DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16787/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.743.748/0016-72, EOA3026, FRMEV01435142024, 606-82; ***.400.636-**,
EOF8C91,
FRMEV01436802024,
606-82;
08.086.547/0002-44,
QHO6D11,
FRMEV01437522024, 606-82; 25.527.325/0001-58, RLG5E16, FRMEV01418292024, 606-82;
RKX4B20,
FRMEV01412002024,
606-82;
06.295.902/0001-89,
MHV5H10,
FRMEV01397312024, 606-82; MEP8I88, FRMEV01397322024, 606-82; 06.028.413/0001-60,
FLM2J53,
FRMEV01427492024,
606-82;
11.504.324/0005-07,
AXZ7C20,
FRMEV01416682024, 606-82; ***.816.376-**, GXM7E65, FRMEV01422632024, 606-82;
22.306.728/0001-89,
ODD3I24,
FRMEV01422872024,
606-82;
37.058.790/0001-76,
JHL4H88,
FRMEV01465722024,
606-82;
32.002.359/0001-94,
BBN6410,
FRMEV01503402024, 606-82; 03.424.341/0001-82, OAX4507, FRMEV01529012024, 606-82;
03.403.796/0001-11,
RRD4C87,
FRMEV01441732024,
606-82;
08.219.712/0001-08,
MKP4655,
FRMEV01520632024,
606-82;
27.668.007/0001-32,
RQT2G49,
FRMEV01612162024, 606-82; 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV01562082024, 606-82;
05.164.605/0001-31,
RFD8H84,
FRMEV01437212024,
606-82;
01.674.295/0001-44,
QXR5D57, FRMEV01470012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.433.294/0001-10, REB4A17, FRMEV01400062024, 606-82; 10.982.448/0001-
01,
SCU3I46,
FRMEV01400782024,
606-82;
37.450.522/0001-03,
RYU6I67,
FRMEV01437102024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SDC2J91, FRMEV01395262024, 606-82;
19.269.569/0001-85,
QIR3030,
FRMEV01418582024,
606-82;
14.751.361/0001-84,
RKZ9A00,
FRMEV01380612024,
606-82;
03.717.003/0001-39,
QJP5330,
FRMEV01383732024, 606-82; QJP5430, FRMEV01383782024, 606-82; 17.874.040/0001-65,
QJZ4E60,
FRMEV01409262024,
606-82;
10.665.609/0001-33,
HIV5400,
FRMEV01389972024, 606-82; 06.925.425/0001-98, QJX5258, FRMEV01390652024, 606-82;
05.031.652/0001-07,
RXK9E55,
FRMEV01390892024,
606-82;
RYS6J13,
FRMEV01463322024, 606-82; 21.075.464/0001-37, EIV3G71, FRMEV01463412024, 606-82;
MHZ0I73, FRMEV01462192024, 606-82; ***.099.328-**, MKP5F92, FRMEV01458462024,
606-82; 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV01461402024, 606-82; 00.672.491/0001-17,
AZR7733,
FRMEV01462352024,
606-82;
04.482.406/0001-09,
ATR8G60,
FRMEV01458432024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF4B05, FRMEV01402502024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.422.938/0001-53,
RLG1I99,
FRMEV01444102024,
606-82;
RYZ6C19,
FRMEV01410062024, 606-82; 10.630.961/0001-33, ETU7977, FRMEV01444582024, 606-
82; 36.610.930/0001-04, SFX2F26, FRMEV01410192024, 606-82; 00.905.494/0001-53,
DML5999,
FRMEV01447782024,
606-82;
23.143.522/0006-52,
OVO0F01,
FRMEV01405362024, 606-82; 01.682.147/0001-71, AOG3D88, FRMEV01455632024, 606-
82; 85.177.814/0001-59, RAG4645, FRMEV01416252024, 606-82; 08.337.262/0001-58,
AUW9101,
FRMEV01459142024,
606-82;
83.596.775/0001-07,
ESU9364,
FRMEV01464802024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN6G63, FRMEV01518332024, 606-
82;
AXN8E44,
FRMEV01520262024,
606-82;
***.559.815-**,
NYT7219,
FRMEV01518842024, 606-82; 36.183.723/0001-10, SJG4J96, FRMEV01529052024, 606-
82; 10.309.950/0001-56, QAY2I75, FRMEV01491912024, 606-82; 07.568.189/0001-62,
OQG8301,
FRMEV01440732024,
606-82;
01.455.993/0001-59,
MLX3E92,
FRMEV01422392024, 606-82; MGT4227, FRMEV01433652024, 606-82; 27.917.226/0001-
08,
PNG9F77,
FRMEV01440472024,
606-82;
13.220.617/0001-64,
MIG7F81,
FRMEV01620022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.968.651/0001-03,
QUD3I31,
FRMEV01416802024,
606-82;
RHS4J77,
FRMEV01416812024,
606-82;
***.665.649-**, BTT7J74,
FRMEV01417072024,
606-82;
***.398.416-**, RTY9A31, FRMEV01395812024, 606-82; 12.955.128/0002-79, MIB2C15,
FRMEV01439122024, 606-82; ***.727.266-**, CYN2A79, FRMEV01420262024, 606-82;
***.033.589-**, RHM6E83, FRMEV01383742024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70,
FRMEV01384702024, 606-82; RYA3I44, FRMEV01469562024, 606-82; 23.792.047/0001-30,
RNE2F57, FRMEV01389942024, 606-82; QQG0822, FRMEV01390002024, 606-82; RND6J30,
FRMEV01391042024, 606-82; RFV5A34, FRMEV01391052024, 606-82; 20.024.081/0001-77,
RUR6A52,
FRMEV01390322024,
606-82;
04.447.865/0001-51,
EFV9F75,
FRMEV01457842024, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E73, FRMEV01460432024, 606-82;
***.327.857-**, LKZ8B07, FRMEV01427082024, 606-82; 23.515.385/0001-25, SUW0A33,
FRMEV01393232024, 606-82; 14.257.121/0001-28, RDZ5G55, FRMEV01406692024, 606-82;
***.903.317-**, LRF2D09, FRMEV01383672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.770.567/0001-94,
QJR9D76,
FRMEV01418502024,
606-82;
07.936.083/0001-74,
NTI3F70,
FRMEV01440202024,
606-82;
40.239.114/0001-03,
ATC8E20,
FRMEV01443762024,
606-82;
10.750.264/0001-16,
RBH0B86,
FRMEV01443922024, 606-82; 15.162.385/0001-60, RQP3I29, FRMEV01445942024, 606-
82;
80.432.693/0004-73,
RXX8D99,
FRMEV01429012024,
606-82;
RXP0J08,
FRMEV01412322024, 606-82; 33.579.433/0001-00, HBN7E44, FRMEV01429722024, 606-
82; 12.138.712/0001-50, AVP8A13, FRMEV01411352024, 606-82; 46.317.499/0001-66,
ASP4G29,
FRMEV01459252024,
606-82;
73.801.862/0001-97,
RXO0F70,
FRMEV01477762024,
606-82; 49.948.965/0001-08,
NWM8F73,
FRMEV01429932024,
606-82; 19.417.007/0001-31, RSB7A90, FRMEV01473002024, 606-82; 08.043.343/0001-
45,
FRH3F92,
FRMEV01473072024,
606-82;
14.874.385/0001-20,
HIJ7239,
FRMEV01446012024, 606-82; 05.855.974/0001-70, BBS8334, FRMEV01474462024, 606-
82;
BAS3307,
FRMEV01491892024,
606-82;
02.212.918/0001-20,
SDB3I41,
FRMEV01503392024, 606-82; 35.809.278/0001-99, GBL4C43, FRMEV01468142024, 606-
82; ***.459.908-**, CPI0336, FRMEV01543022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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