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DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94, 
SDR7B89, 
FRMEP00191572024, 
683-11; 
SEV2D84,
FRMEP00189442024,
683-12;
SFL0E51, 
FRMEP00189452024,
683-11;
RHW8A90,
FRMEP00191642024, 
683-11; 
SEB0I15,
FRMEP00186722024, 
683-11; 
SEW2A64,
FRMEP00190272024, 683-11; 09.214.368/0001-27, FCB3376, FRMEP00188952024, 683-
11; 
***.349.101-**, 
BUR9F61, 
FRMEP00184722024, 
683-11; 
03.340.967/0001-00,
MCD6A55, FRMEP00189042024, 683-12; ***.097.679-**, MIV1682, FRMEP00189012024,
683-13; 27.147.984/0001-94, RHK9H86, FRMEP00185372024, 683-12; 22.086.446/0001-
13, 
RNZ6B92, 
FRMEP00192072024, 
683-12; 
13.434.315/0002-70, 
SFS8A07,
FRMEP00186612024, 683-12; 05.020.208/0001-96, RXN0B90, FRMEP00185812024, 683-
12; 62.413.018/0001-72, BZK6I61, FRMEP00186322024, 683-11; 18.573.550/0001-65,
QPY1002,
FRMEP00189552024, 
683-11;
19.564.343/0005-30,
RNB8D39,
FRMEP00189932024, 683-12; ***.456.246-**, NDX3663, FRMEP00191902024, 683-12;
07.774.450/0001-80,
FKM7C52, 
FRMEP00187152024,
683-12;
16.624.611/0045-61,
GSV4986, FRMEP00192482024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16708/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.217.342/0001-54, ETE7G68, FRMEP00180342024, 683-12; ***.894.906-**,
GVJ7E61, 
FRMEP00188942024,
683-12; 
27.944.373/0001-77,
KOW7C27,
FRMEP00191842024, 683-12; 30.535.641/0001-01, FON7I60, FRMEP00189032024, 683-
12; 
***.077.205-**, 
NZU0988, 
FRMEP00189092024, 
683-11; 
17.299.321/0001-31,
ejw6g10, 
FRMEP00186172024, 
683-12; 
02.870.124/0004-04, 
RQT5D94,
FRMEP00184622024, 683-12; ***.915.596-**, EVU4D39, FRMEP00185752024, 683-13;
***.895.286-**, CVP3H10, FRMEP00186072024, 683-11; 79.912.556/0001-04, RAJ8B10,
FRMEP00187332024, 683-12; 03.636.944/0001-48, FVW4A01, FRMEP00188062024, 683-
12;
00.124.733/0001-38,
SES4H68, 
FRMEP00189702024,
683-12;
SEU3E95,
FRMEP00191322024, 683-12; 41.104.296/0002-59, RYK9F60, FRMEP00190462024, 683-
13; 28.866.012/0001-12, KPI6H52, FRMEP00190602024, 683-13; 17.624.719/0001-04,
HDH7I28, 
FRMEP00191312024, 
683-12;
25.174.863/0001-06, 
RIR7F16,
FRMEP00186142024, 683-12; 07.724.199/0001-40, AUW1D95, FRMEP00186362024, 683-
12; 03.080.479/0001-01, SJG9B70, FRMEP00188072024, 683-13; 16.811.113/0001-07,
ATX0H18, FRMEP00192392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16709/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.430.615/0001-28, RXS3C61, FRMEP00189482024, 683-12; 08.862.893/0001-
96, 
OPB8503, 
FRMEP00189592024, 
683-11; 
20.598.364/0001-22, 
RPE1D33,
FRMEP00191922024, 683-12; 14.743.324/0001-24, ACZ0B95, FRMEP00185622024, 683-
12;
***.506.641-**, 
HRO7255,
FRMEP00189892024, 
683-12;
26.586.645/0001-41,
RTS7F12, 
FRMEP00189952024, 
683-12; 
07.059.135/0001-71, 
QBD2458,
FRMEP00185412024, 683-12; 31.275.084/0001-08, QRJ7A33, FRMEP00186532024, 683-13;
QRC1629, 
FRMEP00186962024, 
683-12; 
QRJ5A91, 
FRMEP00191052024, 
683-13;
54.505.052/0002-20, 
BQU9650, 
FRMEP00186872024,
683-11; 
19.493.265/0001-05,
EJV5J28,
FRMEP00187112024, 
683-12;
11.333.984/0001-49,
RKC6G10,
FRMEP00188032024, 683-11; 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEP00189942024, 683-
12;
05.251.648/0007-40,
RCT1G44, 
FRMEP00191992024,
683-12;
***.589.289-**,
RHG5J92, 
FRMEP00192302024, 
683-12; 
00.389.481/0010-60, 
RPY9B29,
FRMEP00187762024, 683-12; RPZ8D05, FRMEP00190442024, 683-13; 18.442.810/0002-
44,
SSV0F82,
FRMEP00188242024, 
683-13;
***.662.868-**,
MTQ0B61,
FRMEP00184192024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16710/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.761.716/0001-11, BDI2F36, FRMEP00191832024, 683-12; 33.437.389/0001-
96, 
oDJ4034, 
FRMEP00188892024, 
683-11; 
48.484.814/0001-75, 
BAb3F78,
FRMEP00189762024, 683-12; ***.762.357-**, PPX2969, FRMEP00189152024, 683-11;
09.541.333/0001-00, 
CPG0576, 
FRMEP00189212024, 
683-11; 
33.305.349/0001-90,
QBJ3G45, 
FRMEP00189312024, 
683-11; 
QBJ3G45, 
FRMEP00192322024, 
683-13;
03.049.584/0002-69, 
FMD9D21, 
FRMEP00185032024, 
683-12; 
00.672.491/0001-17,
BEF4C70, 
FRMEP00189632024, 
683-12; 
06.999.341/0001-07, 
QUG1749,
FRMEP00185582024, 683-13; 05.988.286/0001-89, BZG9230, FRMEP00186242024, 683-12;
37.520.418/0001-30,
SPM2E53, 
FRMEP00186522024,
683-12;
07.278.407/0001-24,
QXC5535, 
FRMEP00186832024, 
683-12; 
26.549.889/0003-16, 
SGB8A50,
FRMEP00189272024, 683-12; 13.746.352/0001-32, HBN5H93, FRMEP00177912024, 683-13;
15.287.286/0001-05, 
CUG3F87, 
FRMEP00184012024,
683-12; 
06.983.881/0001-94,
EFU0G21,
FRMEP00188402024, 
683-12;
GCO4F21, 
FRMEP00191962024,
683-12;
03.717.003/0001-39, 
QHY7230,
FRMEP00191102024, 
683-12;
06.925.462/0002-87,
ECT9549, FRMEP00192362024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16711/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.714.506-**, hkh0c73, FRMEP00191722024, 683-12; 20.412.410/0001-57,
RBU5A80, 
FRMEP00183572024, 
683-12;
81.382.525/0001-30, 
RKZ3H86,
FRMEP00188742024, 683-12; RLB8B35, FRMEP00189072024, 683-12; 01.491.904/0001-20,
OND1J44, FRMEP00189052024, 683-13; 56.764.822/0022-28, EIJ8068, FRMEP00189122024,
683-12; 
FZM3196, 
FRMEP00187602024,
683-12; 
24.926.196/0001-08, 
SJY9F00,
FRMEP00184972024, 683-12; 21.391.791/0001-06, EZK3A32, FRMEP00185612024, 683-12;
04.335.814/0003-08, 
ECT9H59, 
FRMEP00189162024, 
683-12; 
11.148.697/0001-69,
BAV0960,
FRMEP00185332024, 
683-12;
72.317.324/0001-69,
AUI9A62,
FRMEP00185602024, 683-12; ***.765.908-**, NYE7811, FRMEP00186082024, 683-11;
20.752.507/0003-70, 
SIF3G80, 
FRMEP00188802024,
683-12; 
82.125.618/0001-42,
QPM0F58, 
FRMEP00189912024,
683-11; 
25.216.687/0001-28,
RJB7C27,
FRMEP00191892024, 683-11; 07.447.199/0001-40, RBH5A28, FRMEP00192152024, 683-13;
31.253.368/0001-95, SHO8I74, FRMEP00190012024, 683-12; 06.203.464/0001-81, QJR4F26,
FRMEP00190912024, 683-12; 08.510.498/0001-44, HBG7744, FRMEP00188992024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16712/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-

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