DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.016.627/0001-88, GVE9C10, FRMEV00020152023, 606-82; 08.508.091/0001-
82,
MHE3F98,
FRMEV00134402023,
606-82;
78.662.558/0001-20,
QIX1540,
FRMEV00387272023,
606-82;
RXL5J30,
FRMEV00384762023,
606-82;
RKZ1B10,
FRMEV00389522023,
606-82;
RDW0540,
FRMEV00404182023,
606-82;
RDV0540,
FRMEV00425142023, 606-82; 25.316.276/0001-04, ARP1H22, FRMEV00158522023, 606-82;
30.066.312/0001-69,
MBD8C10,
FRMEV00165822023,
606-82;
MBD8C10,
FRMEV00234572023, 606-82; 37.848.695/0001-76, CLU1D07, FRMEV00399122023, 606-82;
06.057.817/0001-82,
BDM9E66,
FRMEV00170572023,
606-82;
33.335.291/0001-28,
MDP3E08, FRMEV00213562023, 606-82; ***.621.966-**, OPB7652, FRMEV00379472023,
606-82; ***.347.209-**, MIV0260, FRMEV00280662023, 606-82; ***.835.062-**, NTL0E06,
FRMEV00172822023, 606-82; 31.700.648/0001-02, NTZ0A84, FRMEV00356712023, 606-82;
***.725.365-**,
ACY7336,
FRMEV00354062023, 606-82;
***.106.339-**,
MLH4484,
FRMEV00338342023, 606-82; 15.147.369/0002-80, QCV8313, FRMEV00253122023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.320.935/0001-03,
PBW0B85,
FRMEV00038882023,
606-82;
PBW0B85,
FRMEV00030292023, 606-82; 00.687.400/0001-17, PBV3284, FRMEV00046262023, 606-82;
10.452.972/0002-51, SFP2A79, FRMEV00056392023, 606-82; 15.101.627/0001-06, ASP6I10,
FRMEV00111832023, 606-82; 15.456.830/0001-03, HRO9J82, FRMEV00247972023, 606-82;
HRO9J82,
FRMEV00374672023,
606-82;
HRO9J82,
FRMEV00448792023,
606-82;
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV00268492023,
606-82;
QUD3I36,
FRMEV00286782023,
606-82;
QWY4G87,
FRMEV00364772023,
606-82;
MIZ4G12,
FRMEV00181442023,
606-82;
QWY4G87,
FRMEV00181512023,
606-82;
QUD3I36,
FRMEV00342982023, 606-82; 01.755.136/0001-74, MFH1794, FRMEV00285762023, 606-82;
13.808.750/0001-36,
MIM2B74,
FRMEV00431922023,
606-82;
14.737.034/0001-78,
AWT5222,
FRMEV00309202023,
606-82;
15.280.888/0001-30,
EGK9J29,
FRMEV00412932023, 606-82; 34.960.917/0001-50, MSI5F24, FRMEV00367882023, 606-82;
03.678.694/0001-09, RYD8I12, FRMEV00262042023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.210.153/0001-82,
rdz1j93,
FRMEV00039232023,
606-82;
QIX8847,
FRMEV00218332023, 606-82; QIX8847, FRMEV00414922023, 606-82; 03.211.400/0001-
34,
RQM9C29,
FRMEV00065332023,
606-82;
07.985.812/0002-63,
RPD0G10,
FRMEV00050622023, 606-82; RPD0G10, FRMEV00064672023, 606-82; 07.161.428/0001-
65,
RAS3E43,
FRMEV00022612023,
606-82;
12.897.306/0001-71,
AWU3108,
FRMEV00285402023, 606-82; 14.525.980/0001-50, AUD4I64, FRMEV00285312023, 606-
82;
79.912.556/0001-04,
RAC0D63,
FRMEV00178172023,
606-82;
RLF0I87,
FRMEV00439922023, 606-82; 17.099.685/0001-78, NPQ1312, FRMEV00039042023, 606-
82;
14.532.755/0001-41,
FFY9B54,
FRMEV00161422023,
606-82;
QIR0C22,
FRMEV00247002023, 606-82; QIT1H49, FRMEV00360102023, 606-82; ***.578.681-**,
BXJ0316, FRMEV00162932023, 606-82; ***.547.148-**, CXA3A41, FRMEV00255882023,
606-82; ***.595.009-**, LXW6A13, FRMEV00287322023, 606-82; 18.911.027/0001-00,
FTZ2A82,
FRMEV00059212023,
606-82;
42.195.580/0001-60,
MLM2G41,
FRMEV00396042023, 606-82; 38.092.031/0001-92, RHF4J67, FRMEV00395432023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 26 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.600.951/0001-83, LMX2B74, FRMEV00071412023, 606-82; 19.919.782/0001-
95,
LZJ4D75,
FRMEV00073022023,
606-82;
22.264.607/0001-11,
NZN4A24,
FRMEV00064162023, 606-82; NZN4A24, FRMEV00102672023, 606-82; 20.880.556/0001-27,
ODR8G80,
FRMEV00076622023,
606-82;
08.094.977/0001-27,
RLM0A32,
FRMEV00082622023, 606-82; 06.860.054/0001-03, MLD9418, FRMEV00263652023, 606-82;
01.602.498/0004-78,
RHJ2E30,
FRMEV00288592023,
606-82;
RHW2E30,
FRMEV00445122023, 606-82; 45.492.392/0001-91, RYB7J89, FRMEV00386282023, 606-82;
31.908.496/0001-20,
QHU2000,
FRMEV00372742023,
606-82;
30.749.406/0001-32,
BYE0E17,
FRMEV00422332023,
606-82;
17.160.670/0001-78,
MJA4586,
FRMEV00430832023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYB5G00, FRMEV00166142023, 606-82;
13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV00261722023, 606-82; ***.485.559-**, HTP0913,
FRMEV00275292023, 606-82; ***.723.419-**, MEX0J41, FRMEV00429782023, 606-82;
07.905.932/0001-22,
MGH0433,
FRMEV00305102023,
606-82;
31.510.412/0001-03,
JAD5J52, FRMEV00210162023, 606-82; ***.668.381-**, GZV2J16, FRMEV00198762023,
606-82; 02.914.592/0001-82, RAC4220, FRMEV00346312023, 606-82; ***.026.640-**,
BTA1D60, FRMEV00335602023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
-
CTB, Resolução
CONTRAN
nº
918/2022
e alterações,
e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas
físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos
e assinados, bem como
instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.600.951/0001-83,
RKR9B05,
FRMEV00065902023,
606-82;
LUC1J52,
FRMEV00430072023, 606-82; 26.281.429/0001-98, BTS7C99, FRMEV00061902023, 606-
82; 24.166.042/0001-65, RQZ9I78, FRMEV00143072023, 606-82; 37.521.533/0001-29,
OAQ0J86,
FRMEV00041582023,
606-82;
22.264.607/0001-11,
NZN4A24,
FRMEV00083102023, 606-82; 05.201.286/0001-97, BXE3I24, FRMEV00181222023, 606-
82; 09.270.165/0001-58, CLH3370, FRMEV00265102023, 606-82; 23.047.039/0001-60,
MIA8529,
FRMEV00326632023,
606-82;
17.160.670/0001-78,
MIA1620,
FRMEV00436052023, 606-82; 01.602.498/0004-78, BDW2H30, FRMEV00437442023,
606-82; RHW2E30, FRMEV00277012023,
606-82; 04.379.621/0001-89, AUA7B15,
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606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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