***.881.039-**, AZB7G45, EPSMA00303732024, 683-13; 74.301.482/0012-09, OBA8380,
EPSMA00304082024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
86.745.528/0001-05, MLY9C05, FRMEV01435322024, 606-82; ***.151.358-**,
DBB3449,
FRMEV01394552024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RYQ7I53,
FRMEV01394622024, 606-82; RYL0J83, FRMEV01483492024, 606-82; 02.251.435/0001-
34,
DPC6847,
FRMEV01395362024,
606-82;
42.977.203/0001-82,
STR3B20,
FRMEV01418132024, 606-82; ***.442.216-**, HTV1B41, FRMEV01396162024, 606-82;
***.448.929-**, EFO1629, FRMEV01397062024, 606-82; 55.962.369/0012-20, FVW9D79,
FRMEV01397562024, 606-82; 21.612.044/0001-42, STW4I09, FRMEV01394942024, 606-
82; 03.624.521/0001-08, QHP0E60, FRMEV01399042024, 606-82; 00.610.673/0001-63,
JVK9A01,
FRMEV01394162024,
606-82;
43.366.248/0001-83,
RWT7I40,
FRMEV01409712024, 606-82; 06.030.377/0001-70, JAW2F76, FRMEV01455552024, 606-
82; 01.836.843/0001-95, SFK3G03, FRMEV01462522024, 606-82; 06.895.225/0001-30,
MMM0E22,
FRMEV01463572024,
606-82;
***.342.471-**,
NPF7J66,
FRMEV01408742024, 606-82; ***.783.285-**, GHE9F58, FRMEV01483712024, 606-82;
***.102.919-**, BFZ4J91, FRMEV01394152024, 606-82; 05.767.080/0001-29, SFA4G49,
FRMEV01469542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16638/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.324.221/0016-90, HHK6056, EPSMA00293472024, 683-13; 76.107.770/0035-
49,
ATZ9B18,
EPSMA00291652024,
683-13;
05.564.873/0001-40,
QTK9148,
EPSMA00290772024, 683-11; 10.921.911/0005-39, LQH1066, EPSMA00298282024, 683-11;
95.448.486/0002-12, IVX5F80, EPSMA00286352024, 683-13; 10.280.806/0002-15, IKC1B69,
EPSMA00286392024, 683-12; 41.104.296/0004-10, STB1F30, EPSMA00286462024, 683-12;
02.996.615/0001-45,
JDD0501,
EPSMA00292302024,
683-11;
00.974.731/0006-42,
QVQ0J72,
EPSMA00286792024,
683-11;
19.731.877/0001-80,
QHN6277,
EPSMA00287732024, 683-11; 49.303.589/0007-81, RHB1J95, EPSMA00292632024, 683-13;
77.595.395/0002-28,
RDZ0B00,
EPSMA00288602024,
683-12;
RAC8500,
EPSMA00296722024, 683-12; ASU1C53, EPSMA00299402024, 683-11; 14.290.696/0001-42,
RLL1C76,
EPSMA00302822024,
683-13;
77.595.395/0050-25,
QJB4937,
EPSMA00299692024, 683-13; 03.431.941/0001-78, LMN2H72, EPSMA00301152024, 683-
11; 07.455.944/0001-00, SCF5C40, EPSMA00300602024, 683-12; 35.402.521/0001-50,
DTB0G87,
EPSMA00299802024,
683-13;
11.610.856/0001-03,
RXO0C96,
EPSMA00310262024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.476.004/0001-62,
RYD7F77,
FRMEV01435662024,
606-82;
13.890.668/0001-01,
FRB7230,
FRMEV01436012024,
606-82;
06.064.123/0001-72,
RYU9A88,
FRMEV01436242024,
606-82;
03.094.629/0001-36,
QIU8806,
FRMEV01437702024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYC3J41, FRMEV01437942024, 606-
82;
***.098.208-**,
DBC2200,
FRMEV01418262024,
606-82;
19.757.923/0001-10,
BDP5I36,
FRMEV01418972024,
606-82;
11.414.555/0001-04,
CFS8C65,
FRMEV01420232024, 606-82; GFM4138, FRMEV01419882024, 606-82; 06.967.073/0001-
33,
QJZ4C10,
FRMEV01397442024,
606-82;
81.815.847/0001-26,
RYL0C04,
FRMEV01394972024, 606-82; ***.382.939-**, FRY7J56, FRMEV01380462024, 606-82;
23.973.250/0001-03,
HXT1E28,
FRMEV01390092024,
606-82;
07.284.775/0001-85,
MPZ5074,
FRMEV01412372024,
606-82;
MPZ5074,
FRMEV01461172024,
606-82;
43.171.438/0001-45,
EFW2338,
FRMEV01456142024,
606-82;
16.807.788/0001-82,
QEG0F37,
FRMEV01393912024,
606-82;
35.366.811/0001-95,
CYN9G29,
FRMEV01398082024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV01455462024, 606-
82; 31.540.603/0001-00, SDV3E99, FRMEV01417202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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