DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.560.899/0001-08, PQA0E49, FRMEP00159462024, 683-13; 32.438.772/0003-
68, 
Etu9506, 
FRMEP00191672024, 
683-12; 
20.468.310/0050-20, 
SYI3H38,
FRMEP00191682024, 683-12; RNI7F54, FRMEP00186342024, 683-12; 08.175.410/0001-85,
OBE8H79, 
FRMEP00188702024, 
683-12;
05.930.919/0001-06, 
BEN8J36,
FRMEP00189532024, 683-12; 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEP00192062024, 683-12;
07.613.927/0001-46, 
CUD3G19, 
FRMEP00185512024,
683-12; 
76.038.538/0001-57,
AYG7F27, 
FRMEP00188562024, 
683-11; 
01.043.306/0001-98, 
RRY5C31,
FRMEP00188852024, 683-12; 00.789.037/0001-40, ATF3727, FRMEP00188882024, 683-12;
35.085.400/0001-21, 
IGY6D79,
FRMEP00189302024, 
683-13;
56.764.822/0022-28,
FWA5152, FRMEP00190952024, 683-12; FFJ8057, FRMEP00191002024, 683-12; F FJ 8 0 5 7 ,
FRMEP00192592024, 683-12; 20.757.013/0001-17, CCU1F47, FRMEP00192242024, 683-12;
12.765.147/0001-51, 
BEN7A57, 
FRMEP00186102024,
683-12; 
09.942.474/0001-27,
GGJ0J11, FRMEP00187362024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RXQ1I53, FRMEP00188312024,
683-12; 18.116.453/0001-43, EWY7F05, FRMEP00191582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16713/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 26 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.399.567/0001-95, 
FEF3C88,
FRMEP00188682024, 
683-12;
FFC4G32,
FRMEP00189542024, 
683-12; 
FED3609, 
FRMEP00190932024, 
683-12; 
FCV8D31,
FRMEP00188522024, 683-12; 39.372.883/0001-04, LTC6H52, FRMEP00184312024, 683-12;
18.029.711/0001-54, QID5603, FRMEP00183592024, 683-12; ***.507.686-**, CZC4942,
FRMEP00183972024, 683-12; 00.274.729/0001-56, QJT6G76, FRMEP00184112024, 683-13;
87.283.164/0008-28, 
EXW7D53, 
FRMEP00185652024, 
683-13; 
32.729.808/0001-09,
qmf8497, 
FRMEP00189922024, 
683-11; 
55.184.691/0001-12, 
FRM2B47,
FRMEP00189852024, 683-12; EJV7181, FRMEP00187322024, 683-12; 04.503.660/0002-27,
MKZ9068,
FRMEP00189882024, 
683-13;
49.151.483/0001-14,
EJK9G89,
FRMEP00186092024, 683-13; 56.670.847/0001-38, MTZ5F61, FRMEP00183412024, 683-12;
***.936.517-**, IHU8G81, FRMEP00185592024, 683-13; 47.006.812/0001-08, FNE8A23,
FRMEP00186682024, 683-12; 07.059.190/0001-61, QWK8G32, FRMEP00186992024, 683-
12; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEP00189062024, 683-13; 32.492.373/0001-13,
RBG0F92, 
FRMEP00189172024, 
683-12; 
60.829.264/0002-65, 
OLD7346,
FRMEP00189622024, 683-11; 32.438.772/0003-68, FMR4J05, FRMEP00191662024, 683-12;
04.402.997/0001-67, BDK0113, FRMEP00191982024, 683-12; ***.853.406-**, RTQ5H01,
FRMEP00192502024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RUM1D36, FRMEP00185362024, 683-
12; SYM8I74,
FRMEP00190792024, 683-12;
RVE4F22, FRMEP00191482024,
683-12;
52.406.329/0001-50, 
SUL6H48, 
FRMEP00186762024,
683-11; 
FVH5C74,
FRMEP00187452024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF4d49, FRMEP00190052024, 683-11;
06.251.560/0001-03, 
QOY6J81,
FRMEP00192312024, 
683-12;
01.516.242/0001-03,
QOQ5738, FRMEP00185102024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16716/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.167.086/0001-56, , FREVP00391082024, 773-0; , FREVP00395102024, 773-0;
***.088.889-**, 
,
FREVP00392052024, 
773-0;
, 
FREVP00378012024,
773-0;
22.501.943/0001-30, 
, 
FREVP00390562024,
773-0; 
29.848.495/0001-95, 
,
FREVP00400022024, 773-0; ***.579.747-**, , FREVP00407872024, 773-0; ***.339.748-**, ,
FREVP00410592024, 773-0; ***.514.771-**, , FREVP00410192024, 773-0; ***.779.188-**, ,
FREVP00419602024, 773-0; ***.028.017-**, , FREVP00419582024, 773-0; ***.933.928-**, ,
FREVP00418822024, 773-0; ***.530.448-**, , FREVP00419242024, 773-0; ***.443.916-**, ,
FREVP00418832024, 
773-0;
, 
FREVP00419542024,
773-0; 
48.489.019/0001-70, 
,
FREVP00416042024, 773-0; 27.777.434/0001-59, , FREVP00419552024, 773-0; ***.704.087-
**,
, 
FREVP00410912024,
773-0; 
***.276.359-**,
, 
FREVP00409652024,
773-0;
32.357.481/0001-83, , FREVP00419142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16717/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.561.615/0004-57, 
,
FREVP00376492024, 
773-0;
***.940.199-**, 
,
FREVP00409332024, 773-0; ***.692.787-**, , FREVP00387042024, 773-0; ***.806.677-**, ,
FREVP00387762024, 773-0; ***.730.957-**, , FREVP00408882024, 773-0; ***.297.748-**, ,
FREVP00409312024, 
773-0;
, 
FREVP00410952024,
773-0; 
***.318.087-**,
,
FREVP00409342024, 
773-0;
***.286.057-**, 
,
FREVP00409302024, 
773-0;
,
FREVP00410932024, 773-0; 07.207.996/0001-50, , FREVP00410882024, 773-0; ***.284.525-
**,
, 
FREVP00416082024,
773-0; 
***.680.767-**,
, 
FREVP00408852024,
773-0;
***.540.535-**, , FREVP00415782024, 773-0; ***.737.717-**, , FREVP00412002024, 773-0;
36.380.881/0001-60, , FREVP00416052024, 773-0; ***.049.768-**, , FREVP00412782024,
773-0; ***.706.117-**, , FREVP00419092024, 773-0; ***.968.388-**, , FREVP00419452024,
773-0; ***.011.387-**, , FREVP00410022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16718/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0002-40, 
,
FREVP00409592024, 
773-0;
***.338.411-**, 
,
FREVP00374492024, 773-0; ***.393.087-**, , FREVP00386992024, 773-0; ***.511.987-**, ,
FREVP00405382024, 
773-0;
20.993.790/0001-60, 
,
FREVP00393742024, 
773-0; 
,
FREVP00401982024, 773-0; ***.501.207-**, , FREVP00408812024, 773-0; ***.797.258-**, ,
FREVP00410382024, 773-0; , FREVP00415592024, 773-0; , FREVP00409432024, 773-0;
30.611.942/0001-77, , FREVP00419272024, 773-0; ***.869.375-**, , FREVP00419252024,
773-0; ***.285.676-**, , FREVP00410622024, 773-0; ***.909.767-**, , FREVP00415722024,
773-0; ***.453.578-**, , FREVP00419162024, 773-0; ***.407.467-**, , FREVP00419292024,
773-0; ***.444.468-**, , FREVP00418882024, 773-0; ***.483.447-**, , FREVP00418872024,
773-0; ***.547.365-**, , FREVP00404592024, 773-0; ***.736.788-**, , FREVP00419352024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16719/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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