DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16658/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.705.907/0001-63,
MLE8I80,
FRMEV01435762024,
606-82;
MLE8I80,
FRMEV01460862024, 606-82; ***.001.499-**, MBM6H86, FRMEV01416832024, 606-82;
04.915.352/0001-28, SXJ1B42, FRMEV01395202024, 606-82; SXJ1B42, FRMEV01395222024,
606-82;
07.880.672/0001-88,
MHF6032,
FRMEV01395212024,
606-82;
MHF6032,
FRMEV01395292024, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01418522024, 606-82;
***.894.889-**, MJO5C35, FRMEV01395842024, 606-82; 00.070.221/0001-36, SHY5G63,
FRMEV01484002024, 606-82; 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV01427062024, 606-82;
43.662.375/0001-20,
EUU0E63,
FRMEV01407712024,
606-82;
29.316.596/0001-15,
RRZ0I69,
FRMEV01432802024,
606-82;
00.124.733/0001-38,
SEY8H76,
FRMEV01409332024, 606-82; SEU7J92, FRMEV01390572024, 606-82; 21.714.699/0001-21,
RXT8G06,
FRMEV01455232024,
606-82;
20.792.950/0001-03,
SXA7D94,
FRMEV01413092024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV01397672024, 606-82;
17.943.403/0001-77, RBL0E94, FRMEV01426722024, 606-82; ***.266.778-**, NRF4I63,
FRMEV01484402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16692/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.563.557/0037-36, GAH3429, EPSMA00307322024, 688-20; 45.541.129/0001-
45,
KWZ6J91,
EPSMA00306172024,
689-00;
09.338.337/0004-20,
RKH5E06,
EPSMA00307582024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16700/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.058.299/0001-29,
QXR8G62,
FRMEP00169932024,
683-13;
29.201.221/0001-00,
PVW7D80,
FRMEP00184422024,
683-12;
39.706.117/0001-20,
AWU4G43,
FRMEP00185822024,
683-11;
48.536.651/0001-27,
GSH7H25,
FRMEP00189962024, 683-13; 13.022.373/0001-05, OBF2455, FRMEP00185742024, 683-
12; OAQ0A11, FRMEP00192402024, 683-12; OAY1758, FRMEP00186292024, 683-12;
RRI5C04,
FRMEP00187302024,
683-12;
QCJ1989,
FRMEP00190062024,
683-12;
***.659.331-**, oMQ0I69,
FRMEP00187032024, 683-12;
***.568.089-**, MLO2464,
FRMEP00187052024, 683-11; 46.720.775/0001-32, NRZ1F17, FRMEP00187242024, 683-
12;
36.376.804/0001-37,
QRE3E93,
FRMEP00187252024,
683-12;
RBF8D19,
FRMEP00192292024, 683-12; 35.637.904/0001-07, EDI0H92, FRMEP00187732024, 683-
13; 03.357.962/0001-90, AXL7C28, FRMEP00188572024, 683-12; 23.193.529/0001-74,
EXW6D00,
FRMEP00186042024,
683-13;
40.298.274/0001-23,
QBU5A40,
FRMEP00186942024, 683-13; 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEP00188492024, 683-
12; 29.895.896/0001-04, njb4040, FRMEP00190102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16703/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.507.924/0001-66, DEC5C41, FRMEP00188972024, 683-12; ***.523.496-**,
OOX6H26,
FRMEP00189562024,
683-12;
26.773.965/0001-00,
BET6C74,
FRMEP00189792024, 683-12; 03.347.080/0001-44, QCO5F51, FRMEP00183642024, 683-13;
***.931.177-**, HQR4F07, FRMEP00191762024, 683-13; 08.628.629/0012-45, BYI7481,
FRMEP00192022024, 683-12; 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEP00188582024, 683-12;
05.094.194/0001-55, SBY8B20, FRMEP00187532024, 683-12; ***.881.766-**, HOE8793,
FRMEP00187792024, 683-11; 14.447.893/0001-22, POP3214, FRMEP00188172024, 683-12;
18.127.147/0001-02,
RLF9E43,
FRMEP00191392024,
683-12;
QIM0B30,
FRMEP00191452024, 683-12; 31.148.463/0001-29, RKG5C23, FRMEP00191772024, 683-13;
SQY1D60,
FRMEP00192272024,
683-11;
30.691.519/0001-24,
SEJ2G18,
FRMEP00185492024, 683-12; ***.985.117-**, AGN6C04, FRMEP00186312024, 683-13;
40.452.234/0001-94,
RTC1H85,
FRMEP00187812024,
683-12;
35.963.155/0001-08,
SCL5G48,
FRMEP00189322024,
683-12;
08.588.911/0007-89,
BZG5C72,
FRMEP00190382024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1B42, FRMEP00191972024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16705/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.664.913/0001-90, NTQ5937, FRMEP00189142024, 683-12; ***.511.809-**,
RKZ2F75,
FRMEP00188832024,
683-12;
GKB5A78,
FRMEP00188382024,
683-12;
15.833.925/0001-90,
BSY4G57,
FRMEP00184432024,
683-12;
72.921.216/0001-09,
RFM7B11, FRMEP00184662024, 683-12; ***.508.206-**, GHP8D51, FRMEP00188932024,
683-12; ***.953.706-**,
IQX6I61, FRMEP00190112024,
683-13; 26.178.616/0014-65,
QUA0927,
FRMEP00189782024,
683-12;
QQT3805,
FRMEP00190372024,
683-12;
10.602.603/0001-17,
BDT4A02,
FRMEP00187542024,
683-12;
42.046.527/0001-05,
PPX9D84, FRMEP00189732024, 683-12; RBI5C93, FRMEP00191132024, 683-12; RBI5D10,
FRMEP00191282024, 683-12; 22.447.684/0008-83, SQX1C16, FRMEP00189772024, 683-12;
RIZ8A46,
FRMEP00189872024,
683-12;
76.539.600/0001-94,
SDS0D61,
FRMEP00161322024, 683-11; 13.254.104/0001-74, PPZ1520, FRMEP00186642024, 683-11;
PPZ1520,
FRMEP00187622024,
683-11;
25.201.586/0001-83,
GIO7B56,
FRMEP00187062024, 683-12; 22.447.684/0007-00, GJH4B15, FRMEP00187962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16706/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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